conecte-se conosco


Política Nacional

Técnicos fazem críticas à privatização de elétricas em audiência pública

Publicado

A audiência pública da comissão mista que examina a Medida Provisória 879/2019, realizada nesta terça-feira (9), foi marcada por críticas ao processo de privatização no setor elétrico e aos prejuízos acumulados pelas empresas envolvidas. A MP em discussão autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras como reembolso de gastos com combustível para a geração de energia termelétrica nos estados do Norte do país.

Para Jonas Eduardo Coletto Trachynski, diretor técnico da Companhia Energética de Roraima (CERR), os valores estabelecidos pela MP são importantes para atender às dívidas de gestões anteriores da empresa. Ele frisou que o período de gestão compartilhada da Eletrobras com a CERR resultou em prejuízo e obras incompletas, o que levou a empresa a perder a concessão do serviço; em seguida, a CERR foi vendida por valor simbólico à Roraima Energia.

— O principal patrimônio, que é o humano, está hoje trabalhando numa empresa que não tem atividade-fim e não tem faturamento desde 1º de janeiro de 2017 — lamentou.

Diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa lembrou que a empresa distribuidora também trabalha com geração, de modo que “a conta não fecha”. Ele alertou para a ineficiência acumulada ao longo do tempo, mas espera resultados positivos das 87 usinas, principalmente de produtores independentes, que atualmente estão em construção no estado.

— Passa a ser então a atividade da distribuidora distribuir essa energia — resumiu.

Segundo Estefano Rosa, o transporte de gás natural agravou o deficit nas contas da Amazonas Energia, pois a Aneel obrigou a empresa a pagar o gasoduto inteiro, mesmo usando a instalação abaixo da capacidade.

Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Latino Antezana manifestou a posição da entidade contra as privatizações no setor elétrico, argumentando que a venda das empresas causa prejuízo à toda a população através dos aumentos de tarifas, da flexibilização dos índices de qualidade e da demissão de trabalhadores. Ela considera que um “jogo de interesses” envolve a aprovação da MP.

— Os trabalhadores construíram essas empresas, conhecem essas linhas e não foi dada nenhuma salvaguarda a seus direitos. Pelo contrário: tão logo são privatizadas, começam os processos de demissão — protestou, ao cobrar medidas para mitigar o impacto social das privatizações.

O deputado José Nelto (Podemos-GO), relator-revisor da comissão, usou palavras duras contra os resultados da privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg), e criticou o não-comparecimento dos executivos da empresa à audiência pública.

— É preciso reiterar o convite, pois essa medida provisória é um cheque em branco à Eletrobras.

Para Nelto, a Celg foi subavaliada na privatização, e a dívida de R$ 5,7 bilhões da companhia à Caixa Econômica Federal está “acabando” com as finanças do estado.

Por sua vez, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), esclareceu questionamentos sobre sua posição como relator da medida provisória: ele disse que não era mais ministro de Minas e Energia quando foram feitas as privatizações do setor elétrico e declarou que sempre foi contra a venda das empresas.

— Continuo sendo contra a modelagem como privatizaram a Amazonas Energia e a Roraima Energia. O tempo está sendo generoso para aqueles que foram contra: as empresas não estavam maduras para serem privatizadas — definiu.

O deputado Edio Lopes (PL-RR), presidente da comissão mista, reiterou os convites ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; ao diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e aos presidentes da CERR, Francisco Fernandes de Oliveira; e da Amazonas Energia, Radyr Gomes de Oliveira, para nova audiência pública a ser realizada em 6 de agosto. Ele comentou a situação da CERR e salientou que o estado aportou volumes extraordinários de seu caixa para manter a empresa.

— No final, há uma entrega a uma empresa privada, e o estado ainda é chamado a pagar R$ 300 a 400 milhões. É uma conta injusta.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

Publicado


.

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

 

 

 

 

Edição: Nádia Franco

Continue lendo

Política Nacional

Projeto prioriza profissionais da imprensa e da educação em campanhas de vacinação

Publicado


.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: As consequências da exploração mineral em terras indígenas. Dep. Helder Salomão (PT - ES)
Helder Salomão: ainda que se estabeleça isolamento social, esses profissionais continuam em atividade

O Projeto de Lei 2796/20 altera o Programa Nacional de Imunizações para incluir profissionais da imprensa e da educação entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“Com a crise sanitária do coronavírus, ficou evidente que alguns profissionais são essenciais”, observou o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES). “Ainda que se estabeleça isolamento social, esses profissionais continuam em atividade e se arriscando a contrair diversas enfermidades”, acrescentou.

A legislação atual atribui ao Ministério da Saúde a competência para elaborar o Programa Nacional de Imunizações. De acordo com a lei, o ministério deverá definir quais vacinações serão obrigatórias e quais serão praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas.

“Ainda que o Ministério da Saúde elenque grupos e profissões prioritários a serem imunizados, defendemos consolidar em lei que algumas carreiras estão mais expostas que outras e, desta forma, devem ser priorizadas nas campanhas de imunização”, justifica Salomão.

O projeto exige que, além de profissionais de saúde, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, as vacinações obrigatórias priorizem também profissionais da imprensa e trabalhadores da educação, que deverão fazer parte da primeira fase de imunização. Segundo o texto, a prioridade também deverá valer para ações de testagem, prevenção, combate e controle de epidemias, inclusive na fase de testes de medicamentos e vacinas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana