O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira (17) um programa voltado para a educação de crianças de 0 a 5 anos de idade. O Primeira Infância na Escola foca na articulação de diferentes iniciativas e na eficiência na gestão pública para elevar a qualidade da Educação Infantil.

O programa tem ainda entre os objetivos a formação continuada de professores, o fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular e o alcance das metas do Plano Nacional de Educação.

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A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas.

O secretário Mauro Rabelo disse que regiões mais vulneráveis vão ter prioridade. Já o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o plano não é apenas repasse de recursos.

Também foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Sistema de Tribunais de Contas para acompanhamento dos planos de educação de estados e municípios.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou hoje (17) a adesão ao Pacto Nacional pela Educação, iniciativa que reúne organizações da sociedade civil e órgãos públicos em busca de soluções para os problemas enfrentados na educação pública no país.

O pacto prevê o estabelecimento de uma agenda comum sobre temas prioritários que são definidos pelas entidades que fazem parte do grupo e visam obter resultados concretos na qualidade do ensino público.

Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a agenda comum poderá contribuir para os desafios que a educação brasileira passou durante a pandemia da covid-19, que provocou atraso no aprendizado dos estudantes.

“Não podemos nos quedar inertes diante desse cenário. A educação não se restringe apenas a saber ler, compreende a construção de uma identidade pessoal e de conhecimento coletivo, de partilha de saber e de cultura, bem como o acúmulo de habilidades diversas para edificação do ser humano de um modo integral, em seu físico, seu intelecto, suas emoções e no seu espírito”, afirmou.

O Pacto Nacional pela Educação foi lançado em novembro do ano passado e também reúne gestores e conselhos estaduais de educação, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as defensorias públicas.