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Mato Grosso

Termo de cooperação firmado entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça garante vagas de emprego para reeducandas

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O secretário de Estado Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, assinaram nesta quinta-feira (19.05) um termo de cooperação técnica, assegurando vagas de emprego para reeducandas do sistema penitenciário, que cumprem pena em regime semiaberto.

Seis reeducandas começam a trabalhar imediatamente, enquanto outras seis devem ter seus contratos formalizados em breve. O TJ-MT montou um espaço específico para receber as novas servidoras, ofertando, além da estrutura de computadores e scanners, entre outros equipamentos necessários à digitalização, um ambiente confortável e acolhedor.

O termo, articulado por meio da Fundação Nova Chance (Funac), prevê a ampliação do número de contratações conforme as demandas apresentadas. Esta instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, criada pela lei 291/2007, objetiva a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário,

“Oportunidade. Esta é a palavra de ordem, quando se trata de reinserção social”, declarou o secretário. Ele observou ser exatamente isso que o Tribunal está fazendo. Dando oportunidade, ao abrir espaço para contratação de reeducandas.

Bustamante agradeceu ao TJ, na pessoa da presidente Maria Helena. Disse que gostaria que mais empresas e órgãos públicos se sensibilizassem e entendessem, que a reinserção só acontece quando os egressos das unidades prisionais conseguem emprego e passam a dispor de renda para o próprio sustento e da família.

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), disse que reconhece a atenção do Governo Mauro Mendes ao sistema prisional. “O Governo e a Secretaria de Segurança Pública estão de parabéns. Voltaram os olhos aos presídios e agora o Estado caminha para uma condição diferenciada, a de ter mais vagas que presos”, elogiou Perri.

A presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, destacou que a pena precisa cumprir sua função social, ou seja, fazer com que o apenado deixe o sistema prisional melhor do que quando ingressou. Assegurar oportunidade de trabalho e renda, observou ela, é uma das ações mais importantes dentro do processo de reinserção social.

A desembargadora considera equivocada a ideia de que, quanto pior tratar quem está privado de liberdade maior será sua punição. “Tratá-lo mal o faz deixar o sistema pensando em afrontar a sociedade de maneira cada vez mais severa”, avaliou ela.  

O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, explicou que as reeducandas contratadas trabalharão no horário vespertino, em regime de 6hs diárias, e receberão o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), mais auxílio transporte e alimentação.

Com quatro filhos e dois netos, aos 38 anos a reeducanda A. é uma das contratadas pelo Tribunal de Justiça. Ela está sem renda fixa há oito meses e conta ter sido presa sob acusação de porte ilegal de arma de uso restrito e aliciamento de menores.

A. passou os três primeiros dias de sua prisão no regime fechado e, assim que ganhou a liberdade, recebeu o aviso de demissão da empresa onde trabalhava. Segundo ela, não a aceitaram, porque ela estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.   

Ela, então, passou a trabalhar como faxineira diarista. Na nova função, também precisou esconder a tornozeleira. E fazia isso usando calça comprida permanentemente. Voltar a ter de um emprego com renda fixa, diz ela, é a realização de um sonho e a motivação que precisava para voltar a estudar. Concluir o ensino médio é a nova meta da reeducanda.  

Também participaram da assinatura, os desembargadores Paulo da Cunha e José Zuquim (Corregedor Geral); o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos Davim; o secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Jean Gonçalves, e o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.

A presidente do TJ, desembargadora Maria Helena, e o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, visitaram a sala de digitalização, onde as reeducandas vão trabalhar (Foto: Sesp-MT) 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT aplica R$ 159,8 milhões em obras e ações para 9 municípios da Região Norte

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O governador Mauro Mendes esteve, na tarde desta terça-feira (28.06), em Peixoto de Azevedo, onde assinou convênios no valor de R$ 159,8 milhões com nove municípios da Região no Norte e entregou as Cadeia Pública do município.

A obra recebeu investimento total de R$ 11,1 milhões, entre recursos do Governo de Mato Grosso e do Ministério da Justiça.

Os municípios contemplados com a assinatura de convênios foram: Terra Nova do Norte (investimento de R$ 60.177.030,21), Novo Mundo (R$ 28.483.482,43), Matupá (R$ 11.677.255,32), Colíder (R$ 19.112.770,40), Nova Canaã do Norte (R$ 19.634.449,60), Nova Guarita (R$ 8.587.352,83), Guarantã do Norte (R$ 3.824.450,53), Nova Santa Helena (R$ 743.545,63) e Peixoto de Azevedo (investimento de R$ 7.632.255,55).

