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Justiça

Termina amanhã prazo para partidos definirem candidatos às eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina nesta quarta-feira (16) o prazo para os partidos realizarem convenções internas para escolher os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função das complicações da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Nesta semana, outra data também deve ser seguida pelos partidos, candidatos e pela imprensa. A partir de quinta-feira (17), as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidatos e de veicular e divulgar crítica a candidato ou partido político.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

STF encerra primeiro dia de audiência pública sobre o clima

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (21) o primeiro dia de debates sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a suposta paralisação do fundo pelo governo. 

Na parte da tarde, se manifestaram representantes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras entidades. De acordo com Denise Hamú, representante do Pnuma, os fundos climáticos são necessários para financiar medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e trazem benefícios ambientais e econômicos. 

A coordenadora da APIB, Sônia Guajajara, afirmou que as terras indígenas estão entre as áreas mais preservadas, no entanto, estão sob ameaças constantes de madeireiros e garimpeiros. Sônia também citou enfraquecimento na fiscalização do governo. 

Pela manhã, na primeira parte da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o ceticismo em relação às mudanças climáticas é um dos principais obstáculos a serem superados na área ambiental. 

A audiência pública sobre questões ambientais segue até a tarde de amanhã (22) no Supremo.

*Com informações do STF 

Edição: Liliane Farias

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Justiça

TST determina fim da greve nos Correios

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. 

Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido. 

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios. 

Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro. 

Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia. 

A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.

Edição: Fernando Fraga

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