O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 4) o fim do projeto-piloto de teleperícia médica. O anúncio — feito em plena greve dos médicos peritos, que já dura 36 dias —, porém, não deve impactar a vida de mais de um milhão de segurados que esperam pelo atendimento. A modalidade de avaliação à distância nunca ganhou força dentro do órgão.

Além do projeto-piloto, no início de abril, o INSS publicou a Portaria 673, que estabeleceu as hipóteses em que o exame pericial presencial pode ser substituído por uma avaliação remota. No dia 20 do mês passado, o governo também enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1.113 com a mesma finalidade: simplificar os fluxos que envolvem a perícia médica e agilizar procedimentos de análise e concessão de benefícios. Apesar dessas duas iniciativas, a fila de espera por um exame pericial do INSS continuou a crescer.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia 

Entre as medidas que constam da MP está a dispensa da emissão de um parecer conclusivo da perícia médica federal para o requerimento de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), como também previsto na Portaria 673. A medida provisória prevê que a concessão pode ser simplificada, incluindo a análise documental, feita pelo perito apenas com base em atestados e laudos médicos. Este ponto, porém, é criticado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que chama a medida de MP da Fraude.

“A MP vai abrir as portas do INSS para toda a sorte de fraudes e concessões indevidas de benefícios a quem não o merece, prejudicando os trabalhadores e causando um rombo bilionário ao Tesouro em plena crise”, afirma Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP.

“Ao dispensar a perícia médica para a análise (do pedido), quadrilhas vão tomar posse das rotinas de concessão. Seria como baixar uma MP segundo a qual o próprio motorista vai avisar a polícia se ele ultrapassar a velocidade máxima da pista, dispensando radar e guardas”, opina.

Segundo Cardoso Alves, não adianta o governo editar portarias ou criar MPs porque a categoria não vai fazer atendimentos remotos. Ele conta que desde 2020, quando entrou em vigor uma das portarias da teleperícia, somente cinco atendimentos nessa modalidade foram realizados.

“Continuaremos a não fazer telepericia. A MP é pior ainda que a portaria pois abre a possibilidade de benefícios serem concedidos sem perícia médica em pleno ano eleitoral. Isso é temerário. Essa MP deveria ser contestada pela sociedade que paga impostos”, adverte o vice-presidente da ANMP.

Fila tem 1.008.112 pessoas

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência, pelo menos 1.008.112 segurados esperam atendimento pericial. O número é 21,61% maior do que o registrado em 14 de março, quando havia 828.963 pessoas na fila.

Estão à espera de análise requerimentos que dependem de perícia médica para serem concedidos, como auxílio-acidente; auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença); aposentadoria por invalidez, que é paga a quem tem alguma incapacidade para o trabalho; Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), para pessoas com deficiência; e aposentadoria especial, desde que necessite de avaliação médica.

Pedidos de BPC/Loas e benefícios por invalidez amargam longa espera

Essa não é a primeira tentativa de resolver o problema da fila do INSS. Em meados de 2021, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e o INSS firmaram um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazos máximos para o reconhecimento do direito dos segurados.

Os prazos variam de 30 dias a 90 dias, dependendo do tipo de benefício solicitado. No caso de descumprimento desses prazos, o INSS fica obrigado a pagar juros, além da correção monetária para os segurados, quando o pagamento é enfim liberado.

O convênio, no entanto, não vale para os casos que dependem de perícia médica e avaliação social. Pelos termos do acordo, esse tipo de atendimento somente voltaria a ter prazo limitado com a retirada das medidas de enfrentamento da Covid-19 e o retorno da atividade pericial.

Por causa desse acordo, a fila do INSS para benefícios simples, que não dependem de perícia, caiu de 1,76 milhão em janeiro para 1,69 milhão em março, mas somente beneficiou casos simples que não têm necessidade de avaliação médica.

Com isso, o prazo médio total para a concessão de todos os tipos de benefícios é de 94 dias, influenciado por pedidos simples de aposentadoria, BPC para idosos e salário-maternidade, por exemplo. Mas, segundo técnicos do governo, essa situação encobre a demora para os casos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC para pessoas com deficiência.