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Economia

TCU encontra 101 milhões de dados errados no CNIS; veja como consertar

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TCU identifica 101 milhões de dados errados no CNIS, o que pode barrar a aposentadoria no INSS. Veja como fazer o acerto sem sair de casa
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TCU identifica 101 milhões de dados errados no CNIS, o que pode barrar a aposentadoria no INSS. Veja como fazer o acerto sem sair de casa

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 101 milhões de dados com erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão e cálculo de aposentadorias e benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entre as principais falhas estão: dados incompletos, inválidos e inconsistentes, o que pode fazer com que o INSS negue pedidos de aposentadoria e pensão por morte, por exemplo.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) alerta que é preciso ficar de olho nessas informações para não ter dor de cabeça no futuro e dá uma boa notícia: é possível acertar o cadastro se sair de casa. Confira abaixo.

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O levantamento do Tribunal de Contas aponta que esses erros na base de dados podem gerar pagamentos indevidos de benefícios como aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio a indígenas, auxílio-doença ou pensão por morte.

Para se ter uma ideia, em abril, segundo o INSS, o CNIS somava 446 milhões de Números de Identificação do Trabalhador (NITs). Esse número supera o da população brasileira, hoje com 213,3 milhões, segundo dados do governo federal. A diferença da quantidade de pessoas se dá, segundo aponta a auditoria do TCU, porque há registros repetidos para o mesmo trabalhador, além de dados de pessoas mortas.

Os dados das irregularidades foram estimados pelos técnicos do TCU a partir de uma amostra de 300 mil Números de Identificação do Trabalhador (NITs). A medida foi necessária diante das dificuldades técnicas na extração da base integral do cadastro dentro do prazo da auditoria.

Esses números constam de um ofício enviado pelo TCU em 16 de maio ao INSS, a que o EXTRA teve acesso, a partir de uma fiscalização que começou em 21 de junho do ano passado, sobre a qualidade dos dados do CNIS e o possível impacto de divergências no cadastro sobre a concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.

Mais de 42 milhões numa tacada só

Entre as falhas detectadas dentro do CNIS, a auditoria identificou 24.306.894 de registros de Pessoas Físicas com dados incompletos, inválidos, ou inconsistentes, sendo que 2.021.195 são de CPFs falsos. Ou seja, que não existem na base de dados da Receita Federal.

Também foram encontrados 14.664.351 registros com indícios de morte do titular em outras bases oficiais, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), e que não possuem a data de óbito no CNIS. Desse total, 1.975.616 tiveram a data de óbito registrada nos últimos cinco anos. Ou seja: 86% dos que aparecem mortos em outros bancos de dados, mas continuam “vivos” no CNIS morreram há mais de cinco anos. Ou seja, somente nessa compilação de dados foram identificadas mais de 42 milhões de irregularidades.

Segundo o TCU, as deficiências dos controles podem permitir a concessão ou a manutenção do pagamento de benefícios a pessoas falecidas, por erro ou fraude.

“Se considerarmos, por exemplo, que um milhão de pessoas que já morreram continuam recebendo aposentadoria, e se considerarmos o valor de um salário mínimo por benefício, podemos traçar uma estimativa de impacto de R$ 15 bilhões anuais no orçamento. É um impacto gigantesco”, disse o professor Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV) ao EXTRA.

Para o advogado Rodrigo Tavares Veiga, do escritório Tavares Veiga Advogados Associados, esses erros, detectados agora pelo TCU, apontam para o que é visto cotidianamente nos pedidos de aposentadoria dos segurados, que muitas vezes fazem a contagem de seus tempos de contribuição e imaginam que já possuem o mínimo necessário para a concessão.

“No entanto, são surpreendidos com o indeferimento de seus pedidos justamente por não contar com todos os períodos de contribuição no CNIS”, afirma.

“É direito do cidadão a inclusão precisa de seus períodos contributivos junto ao INSS, evitando a busca do Judiciário, já saturado de demandas, que poderia ser facilmente evitada pelo órgãos de controle”, avalia.

Resposta do INSS

Em nota, o INSS afirma sobre os erros encontrados, que “já existe um trabalho contínuo do INSS para qualificação da base de dados cadastrais do CNIS juntamente com a Dataprev”.

O órgão informa que, caso encontre erros no CNIS, o segurado pode pedir a correção dos dados a qualquer momento pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para isso é preciso enviar pela plataforma os documentos que comprovem as informações prestadas e solicitar o serviço de Atualização Cadastral.

Como fazer a correção sem sair de casa

Os trabalhadores que encontrarem erro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), principal documento para concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, podem fazer os acertos sem sair de casa, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Confira o passo a passo para fazer a correção:

  • 1 – Acesse o extrato previdenciário (CNIS) no site ou aplicativo Meu INSS e verifique todos os vínculos trabalhistas e previdenciários.
  • 2 – Providencie os documentos necessários para comprovar os dados que estão faltando no cadastro, como carteira de trabalho ou rescisão de contrato de trabalho, por exemplo.
  • 3 – Em seguida, ligue para o telefone 135 e solicite a correção no CNIS. O funcionário do instituto irá abrir, por meio do CPF do contribuinte, uma área no Meu INSS, para que ele possa incluir os documentos comprobatórios.
  • 4 – Após esse passo, o segurado deve anexar as provas e aguardar uma resposta do INSS.