“Esses convênios que estamos assinando aqui é apenas uma parte de tudo que estamos fazendo em todos os 141 municípios de Mato Grosso. E todos os prefeitos já sabem que, depois de assinado o convênio, em poucos dias o dinheiro já está na conta. Tenho muito orgulho e me sinto feliz, porque sei que nenhum Estado nesse país está terminado um ciclo de quatro anos com tantas obras como estamos fazendo em Mato Grosso. Somente de asfalto novo são 2.500 quilômetros; são seis grandes hospitais construídos; estamos colocando rádio digital e comprando armamento de última geração para toda a nossas forças de segurança; estamos fazendo um programa de iluminação, que vai permitir iluminar todos os municípios com 10% de lâmpada de LED, até o final deste ano. Isso também é um programa de segurança pública, porque ruas e praças bem iluminadas trazem muito mais segurança para a população”, destacou o governador Mauro Mendes.

Com Peixoto de Azevedo o governador assinou convênios no valor de R$ 7,6 milhões. Os convênios são para asfalto novo da Avenida Zé Doca, com investimento de R$ 2.085.075,22; para manutenção abastecimento de água do Distrito de União do Norte, parceria do deputado federal Nelson Barbudo, no valor de R$ 4.000.000,00; para compra de material de asfalto novo em diversas ruas e avenidas, no valor de R$ 1.547.180,33.

“Hoje é um dia de festa e importante para todos nós de Peixoto. Todos esses investimentos, assinados aqui hoje pelo governador Mauro Mendes representam apenas uma parte de tudo o que está sendo investido em nosso município, tem muito mais e em várias áreas. Que o senhor continue olhando com carinho para todos nós”, ressaltou o prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício de Souza.

O senador Fábio Garcia destacou que, enquanto cidadão mato-grossense, se sente muito feliz em poder acompanhar a quantidade de obras e melhorias que Mato Grosso está recebendo. Me lembro muito bem que em 2018 todos os carros das forças de segurança do estado estavam parando por falta de pagamento. O Governo estava praticamente quebrado. No entanto, três anos e meio depois, Mato Grosso é o Estado que mais investe no país, em todos os setores”.

“Depois da gestão séria desse governo, nós vimos o dinheiro fluir em nosso Estado, e digo isso porque acompanho esse Governo e sei do trabalho sério que está fazendo. O povo desse Estado produz e gera impostos, mas precisava de alguém com responsabilidade para governar”, ressaltou deputado federal Nelson Barbudo.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco disse que o Estado de Mato Grosso passou por dificuldades no início dessa gestão, mas toda a bancada estadual acreditou no governo e contribuímos para que essa situação melhorasse. “Hoje, todos os 141 municípios desse Estado têm obras acontecendo e estão recebendo recursos importantes para melhorar a qualidade de vida da população”, pontuou

Outros convênios

Para colíder, o governador Mauro Mendes assinou convênios no valor de R$ 19.112.770,40, o que inclui a entregou de uma motoniveladora (R$ 703.566,03; assinou convênio para iluminação Pública do Bairro Lago 3, parceria do deputado federal Juarez Costa, investimento de R$ 929.692,59; convênio para revitalização da Praça Central, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 1.756.285,40; convênio para manutenção de diversas ruas, parceria do senador Fábio Garcia, no valor de R$ 9.858.897,33; construção de dois pórticos na MT-320, com investimento de R$ 850.819,12; perímetro urbano de Colíder; asfalto novo com drenagem e sinalização em diversas ruas, parceria do deputado federal Juarez Costa, investimento de R$ 5.013.509,89.

Para Guarantã do Norte foram R$ 3.824.450,53 para drenagem nas ruas Perobas e Tamburis, no bairro Setor Industrial, investimento de R$ 3.056.427,28; convênio para drenagem na avenida das Amoras, investimento de R$ 768.023,25.

Em Nova Canaã do Norte os convênios assinados foram de R$ 19.634.449,60, para asfalto novo e drenagem na Avenida Rondônia, no valor de R$ 2.916.665,41; para asfalto novo e drenagem em 4 ruas e avenidas, parceria do deputado federal Carlos Bezerra, com investimento no valor de R$ 2.541.772,40; para asfalto novo e drenagem em 5 ruas e avenidas, investimento de R$ 2.549.283,56; para asfalto novo e drenagem no residencial Morada do Sol R$ 1.304.536,19.

O governador também assinou convênio com Nova Canaã do Norte para infraestrutura no entorno do Lago do Rio Bonito, parceria do deputado federal Juarez Costa, com investimento de R$ 5.364.570,63; asfalto novo e drenagem em 5 ruas e avenidas, parceria do deputado federal Nei Geller, investimento de R$ 1.826.744,15; construção de calçadas e rampas de acessibilidade, no valor de R$ 1.075.983,40; entregou ainda uma escavadeira e uma motoniveladora, no valor de R$ 1.414.000,81; para compra de materiais esportivos, no valor de R$ 127.023,05; compra de micro-ônibus, no valor de R$ 513.870,00;

Para Matupá foram R$ 11.677.255,32, incluindo a compra e instalação de luminárias de LED, investimento de R$ 740.773,03; para asfalto novo e drenagem da avenida Deputado Sebastião Alves Junior, parceria do deputado federal Juarez Costa, no valor de R$ 4.536.365,60; para manutenção da pista de pouso, pista de taxi e pátio de aeronaves do aeroporto, investimento de R$ 6.400.116,69;

Com Nova Guarita foram assinados convênios no valor de R$ 8.587.352,83, para compra e instalação de luminárias de LED, no valor de R$ 76.235,02; para revitalização de canteiros, parceria do senador Jayme Campos, no valor de R$ 998.734,47; para asfalto novo da MT-410, trecho: Nova Guarita MT-410, parceria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, o valor de R$ 7.512.383,34.

