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Política Nacional

Tebet diz que orçamento secreto é o maior esquema de corrupção

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Simone Tebet durante a CPI da Covid
Reprodução: flickr – 23/05/2022

Simone Tebet durante a CPI da Covid

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata à presidência da República , afirmou que o orçamento secreto pode ser o maior esquema de corrupção do Brasil. Ela ainda disse que foi a maior vítima do orçamento secreto, porque perdeu eleição para a presidência do Senado pela distribuição desigual de verbas.

“O orçamento secreto, por ser secreto e não transparente e não vir um programa de planejamento programas metas e resultados, dá nisso: dá nesse esquema de corrupção”, afirmou na noite desta segunda-feira em entrevista ao Central das Eleições, da GloboNews.

Tebet citou os custos de outros escândalos de corrupção, especialmente das gestões petistas, como o Mensalão, com valor de R$ 160 milhões, e do Petrolão, com pelo menos R$ 2,3 bilhões em um dos esquemas.

“Quanto nós estamos falando do orçamento secreto? Nós estamos falando só agora de algo em torno de R$ 44 bilhões, sendo R$ 28 bilhões já executado. Então nós podemos estar diante do maior esquema de corrupção da história da república brasileira”, observou.

A senadora citou esquemas de cidades que fraudaram o número de procedimentos médicos realizados para receber mais recursos e alertou para o risco de trazer corrupção para dentro do parlamento. Apesar das críticas, ela minimizou a responsabilidade do Congresso, ao salientar que a gestão do orçamento secreto fica nas mãos de dois parlamentares:

“Não existe espaço vazio na política. O Congresso sequestrou esse orçamento e não é culpa do Congresso. É culpa de um governo que não sabe para onde vai e não sabe o que fazer com o dinheiro que tem”.

Para ela, a solução para acabar com esse problema é aumentar a transparência do mecanismo e mudar a alocação de recursos. A senadora, no entanto, não se diz contrária a impositividade das emendas, especialmente as individuais. Esse tipo de emenda, em que cada parlamentar tem o mesmo montante para distribuição, tem execução obrigatória: o governo precisa pagar.

“Eu não sou contra as emendas impositivas, emendas individuais, em valor modesto e equilibrado ajuda o próprio executivo a distribuir recursos onde mais precisa. Mas é preciso ser transparente”.

Unificação do MDB Em relação à divisão do MDB em torno da sua candidatura, Tebet minimizou os atritos internos do partido:

“Nós estamos falando do maior partido do Brasil o mais democrático que sabe respeitar as regionalidades”.

Ela reafirmou que na convenção de quarta-feira estará clara a unidade do partido, em torno da sua candidatura, apesar das investidas de algumas alas que judicializaram a realização da convenção. Independentemente do resultado da convenção, afirmou que não sairá da sigla.

“Temos absoluta tranquilidade que mais do que 70% dos delegados vão votar conosco. A nossa candidatura é uma candidatura do maior partido do Brasil, que vai contar com maior número de filiados de prefeitos e vice-prefeitos. As pessoas muitas vezes se esquecem que o MDB não é um partido nacional, é um partido municipalista”, declarou.

Tebet ainda disse que parte da resistência em relação ao seu nome está sendo levantada por correligionários que têm ligação muio próxima ao ex-presidente Lula, inclusive ocupando ministérios em governos do petista.

Tebet afirmou que sua candidatura será oficializada e resolvida em “48 horas”, e que uma vez homologada a candidatura, ela não vai retirá-la, porque será candidata do MDB, do PSDB e do Cidadania, que formam uma federação partidária e fecharam apoio em torno de seu nome.

Questionada sobre se o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será seu vice, ela disse que isso depende do PSDB, mas que ele mesmo já garantiu que estará com ela no palanque de alguma forma:

“Ou como vice, ou no palanque, ou como coordenador político da nossa campanha”.

Erradicar a fome A candidata também disse que o Brasil pode sair do mapa da fome e erradicar a miséria, desde que empregue melhor os recursos do orçamento. Para isso, aposta em um mix de ações, que passam por uma transferência de renda permanente, mas com porta efetiva de saída mirando a qualificação dos beneficiários para o mercado de trabalho, e a recriação do ministério do planejamento e orçamento, para que o Executivo volte a dominar o orçamento federal.

