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TCU abre apuração contra PEC que cria benefícios em ano eleitoral

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Prédio do TCU
Leopoldo Silva/ Agência Senado

Prédio do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. A medida foi chamada de PEC Kamikaze, já que colocaria em risco as contas públicas do país.

O pedido foi protocolado pelo Ministério Público junto ao TCU. O procurador Lucas Furtado afirma que a PEC tem potencial de comprometer o “equilíbrio fiscal e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em possível retrocesso para o país”. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.

A ampliação do piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos são algumas das medidas que constam na PEC.

Segundo a legislação, não se pode criar benefícios em ano eleitoral. A proposta cria uma exceção à regra e justifica que o país entrou em estado de emergência por conta da guerra entre a Rússia e Ucrânia e a disparada do preço dos combustíveis.

A PEC Kamikaze foi aprovada no Senado na última quinta-feira (30/6).

Veja os principais pontos da PEC Kamikaze:

  • Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
  • Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
  • Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
  • Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
  • Cria um benefício a ser pago para motoristas de taxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
  • Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.
  • Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.

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Fonte: IG Nacional

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SP: pista expressa da Marginal Pinheiros será interditada para obras

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Obras na Linha 17 Ouro do Metrô
Divulgação

Obras na Linha 17 Ouro do Metrô

A Pista Expressa da Marginal Pinheiros, sentido Castelo Branco, será interditada no trecho entre as pontes Transamérica e Octavio Frias de Oliveira (Estaiada), na região da Chácara Santo Antônio, Zona Sul da Cidade, das 21h00 de sexta-feira (12) às 04h00 de segunda-feira (15), para obras da Linha 17 Ouro do Metrô.

Interdições

• Pista expressa da Marginal Pinheiros, sentido Castelo Branco, entre as pontes Transamérica e Octavio Frias de Oliveira (Estaiada). • Alça da Ponte Velha João Dias para a pista expressa da Marginal Pinheiros. • Alça da Ponte Edson de Godoy Bueno para a pista expressa da Marginal Pinheiros.

Alternativas

● O fluxo de trânsito será canalizado para a pista local e poderá retornar para a pista expressa na Transposição próximo da Rua Flórida; ● Os veículos oriundos da Ponte Velha João Dias com destino à pista expressa da Marginal Pinheiros, deverão utilizar alça da Ponte João Dias para a pista local; ● Os veículos oriundos da Ponte Edson de Godoy Bueno com destino à pista expressa da Marginal Pinheiros, deverão utilizar o acesso para a pista local.

A Engenharia de Tráfego da CET vai monitorar a interdição e orientar o trânsito na região, visando manter as condições de fluidez e preservar a segurança dos usuários da via. Para informações de trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, ligue 156.

Recomendações

• Respeite a sinalização; • Se necessitar pedir informações, proceda de forma a não comprometer a fluidez do trânsito; • Ao avistar a canalização de orientação na pista, reduza a velocidade dos veículos para maior segurança.

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Fonte: IG Nacional

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Prefeitura abre Semana das Juventudes com  #AgendaCidadeUNICEF

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A Prefeitura de São Paulo abriu nesta terça-feira (09), no Centro de Formação Cidade Tiradentes, na Zona Leste da capital, a Semana das Juventudes 2022, promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Durante o evento, houve o lançamento da #AgendaCidadeUNICEF, iniciativa para promover direitos e oportunidades para crianças e adolescentes.

O prefeito Ricardo Nunes participou da abertura da Semana e destacou que a Prefeitura vem trabalhando em várias frentes para melhorar a vida dos jovens da capital. “Uma das questões principais é a geração de empregos. No ano passado, foram criados na nossa cidade 336 mil empregos formais. A segunda colocada no país, Rio de Janeiro, gerou 82 mil, mas tem metade da população de São Paulo que criou quatro vezes mais”, afirmou. A #AgendaCidadeUNICEF é uma parceria do órgão com prefeituras de grandes centros urbanos brasileiros. A proposta é unir esforços com organizações da sociedade civil, empresas e as próprias comunidades para que crianças e adolescentes estejam na escola; tenham oportunidade de inclusão produtiva; acesso a serviços de proteção contra violências, além de saúde integral e bem-estar assegurados. “Essa iniciativa acontece não só em São Paulo, mas em outras sete capitais do Brasil. É um movimento de municípios, mas, especialmente, de pessoas que podem ajudar a transformar a realidade de territórios como o da Cidade Tiradentes”, contou a chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga.

O secretário executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura, Alexis Vargas, explicou os motivos da escolha de Cidade Tiradentes. “Foram dois motivos: ser um dos distritos mais vulneráveis para primeira infância e por ser um dos prioritários para investimentos públicos”. Semana das Juventudes 2022

A programação da Semana das Juventudes 2022 começa com uma apresentação cultural na abertura e aula de dança, além de oficina lambe-lambe: juventude e direitos; a roda de conversa “Os desafios das Juventudes de São Paulo”, com a participação do Unicef, apresentação do Programa Bolsa Trabalho e Programa Jovem Monitor Cultural e musical do DJ Tyan. “Todo mundo tem o direito de buscar a sua felicidade e a gente tem o dever de oferecer oportunidades para que alcancem essa felicidade”, disse a secretária municipal de Direitos Humanos, Soninha Francine.

“A Semana das Juventudes 2022 está descentralizada em cinco pontos da cidade, levando inclusão produtiva, participação social, cultura e oportunidades. O evento visa retomar a esperança das juventudes a fim de se emanciparem. Preparada com muito carinho, a Semana está com uma programação incrível que vale a pena conferir”, destaca o coordenador de Políticas para a Juventude da SMDHC, Ramirez Tosta. Ainda nesta terça-feira, no Centro de Referência e Promoção da Igualdade Racial – Unidade Tiradentes, acontece a roda de conversa “A Juventude Negra quer Viver” é iniciativa da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial incorporada ao programa da Semana das Juventudes 2022. O evento segue até o dia 13 de agosto com atividades em cinco regiões da cidade. A programação diversificada e gratuita celebra o Dia Internacional de Juventude (12/08), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar e refletir sobre a inclusão e contribuição dos jovens para a sociedade.

Cada dia da Semana das Juventudes 2022 será realizado num equipamento público diferente: Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes (09) na zona Leste; Centro Cultural Tendal da Lapa (10) na zona Oeste; Centro Cultural Grajaú (11) na zona Sul; Centro Cultural São Paulo (12) na região Central e Centro Cultural da Juventude Rute Cardoso (13) na zona Norte.

O evento é realizado em parceria com as secretarias municipais da Cultura (SMC), Pessoa com Deficiência (SMPED), Inovação e Tecnologia (SMIT), Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), Saúde (SMS), Verde e Meio Ambiente (SVMA), Adesampa e Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.

Entre os serviços disponíveis durante a Semana das Juventudes 2022 estão atendimentos de saúde como testagem de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e Covid-19, postos de vacinação e a presença das unidades móveis do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) e de Cidadania LGBTI. Além disso, também terá divulgação e inscrição em programas do Adesampa, apresentação dos FabLabs, laboratórios públicos de fabricação digital, entre outras ações.

(https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/juventude/programas_e_projetos/index.php?p=332768) e veja a programação completa do evento.

SECOM – Prefeitura da Cidade de São Paulo Telefones: 3113-8835/ 3113-8831 E-mail: [email protected] Sala de imprensa: imprensa.prefeitura.sp.gov.br

Fonte: IG Nacional

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