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Economia

TCU proíbe Infraero e Eletrobras de aumentarem salários de funcionários

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Fachada do Tribunal de Contas da União
Divulgação/TCU

Segundo o TCU, estatais são dependentes da União e, por isso, precisam obedecer teto constitucional


O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu, nesta quarta-feira (10), que a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e a Eletrobras aumentem os salários de seus funcionários. A medida faz parte de uma decisão cautelar (ou seja, temporária) e pode ser suspensa.

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Com a decisão do TCU
, a Infraero fica proibida de pagar salários acima do teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil, além de não poder repassar, também, participação nos lucros. A medida vale para qualquer trabalhador da empresa.

Já a Eletrobras
foi proibida de votar o aumento no salário de seus funcionários. De acordo com o órgão, o Conselho de Administração da estatal estaria prester a propor um aumento nos pagamentos de até 147%. O ministro Bruno Dantas, responsável pela decisão provisória sobre a estatal de energia elétrica
, chegou a dizer que, após anos de prejuízo, a diretoria da Eletrobras ““teve o desplante de propor o reajuste da remuneração de seus diretores na ordem de 147%.”

As proibições tanto da Infraero
quanto da Eletrobras fazem parte de analises sobre a dependência dessas empresas do Tesouro Nacional. Segundo o ministro Vital do Rêgo, responsável pelo processo, estatais independentes do Tesouro podem, sim, pagar salários acima do teto.

Apesar disso, algumas delas, mesmo que consideradas independentes, dependem, sim, da União, como é o caso dessas duas estatais. Isso porque a auditoria do TCU identificou que, entre 2013 e 2017, as empresas receberam recursos da União para despesas de custeio, como o pagamento de funcionários. “Dos cinco exercícios analisados, a Infraero apresentou sinalização de dependência em três deles”, afirmou Rêgo.

De acordo com o processo, entre 2013 e 2017, a Infraero recebeu R$ 11,2 bilhões de um total de R$ 18,5 bilhões dados pelo Tesouro às estatais. Em 2018, a empresa recebeu mais de R$ 1 bilhão e, em 2019, há previsão de recebimento de outr R$ 1 bilhão. “Confirmando a tendência de recebimento de recursos para custear suas despesas. Todas essas informações levam a crer que a Infraero vem, ano a ano, experimentando de fato a condição de estatal dependente do Tesouro”, explicou o ministo.

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Estatais dependentes x Estatais independentes

As estatais dependentes possuem orçamento vinculado ao da União, recebendo valores do Tesouro Nacional. Por isso, essas empresas não podem pagar salários acima do teto constitucional e nem participação nos lucros. Já as estatais não dependentes não recebem recursos da União e, por isso, não precisam obedecer à essas regras fiscalizadas pelo TCU
.

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Economia

Formados no ensino superior perceberam melhora para conseguir emprego

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Um levantamento feito pela Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, mostrou que para 82,2% dos egressos das universidades houve melhora para encontrar uma colocação após a conclusão do ensino superior, enquanto 17,8% disseram que nada mudou. Entre os que disseram ter havido melhora, 75,6% eram de cursos presenciais e 24,4% do Ensino a Distância (EAD).

Segundo a 3ª Pesquisa de Empregabilidade, 64,4% dos egressos que ainda não conseguiram o primeiro emprego se formaram entre 2019 e 2021, período da pandemia de covid-19.

O levantamento foi feito em parceria com a Symplicity entre os dias 02 de agosto a 12 de outubro de 2021, com a participação facultativa de 3.086 egressos do ensino superior, que responderam o questionário por e-mail, mídias sociais e disponibilização na plataforma Symplic.

A pesquisa mostra que entre os que já estavam formados há até três anos, 27,7% conseguiram o primeiro emprego ou um novo emprego. Entre aqueles formados há mais de três anos esse percentual foi de 38,9%. A pesquisa mostra ainda que para 17% dos formados em até três anos o salário melhorou e 15,7% ingressaram em um curso de pós-graduação. Entre os formados há mais de três anos esses percentuais são de 29,2% e 27,3% respectivamente.

Segundo os dados, 49,6% daqueles que se formaram na rede privada trabalham na sua área de formação e da rede pública são 50,1%. Já 13,9% dos alunos da rede privada trabalham fora de sua área por falta de oportunidade e outros 12,4% por opção. No caso da rede pública esses percentuais são de 12,4% e 14,1%. Entre os alunos da rede privada, 39,1% disseram estar desempregados há mais de um ano e 30,9% há até um ano. Os da rede pública são 32,2% há mais de um ano e 28,9% há até um ano.

Entre os cursos com maior percentual de pessoas que trabalham na área de atuação estão medicina (100%), engenharia de computação (92,6%), ciência da computação (90,5%), farmácia (79,3%), odontologia (78,9%) fisioterapia (64,4%), arquitetura e urbanismo (63,5%), psicologia (61,1%), publicidade e propaganda (60,5%) e contabilidade (60,5%).

Já os cursos com maior percentual de respondentes que trabalham em área diferente da de formação por falta de oportunidade são o de relações internacionais (34,6%), engenharia ambiental (27,8%), engenharia de produção (27,6%), engenharia química e gestão financeira (ambos com 26,5%), matemática e engenharia mecânica (ambos com 26,1%), gestão de pessoas (25,4%), serviço social (23,1%) e economia (22,2%).

O levantamento da Semesp mostrou também que o percentual de empregados com carteira assinada passou de 58% na segunda edição para 63,8% na terceira. O percentual de autônomos e comissionados passou de 8,8% para 10,5% e o de funcionários públicos de 16,2% para 10,2%.

Foram questionadas ainda quais as dificuldades para entrar no mercado de trabalho e a maioria respondeu que a falta de experiência é um dos principais fatores, já que o mercado é muito exigente ao contratar um recém-formado, porque a maioria das vagas pedem alguma experiência profissional na área ao mesmo tempo que oferecem baixa remuneração. Foi citado ainda a falta de oportunidade, com a alta concorrência e o baixo número de vagas oferecidas, além de as habilidades exigidas e a falta de conhecimento nessas habilidades ter dificultado a obtenção da vaga.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Estado dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT; veja regras para ter o benefício

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Benefício é limitado a um veículo e será gerado a partir de pontuação

Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.

 

 

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