Com um discurso bastante emocional, evocando sua condição de mulher e mãe, Tebet disse que não pode admitir que o país tenha voltado ao mapa da fome, e que para sair dessa realidade a única solução é uma transferência de renda permanente:

“Quem tem fome, tem pressa. Como medida de curto prazo, não tem saída: é transferência de renda permanente, e é possível mesmo com responsabilidade fiscal garantir essa transferência de renda permanente para todos os que precisam, com escala diferenciada. É preciso diferenciar os miseráveis dos pobres no Brasil e com isso com o piso nós podemos a partir daí garantir essa proporcionalidade dessa transferência de venda”.

Apesar de não fazer referência aos valores de pagamento, a senadora fala do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e foi criado sob medida para pretensões eleitorais do atual presidente Jair Bolsonaro.

O programa paga um benefício de R$ 400 para qualquer família, independentemente da composição. Recentemente, com a aprovação da PEC Eleitoral , que instituiu um estado de emergência para driblar regras fiscais e eleitorais e permitir ao governo gastar mais R$ 41,2 bilhões com benefícios a três meses da eleição, o valor do auxílio aumentou de R$ 400 para R$ 600.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h.

Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização.

Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591).

Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.

Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.

O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.

Os candidatos não precisam estar com os registros aprovados para iniciarem a campanha eleitoral, que começa amanhã (16).

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

RJ: defesa de Gabriel Monteiro entra com recurso na Câmara Municipal

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Após a suspensão do sigilo dos depoimentos prestados no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e da divulgação de imagens na imprensa, a defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) apresentou, hoje (15) recurso para apontar o que, no seu entender, caracteriza desrespeito à Constituição e à legislação infraconstitucional durante a instrução do processo.

O documento apresentado à Comissão de Justiça e Redação da Câmara aponta problemas como: vício de iniciativa, que causa a confusão entre relatoria e acusação; provas produzidas em desacordo com a ordem determinada pela Resolução 1133/09, que rege os processos disciplinares da Câmara; ilicitude das provas carreadas, vez que foram furtadas da residência do vereador; e reuniões com autoridades, como membros do Ministério Público e delegados de polícia, sem qualquer formalização.

A defesa de Monteiro enumerou vários pontos para serem analisados pela comissão. As alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor foram devidamente esclarecidas por depoimento prestado na polícia pela menor e sua responsável, que afirmaram que a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos de idade.

Em outro trecho, a defesa explica que “conforme publicado no Diário da Câmara, o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar”.

A defesa escreveu ainda que “as afirmações da ex-assessora Luisa Caroline são fantasiosas e foram todas desmentidas durante o processo. A senhora Luisa Caroline faz parte de um conluio entre ex-funcionários do vereador e pessoas ligadas à máfia do reboque, que ofereceram quantia vultosa para que o parlamentar não divulgasse denúncias de crimes ocorridos dentro dos pátios da administração da empresa, o que provocou, inclusive, o encerramento de contrato da mesma com a prefeitura”.

Sobre as ações ocorridas no vídeo da Lapa, a defesa alega que “mesmo diante da dificuldade de ter como única prova um vídeo manipulado com interesse de prejudicar o parlamentar, juntado nos autos do processo disciplinar, ficou evidente pelas testemunhas que o vereador não se encontrava no local no momento dos fatos”.

Já em relação ao vídeo onde Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um shopping, a responsável pela menor esclareceu, de forma evidente, que “os fatos indicam que a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.

Por fim, a defesa de Monteiro esclarece que quanto à criança que aparece em um vídeo no salão de beleza, a mera suposição de que o parlamentar teria tido lascívia pela menor é infundada, “isso porque, conforme demonstrado durante a instrução, o vídeo permaneceu no ar por, pelo menos, 5 meses sem qualquer estranheza por parte das pessoas que assistiram. O vídeo foi gravado em um salão de beleza onde se encontrava, além de seus usuários, a mãe da menor, sendo certo que perceberiam qualquer ação incomum por parte do parlamentar”, concluiu a defesa do parlamentar.

O recurso da defesa de Gabriel Monteiro à Comissão de Justiça e Redação deve ser julgado na reunião da comissão na próxima quarta-feira, (17). Caso os integrantes da comissão considerem que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira (18).

Para cassar o mandato de Monteiro, são necessários 34 votos favoráveis dos 51 vereadores. Mas só 50 parlamentares podem participar da votação no plenário da Câmara, isso porque o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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