conecte-se conosco


Política Nacional

TCU aprova contas do governo federal de 2021 com ressalvas

Publicado

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.

Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021. O relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021.

Relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021. – Antônio Cruz/Agência Brasil

“Destaco que as desconformidades e ocorrências anotadas no relatório serão objeto das devidas recomendações e da emissão de alertas com vistas às correções e ajustes necessários”, disse Cedraz, após afirmar que, no geral, as demonstrações contábeis apresentadas à corte indicam “a adequada execução orçamentária ao longo de 2021, pois as “ocorrências não apresentam materialidade e gravidade [suficiente] para embasar opinião de que as contas não estão em condições de serem aprovadas, ainda que com ressalvas”.

Entre as impropriedades apontadas pelos técnicos e por Cedraz estão o desvio de finalidades na aplicação de recursos da Seguridade Social; a aplicação de recursos abaixo do previsto em projetos de irrigação no Centro-Oeste e a concessão e ampliação da renúncia de receitas sem observar as disposições legais, entre outras.

“Merecem ser acompanhadas as três irregularidades apontadas no relatório e na minuta de parecer prévio e que, embora não tenham magnitude suficiente para levar à rejeição das contas, demandam atenção do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União”, disse o ministro Jorge Oliveira.

“A reiterada utilização de recursos vinculados à Seguridade Social para o pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino, no montante de R$ 12,2 bilhões é apontamento relevante que surpreende tanto pela materialidade dos valores envolvidos, quanto pela sinalização de inobservância de regras fundamentais da elaboração orçamentária – ainda que as despesas com a saúde dos servidores têm sido consideradas como legitimamente contabilizadas enquanto Seguridade Social. Como relator das próximas contas de governo, pretendo avaliar com maiores detalhes este aspecto”, acrescentou Oliveira.

Orçamento secreto

Outro ponto destacado pelos ministros foi a questão das emendas do relator, feitas pelo deputado federal ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento anual. Conhecidas pelo código técnico RP9, estas emendas foram apelidadas de “Orçamento Secreto” por quem sustenta que faltam critérios claros e transparência na discriminação da origem e no emprego destes recursos.

“As emendas indicadas como RP9 são, por certo, atípicas e incluem novas programações no projeto de Lei Orçamentária Anual [LOA] sem que houvesse correlação de erros e omissões”, frisou o ministro Benjamin. Zymler. “A despeito da magnitude das emendas do relator – [da ordem] de R$ 18,5 bilhões na LOA 2021, dos quais foram empenhados R$ 16,7 bilhões e pagos R$ 6,3 bilhões, o que supera o valor das emendas individuais e de bancadas estaduais – o fato é que, como a questão foi judicializada, não há medida que possa ser adotada por esta corte de contas sobre o tema.”

Entenda

As Contas do Presidente da República são uma prestação de contas que traz informações importantes sobre os gastos do governo em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Segundo o TCU, a análise engloba dois documentos: o Balanço Geral da União (BGU) e o Relatório sobre Execução dos Orçamentos da União.

Como a Constituição Federal estabelece que compete ao presidente da República, anualmente, prestar contas de sua gestão, tanto as menções à análise das contas de governo federal, como das contas presidenciais, estão corretas.

O TCU não julga, mas sim examina detalhadamente as informações compiladas pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os ministros da corte de contas podem aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas anuais do governo federal. Se as aprovam com ressalvas, como ocorreu hoje, podem fazer recomendações e alertas quanto às irregularidades, inconsistências e/ou insuficiência de informações. A rejeição das contas pode ocorrer caso sejam encontradas irregularidades graves o suficiente para afetar a gestão dos recursos públicos.

A decisão dos ministros é consolidada em um parecer prévio que é então encaminhado ao Congresso Nacional, ao qual compete o julgamento final quanto à regularidade das contas do governo federal.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Eleição no DF cria racha entre Damares e aliado de Malafaia

Publicado

Eleição no DF cria racha entre Damares e aliado de Malafaia
Reprodução

Eleição no DF cria racha entre Damares e aliado de Malafaia

A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos  Damares Alves (Republicanos) entrou em rota de colisão com o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao se lançar candidata ao Senado pelo Distrito Federal, cadeira que disputará contra outra ex-ministra Flávia Arruda (PL), que foi titular da Secretaria de Governo. O parlamentar acusa Damares de dividir os votos da direita e classifica sua candidatura como “desserviço de última hora”. Ao GLOBO, ela rebate as críticas: “ele cuide do Rio de Janeiro, que do DF cuido eu”.