Para incluir os documentos é preciso:

  • a – Digitalizar toda a documentação necessária antes de acessar o sistema, já que ele expira caso a pessoa não navegue pela página por um tempo.
  • b – Os documentos, originais ou cópias autenticadas, devem estar salvos no formato PDF.
  • c – Caso seja mais de um documento, compile em um único arquivo, com no máximo, 30 MB, para facilitar a análise.
  • d – Anexe cada documento conforme a ordem solicitada pelo INSS.

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Economia

No Rio, queda no preço dos postos é menor que a estimada pelo governo

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Procon-RJ realiza operação conjunta para coibir irregularidades em postos de combustíveis
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Procon-RJ realiza operação conjunta para coibir irregularidades em postos de combustíveis

No primeiro dia em que passou a valer a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e etanol no Rio , postos fluminenses diminuíram o valor dos  combustíveis nas bombas, mas alguns ainda abaixo do nível previsto pelo governo do Estado.

Anunciada pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira (1º), a alíquota passou de 32% – a maior do país – para 18%. A expectativa do governo era que com a medida o valor médio do litro da gasolina combustível ficasse em R$ 6,61, R$ 1,19 a menos do que a então média estadual de R$ 7,80. Já para o álcool, a previsão era que a redução fosse de R$ 0,79.

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Alguns estabelecimentos, no entanto, corrigiram os valores muito abaixo do previsto nesta segunda-feira (4). Foi o caso de um posto na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Por lá, o litro da gasolina era vendida por R$ 7,29, apenas R$ 0,30 a menos do que o preço praticado na última semana.

Em outro local, que recebe motoristas com uma faixa dizendo que “aqui é + barato”, a redução foi de R$ 0,33, saindo de R$ 6,66 para R$ 6,33. No mesmo posto, a diferença no preço do etanol foi de R$ 0,20, de R$ 5,33 na última sexta-feira para R$ 5,13 nesta segunda (4).

Maior procura por gasolina

Em outros postos, o reajuste ficou dentro da média prevista. Num posto do Maracanã, na Zona Norte, a redução da gasolina foi de R$ 0,90, caindo de R$ 7,39 para R$ 6,49. Já em São Cristóvão, às margens da Avenida Brasil, o litro do etanol caiu R$ 0,44, de R$ 5,40 para R$ 4,96, e a gasolina passou de R$ 7,29 para 6,04, uma diferença de R$ 1,25, o que impulsionou algum aumento na procura pelo combustível:

“Nas últimas semanas, as vendas de álcool eram o dobro (das de gasolina), mas já percebemos uma procura maior por gasolina – avalia o gerente do local, Paulo Barbosa: “O posto foi reabastecido na quinta-feira passada (30) e ontem de manhã, então o preço já veio reduzido.”

Postos multados

Reservatório cheio, inclusive, é uma das principais justificativas usadas por postos para não repassar imediatamente a redução aos consumidores. De acordo com o Procon-RJ, no entanto, isso não está sendo levado em conta durante as ações de fiscalização. A autarquia autuou 45 postos, e a previsão é que as multas neste primeiro dia totalizem R$ 500 mil.

Entre as principais infrações, os fiscais encontraram postos que não reduziram os preços, ou apenas baixaram parcialmente. Do total, 12 estabelecimentos alteraram os valores ao perceber a chegada dos fiscais.

Os postos têm 15 dias para se defender nos processos administrativos. Só depois dos recursos é que a multa é definida, entre R$ 818 e R$ 12 milhões, a depender do porte do estabelecimento e dos tipos de infração.

Apesar da média prevista pelo governo, de R$ 1,19 de redução – determinado a partir do preço médio do combustível no estado –, o valor varia de posto para posto. Segundo a autarquia, quando os fiscais percebem que a redução nos preços está muito baixa, os fiscais recolhem as notas fiscais do posto para análise, e o estabelecimento é autuado.

Para os consumidores, a redução vem em boa hora. Professor de história, Renato Rezende dá aula no Rio e em Macaé, no Norte do Estado, para onde vai uma vez na semana. Morador de Niterói, ele gasta cerca de R$ 1,2 mil por mês para abastecer o carro.

“Em Niterói está bem mais caro. Saí do trabalho e já fiquei de olho nos preços. Essa redução já faz a diferença”, diz.

Morador do Méier, na Zona Norte, o médico Angelo Salgado já percebeu uma economia de quase 30% no gasto mensal com gasolina:

“Encho o tanque a cada 15 dias, e da última vez gastei R$ 300 e hoje (ontem) deu R$ 220”, conta.