Nova Santa Helena foram R$ 743.545,63, incluindo a entrega de uma pá carregadeira, no valor de R$ 459.210,52; para compra de luminárias de LED, no valor de R$ 284.335,11.

Para Novo Mundo foram R$ 28.483.482,43. Os convênios incluem asfalto novo de ruas, no valor de R$ 4.139.481; entrega de uma motoniveladora, no valor de R$ 703.566,03; para asfalto novo de ruas, no valor de R$ 1.903.603,51; autorização para contratar restauração da MT-419 trecho: Novo Mundo- Guarantã do Norte, com investimento de R$ 21.736.831,11.

Terra Nova do Norte recebeu convênios no valor de R$ 60.177.030,21, para a entrega de uma motoniveladora, no valor de R$ 703.566,03; autorização para licitação para restauração de asfalto da MT-208: Terra Nova do Norte-Nova Guarita, no valor de R$ 19.768.843,52; para construção de campo de futebol Society, no valor de R$ 249.645,89; para asfalto novo em 3 ruas, no valor de R$ 788.589,48; para asfalto novo da Rodovia Municipal Estrada do Peru, com investimento de R$ 27.179.413,82; para a realização da Expoterra – Exposição Agropecuária de Terra Nova do Norte, parceria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, no valor de R$ 650.000,00.

Ainda na tarde desta terça-feira, Mauro Mendes esteve em Matupá, onde visitou as obras da Escola Técnica Estadual que está sendo construída no município. As obras ficaram paralisadas por 10 anos e foi retomada pela atual gestão. A ordem de serviço para a retomada da construção foi assinada no mês de fevereiro deste ano, com investimento de total de R$ 3,9 milhões.

Acompanharam o governador em Alta Floresta os senadores Fabio Garcia, Wellington Fagundes e Jayme Campos; os deputados federais Nelson Barbudo, Carlos Bezerra e Neri Geller; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, João Batista, Xuxu Dal Molin, Nininho, Silvano Amaral e Pedro Satélite; os secretários de Estado Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Kelluby de Oliveira (saúde), Alexandre Bustamante (Segurança) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o comandante-geral da PM, coronel Mendes.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador autoriza asfalto novo para 11 bairros em Cuiabá e aplica R$ 412,8 milhões em convênios para a Baixada

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O governador Mauro Mendes assina na tarde desta quarta-feira (29) R$ 412,8 milhões em convênios, ordens de serviço, autorizações para licitações e contratações de obras, além da entrega de máquinas para a Baixada Cuiabana. O evento está programado para às 16h no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Somente a capital mato-grossense soma mais de R$ 174 milhões em investimentos. Entre as principais ações para o município na infraestrutura, se destacam a autorização para a licitação que irá promover asfalto novo para 11 bairros no valor de R$ 55,1 milhões e autorização para assinatura de contrato para asfaltar 19,4 km na MT-400, entre Cuiabá e Nossa Senhora da Guia, no valor de R$ 18,3 milhões.

Na área da educação, Cuiabá também irá receber autorização para licitar reformas em nove escolas estaduais: Juarez Rodrigues do Anjos, Raimundo Pinheiro da Silva, Ulisses Cuiabano, Victorino Monteiro da Silva, Almira de Amorim Silva, Aureolina Eustácia Ribeiro, Dom José do Despraiado, Maria do Couto e Heliodoro Capistrano da Silva. Essas reformas estão avaliadas em R$ 63,1 milhões.

Já em Várzea Grande, as principais assinaturas são de dois convênios com a Prefeitura Municipal para fazer a manutenção ou levar asfalto novo para 26 bairros. Os convênios chegam a R$ 67,9 milhões.

Santo Antônio de Leverger também se destaca com investimentos de R$ 51,8 milhões. O valor é referente a autorização para contratar uma empresa responsável para asfaltar 34,1 km da MT-361, entre a MT-468 e Porto de Fora, e um convênio em parceria com a Prefeitura Municipal para a manutenção de 50 ruas e avenidas.

Além de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio, outros sete municípios também serão beneficiados: Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Rosário Oeste, Barão de Melgaço e Poconé.

Serviço

Assinatura de convênios para a Baixada Cuiabana – R$ 412,8 milhões

Quando: quarta-feira, 29/06/22, às 16h

Onde: Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

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