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Política MT

TCE vê superfaturamento em procedimentos e pede que hospitais e empresas devolvam R$ 8,6 milhões ao Estado

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A conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques, do TCE: judicialização da saúde causou prejuízos aos cofres públicos

A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen, determinou em sessão plenária na manhã desta terça-feira (24), que hospitais, empresas e médicos devolvam aos cofres do Estado, R$ 8,6 milhões conseguidos por meio de ações da chamada judicialização da saúde”, que é quando por decisões da Justiça, o Poder Público é obrigado a financiar o atendimento médico aos pacientes, geralmente a preços muito acima dos praticados na rede particular convencional.

Em auditoria realizada pelo próprio TCE a pedido do Ministério Público do Estado (MPE), foram detectadas entre os anos de 2014 e 2016, dez mil ações ajuizadas para que o Estado fornecesse atendimento médico aos pacientes.

Entre os hospitais citados estão: Clínica Dietética – Tecnovida, Femina, Hospital Pequeno Príncipe, Santo Antônio, Santa Rosa, São Mateus e Sotrauma. De acordo com a decisão da conselheira, a clínica Femina terá que devolver R$ 2,701 milhões, hospital São Matheus R$ 1,256 milhão, o hospital Santa Rosa R$ 1,140 milhão e empresa Titanium comércio de materiais médicos R$ 1,137 milhão.

“Chamo a atenção para o valor pago, no atendimento de 1 paciente, no total de R$ 2.147.622,00, sendo que verifiquei que o valor correto deveria ser de R$ 1.006.889,62, o que resultou no superfaturamento de R$ 1.140.732,38″, citou a conselheira em relação ao hospital Santa Rosa.

Jaqueline Jacobsen ainda destacou o fato de o Estado ter pago através da judicialização, valores bem acima do que praticado por vias normais na rede particular de saúde. “É inadmissível permitir hipótese na qual a iniciativa privada e a autonomia de vontade de particulares, na aferição dos preços dos serviços e produtos de saúde, pagos com dinheiro do contribuinte, imponha o seu arbítrio e poder sem limites pecuniários, em situações de urgência e emergência, imputando ao Estado a condição de refém absoluto de tal setor da economia”.

Votaram junto com Jacobsen os conselheiros Luiz Henrique Lima, João Batista e Luiz Carlos Pereira.  Após pedido de vista do conselheiro interino Moisés Maciel, o julgamento foi interrompido.

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Política MT

Programa Mais MT só foi possível devido aos ajustes feitos pelo Governo e apoio da ALMT, afirma Casa Civil

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Mauro Carvalho destacou que o governador tem discutido a execução do projeto com todas as Secretarias [Foto – Mayke Toscano]

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (DEM), disse em entrevista ao Portal O Documento nesta quarta-feira (28), no Centro de Eventos do Pantanal, durante o lançamento do programa Mais MT pelo governador Mauro Mendes (DEM), que, além de ser o maior investimento e ações de um governo da história de Mato Grosso, esse programa tem a originalidade de 100% do governador Mauro Mendes e da sua equipe de governo.

“O Mais MT é o maior programa de investimentos e ações da história de Mato Grosso. Todos os recursos que serão destinados ao programa são recursos próprios do caixa do governo do Estado e isso só foi possível em função da gestão do governador Mauro Mendes, em função do apoio que nós tivemos do Poder Legislativo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, em janeiro de 2019”, destacou.

Conforme o chefe da Casa Civil, “com esses ajustes que foram feitos nós consertamos o Estado de Mato Grosso. Por isso, hoje está sendo possível para o ano de 2021 e 2022, fazermos esses investimentos e o governador Mauro Mendes tem discutido isso, detalhadamente, com todos os secretários, com cada área que vai atuar nesses projetos, nessas ações”, disse.

Os investimentos somam R$ 9,5 bilhões. Ainda em 2020, serão investidos até o final do ano R$ 1,112 bilhão e, no ano que vem, mais R$ 3,1 bilhões. Outros R$ 4,1 bilhões estão previstos para 2022, sendo que do total dos recursos, R$ 6 bilhões são da arrecadação dos cofres públicos, o que corresponde a 63%.