Impostos federais

Os preços dos combustíveis no estado já vinham baixando desde a última semana, após ser aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que os tributos federais Cide e PIS/Cofins fossem zerados até o fim do ano. A mudança aconteceu em meio ao projeto que determinou o teto do ICMS (imposto estadual), gerando reação dos estados, que entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do Rio e de São Paulo e Goiás, os primeiros a baixarem o ICMS, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais também anunciaram o reajuste na alíquota.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Apesar de queda no ICMS, preço do gás demora a cair para consumidor

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Preço do gás de cozinha demora a cair nas revendedoras, apesar de mudança no ICMS
Reprodução: ACidade ON

Preço do gás de cozinha demora a cair nas revendedoras, apesar de mudança no ICMS

Enquanto postos de combustível começaram a corrigir o preço de gasolina e etanol nas bombas, com a redução da alíquota do ICMS cobrada no Rio , o processo em revendedoras de gás de cozinha, o GLP, é mais lento. Nesta segunda-feira (4), quando passou a valer a mudança da base de cálculo para o imposto sobre o gás, poucos pontos de venda corrigiram o preço do botijão de 13kg.

Na última sexta-feira (1º), no mesmo dia em que o governador Cláudio Castro anunciou a redução da alíquota do ICMS para 18%, seguindo a determinação de lei federal sancionada no final de junho, foram publicadas duas portarias que mudavam o formato de cálculo do imposto para gasolina, gás de botijão e diesel.

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O novo modelo determina que o percentual do imposto sobre GLP no Rio, fixado em 12%, passe a incidir na média móvel do preço praticado aos consumidores nos 60 meses anteriores — seguindo documento publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia anterior (dia 30). A regra anterior levava em consideração a média dos valores realizados nos 12 meses anteriores.

Com as sucessivas altas no barril do petróleo, o formato leva, na prática, à redução do valor pago em ICMS, porque dilui os altos preços dos últimos meses em um maior espaço de tempo.

Redução de R$ 2,66

Cálculos feitos pelo presidente da Associação Brasileira de Revendedoras de Gás (Abragás), José Luiz Rocha, mostram que a nova base de cálculo pode levar a uma redução de R$ 2,66 sobre o ICMS que incide sobre um botijão de 13 kg no Rio de Janeiro. Antes do decreto, o imposto chegava a R$ 10,97 por unidade, quando a base de cálculo era R$ 7,032 por quilo de GLP. O valor foi definido em resolução do Confaz em outubro de 2021, antes de os estados concordarem com o congelamento do ICMS.

Já com a alteração proposta por Castro, o valor do imposto fica em R$ 8,31 por botijão, tendo por base de cálculo a média móvel dos últimos 60 dias, fixada em julho em R$ 5,33 por quilo de gás. O valor será corrigido mensalmente até dezembro, quando encerra a vigência do decreto estadual.

Niterói já reduz

Em uma revenda em São Gonçalo, a redução nos preços começou nesta segunda-feira. O valor do botijão na portaria, que até semana passada custava R$ 97 no dinheiro, agora caiu para R$ 95, e uma vendedora afirmou que o valor da entrega deve ser recalculado nesta terça-feira (dia 5).

Em revendedoras na Zona Norte do Rio, ainda não houve alteração de preço nesta semana. Em um ponto de venda em Vila Isabel, a unidade é vendida a R$ 97 no dinheiro e R$ 100 no cartão, na portaria, e R$ 115 para entrega. A expectativa de funcionários do local é que logo seja anunciada uma redução próxima a R$ 2 em vendas no local.

Em uma revendedora no Rocha, em que o botijão é vendido a R$ 95 no dinheiro e no Pix e R$ 105 no crédito, na portaria, um funcionário informou que o novo carregamento que chegou nesta segunda-feira ainda veio com a antiga base de cálculo.

Demora para corrigir

Diferente da redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, a diminuição do valor do GLP não é imediata, de acordo com representantes do setor. O presidente da Abragás, José Luiz Rocha, afirma que, diante de um anúncio como esse, tanto revendedoras quanto distribuidoras ficam perdidos por um tempo.

“Temos a expectativa de que vai poder repassar essa (redução aos consumidores). No caso das distribuidoras, provavelmente estão comprometendo isso nos estoques que estão nos tanques. A margem (de lucro) é espremida. Temo que a revenda possa “pagar o pato” porque não tem poder de decisão”, comenta.

Por outro lado, Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Distribuidoras de GLP, reforça que todas as empresas associadas estão empenhadas quanto à redução.

“Tem o compromisso absoluto das distribuidoras para toda a redução de custo que chegue ao consumidor final. Vão fazer todos os esforços respeitando a livre concorrência, cada um vai fazer em um formato diferente”, pontua, destacando que não há como saber quando cada distribuidora vai passar a aplicar, porque cada empresa tem autonomia sobre a decisão.

Fonte: IG ECONOMIA

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