Na avaliação do congressista, a decisão de Damares correr numa raia em que já há uma candidata da base do governo vai beneficiar a esquerda.

“Nos 45 minutos do segundo tempo aparece a Damares com a candidatura avulsa. Isso pode fragmentar os votos da direita e dar a vitória ao PT, pois a esquerda só tem uma candidata a senadora”, justificou Sóstenes.

O congressista diz que a ex-ministra só mira os próprios interesses: “Damares faz política com olhar pessoal, nunca de grupo. Sua candidatura é desserviço em última hora”.

O Republicanos lançou o nome da ex-ministra para concorrer à Casa Legislativa na semana passada, em uma reviravolta cenário da capital. Damares chegou a anunciar que havia desistido de se candidatar ao ser informada de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) iria apoiar Flávia Arruda (PL) para o Senado. Damares, porém, voltou ao páreo, encorajada pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que declarou publicamente o voto na ex-ministra.

Ao tomar conhecimento das primeiras críticas feitas por Sóstenes, Damares o bloqueou no Whatsapp, como informou o site “Metrópoles”. Embora ambos tenham suas trajetórias políticas vinculadas ao segmento evangélico, eles mantêm uma relação fria desde o início do governo. O deputado é extremamente ligado ao pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e conselheiro de Bolsonaro.

Neste domingo, o próprio Malafaia se pronunciou e também condenou o movimento da ex-auxiliar de Bolsoanro.

“Damares é abusada e tentou passar a frente de Bolsonaro”, disse o pastor ao portal “Metrópoles”.

A ex-ministra rechaça a tese de Sóstenes a respeito da possível fragmentação do eleitorado conservador no Distrito Federal.

“Ele tem que pesquisa? Quais dados e números sobre a eleição para o Senado no DF ele tem? Ele tem que cuidar do Rio, a criminalidade lá está crescendo todo dia. Do DF, cuido eu (…). Eu não entro em briga com pastor, eu já tenho bandido demais para brigar”, provocou.

No primeiro momento, Bolsoaro teria em seu palanque da capital o governador e candidato à releição, Ibaneis Rocha, e Damares concorrendo ao Senado. Os planos mudaram quando o ex-governador José Roberto Arruda (PL), marido de Flávia, ameaçou entrar na disputa contra Ibaneis. Nesse cenário, Bolsonaro aceitou apoiar Flávia para o Senado, desde que Arruda abrisse mão do governo para se candidatar a deputado. O acordo foi fechado, e Damares perdeu o posto.

Ela afirma, contudo, que o presidente não se posicionou contrariamente à sua decisão de manter-se no páreo: “Eu não sou louca de fazer nada sem o apoio, a aprovação do capitão. Eu tenho um comandante na minha vida que se chama Jair Bolsonaro”.

Diante da cizânia, Sóstenes afirmou que vai marcar uma reunião com a bancada evangélica em setembro para discutir a situação. Ele não detalhou, porém, se poderão ser tomadas providências práticas contra a candidatura de Damares.

Integrante da frente parlamentar evangélica, o deputado Lincoln Portella (PL-MG) bota água na fervura ao dizer que não vê problemas no fato duas ex-ministras competirem na urna pela mesma cadeira.

“Qualquer candidatura que surge dentro da cobertura do seu partido é democrática e republicana. Hoje não vejo problema na candidatura de Damares”, afirmou.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

Política Nacional

Seguidores de Bolsonaro têm 15% mais chance de serem robôs, diz estudo

Publicado

Jair Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR – 07.06.2022

Jair Bolsonaro

A chance de um seguidor do presidente Jair Bolsonaro ser um robô é 15% maior que a de um internauta que segue o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conclusão é de um estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica do Pernambuco (Unicap). Os dados foram obtidos a partir de uma amostra aleatória de 40 mil perfis – 20 mil de cada um dos dois principais candidatos.

Os perfis artificiais costumam reunir algumas características em comum: publicam pouco, estão ativas há pouco tempo e deixam claro o posicionamento político que defendem por meio dos conteúdos que curtem e comentários que postam. O GLOBO analisou alguns dos perfis que, de acordo com os pesquisadores, têm alta chance de serem falsos.