“É um programa que tem 100% de originalidade, ou seja, da presença da equipe e do governador Mauro Mendes. O governo está montando todo uma estrutura para executar esses recursos que vamos estar investindo em Mato Grosso. A previsão do governo Mauro Mendes, em quatro anos de gestão, é investir 9,5 bilhões de reais em Mato Grosso”.

 

 

 

 

 

 

 

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Política MT

Secretários destacam que Mais MT cumpre função do Estado de investir nas principais necessidades do cidadão

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Investimentos somam R$ 9,5 bilhões distribuídos em ações em todo o Estado [Foto – Mayke Toscano]

Lançado nesta quarta-feira (28.10), o programa Mais MT possibilitará o cumprimento da principal função do Estado, que é investir onde o cidadão mais precisa em infraestrutura e serviços. Essa foi a avaliação dos secretários de Estado, após a apresentação do governador Mauro Mendes.

Sobre a execução dos projetos, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destaca que o programa demandará esforços de todas as secretarias. “É um programa que está sendo construído desde o início do governo, foram meses de trabalho, e gestão, para que o Governo consertasse o Estado de Mato Grosso, para proporcionar esse investimento de R$ 9,5 bilhões em todas as áreas. É um trabalho de equipe, onde servidores participaram, secretários participaram, com a liderança do governador Mauro Mendes”.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo explica que uma das ações que serão implementadas será o governo digital, que vai possibilitar o acesso a todos os serviços públicos pela internet. “O Simplifica MT irá facilitar a vida do cidadão, do empresário, de todos que se relacionam com o Estado. Em um portal único, o cidadão irá acessar todos os serviços estaduais disponíveis”, conta ele, sobre a ferramenta, que receberá R$ 28,5 milhões em investimento.

Os pequenos produtores também serão beneficiados com o suporte do Governo do Estado em questões como o fornecimento de maquinários utilizados na agricultura familiar, capacitação técnica e regularização de imóveis na zona rural e urbana. Junto com a regularização fundiária, a agricultura familiar receberá R$265 milhões em recursos.

“Temos um estado rico e produtivo na agricultura familiar. São R$ 185 milhões que vão ser distribuídos e subsidiados para dar condições para que o produtor rural tenha qualidade de vida. Este programa dá condições para que cerca de 127 mil famílias de pequenos produtores e assentados possam ter mais acesso aos benefícios”, disse Silvano Amaral, secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Com a meta de entregar 2400 mil quilômetros de asfalto novo, e restaurar mais 3 mil quilômetros, e melhorar a estrutura de aeroportos, em quatro anos, os investimentos previstos em infraestrutura somam R$ 4,73 bilhões.

“Temos 8 mil km de estradas pavimentadas, e quase 25 mil quilômetros de estradas não pavimentadas. Mais de 2,5 mil pontes de madeira que atravancam o estado, só nas rodovias estaduais. Esses recursos destinados à Sinfra demonstram mais uma vez que o governo tem a perspectiva melhorar a malha viária de Mato Grosso”, garante o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira.

As ações do Mais Habitação preveem a construção de 20 mil casas em Mato Grosso, com o financiamento do Governo Federal, a infraestrutura oferecida pelo Estado, e a área da construção, pelo Município.

“O objetivo é construir casa maiores, com infraestrutura completa, e com preço até 40% a menor do valor praticado no mercado hoje. Será possível o acesso a moradia de pessoas de baixa renda aos imóveis deste projeto”, pontua o presidente do MT Participações e Projetos, Wener dos Santos.

O programa abrange também ações para fomento do potencial turístico mato-grossense. Conforme o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o programa é pensando para investir 339,2 milhões em diversas frentes de trabalho para beneficiar toda a população.

“Terá adaptações na infraestrutura voltada à construção de orlas turísticas, conectividade e melhorias das vias de acesso, assim como o desenvolvimento de ações em conjunto com outras secretarias. Entre os projetos: aeroporto, linhas de crédito por meio da Desenvolve MT e autódromo.  Há algumas regiões com grande potencial e que precisam de maior atenção e melhorias no acesso, até para que possamos receber e atrair turistas. São ferramentas que fomentam o turismo e favorecem toda a população”, explica o secretário.

O Mais MT é dividido em 12 eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

 

 

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