O @LulaSil26913685, um dos seguidores de Lula, foi criado em julho deste ano, não tem nenhuma publicação. Nesse período, porém, curtiu diversos conteúdos postados por outros perfis declaradamente anti-bolsonaristas, como @desmentindobolsonaro. Deu “like” em uma publicação crítica ao discurso da primeira-dama Michelle Bolsonaro durante a convenção de PL, assim como num conteúdo que propagava a tese de que Bolsonaro não era a favor do Auxílio Brasil de R$ 600.

A reportagem identificou casos semelhantes entre os internautas que acompanham o presidente da República nas redes sociais. Um deles é BHBRASIL16. Também criado em julho deste ano, o perfil compartilhou mensagens favoráveis a Bolsonaro, como trechos de discursos do presidente e publicações do próprio chefe do Executivo. Embora não se possa ter certeza, tanto o perfil que segue Lula quanto o que segue Bolsonaro, o algoritmo identificou comportamento similar ao de robôs.

Outros que, segundo a pesquisa, têm alta probabilidade de serem automatizados são “Nicolly123aia” e “Cleusa73993330”, na rede de Lula, e “ykwin_xz” e “SilvioR35399779”, no Twitter de Bolsonaro.

A presença de robôs já foi uma discussão nas eleições de 2018, quando aliados do presidente Jair Bolsonaro foram acusados de impulsionar narrativas favoráveis aos presidentes nas redes sociais com o uso desse tipo de perfil automatizado. Em abril deste ano, o presidente ganhou 64 mil seguidores em dois dias e especialistas apontaram a utilização de robôs. O quantitativo, à época, superava em mais de 10 vezes a média mensal do presidente, que era de 4,3 mil novos usuários.

Uma análise do perfil feita pelo site Bot Sentinel, plataforma que identifica contas administradas por robôs, apontou que ao menos 61 mil perfis foram criados no dia anterior. No Twitter, Bolsonaro tem mais do que o dobro de seguidores de Lula: 8,5 milhões contra 3,9 milhões até esta quinta-feira.

Metodologia

Os pesquisadores estimaram um número de 0 a 1 para cada perfil: quanto maior, mais chance de ser um robô. Os resultados apontaram que, em média, a chance de um seguidor do presidente Bolsonaro ser um robô é 15% maior que a de um seguidor petista. Os resultados são relevantes porque adotam um método estatístico para estimar a prevalência de perfis possivelmente automatizados entre os seguidores.

Para classificar se um perfil tem uma chance maior ou menor de ser automatizado, o modelo usa um algoritmo de aprendizagem de máquina para examinar o conteúdo e as informações de cada um dos seguidores. A taxa de acerto do modelo, segundo os desenvolvedores, é de 93,8%. Diversas informações entram na conta, como as publicações, a localização, o número de seguidores, além de histórico de postagens como hashtags.

“Quanto mais próximo de 1, maior a chance do seguidor ser artificial. Uma forma mais fácil de interpretar esse número seja fazer uma analogia com o futebol. Em uma partida entre Flamengo e um time da terceira divisão do campeonato brasileiro, com certeza o mercado de apostas vai indicar maior chance de vitória do Flamengo. Mas podemos ter 100% de certeza disso? A resposta é não”, afirma o professor da UFPE, Dalson Figueiredo, que realizou a pesquisa com Juliano Domingues e Ricardo Rique.

Segundo os pesquisadores, a ação de grupo de perfis com alta chance de serem automatizados são associados a um comportamento que reforça a polarização, já que privilegia conteúdos que confirmam crenças pré-existentes de usuários reais. Em outras palavras, suas publicações viralizam porque, via de regra, dão razão ao que o indivíduo já acredita e, portanto, com mais chances de serem repassados, ampliando o efeito de uma mentira ou de algo não comprovado.

“O uso dos bots se consolidou como uma prática de estratégia de comunicação política para influenciar a opinião pública. Os resultados desta pesquisa são importantes porque contribuem para desvendar a influência ilegítima desses robôs na formação da agenda. Esses bots não refletem os sentimentos das pessoas sobre os temas de interesse. Pelo contrário, acabam atuando para desinformar e atrapalhar a construção coletiva de agendas. O debate político deve ser feito entre pessoas e não entre robôs”, explicou Figueiredo.

A presença de robôs também é o foco do processo de venda do Twitter para o empresário americano Elon Musk. Segundo dados divulgados pela plataforma no segundo quadrimestre, dos 238 milhões de perfis ativos na rede, 5% são automatizados. Musk, entretanto, questiona essa informação e se recusa a confirmar a aquisição bilionária.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana