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Política MT

TCE suspende execução de contrato de 149 milhões para obras de pontes e estradas em MT

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O conselheiro Moisés Maciel apontou várias irregularidades no contrato como a troca de empresa em consórcio que venceu licitação

A partir de denúncia formalizada em face do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES VRC) e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul (CIDESASUL), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro Moises Maciel, suspendeu cautelarmente a execução de contrato firmado  com base em ata de registro de preços decorrente de licitação para implantação e manutenção de pontes e vias de acessos dos municípios consorciados ao CIDES VRC.
A medida cautelar foi solicitada em Representação de Natureza Interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, por supostas irregularidades relativas à ata de registro de preços 01/2019, decorrente do pregão presencial 01/2018, realizado pelo CIDES VRC. A ata teve valor inicial de R$ 149,2 milhões, posteriormente, foi registrada no montante de R$ 122,9 milhões e aderida pelo CIDESASUL no valor de R$ 14,7 milhões.
Dentre as irregularidades apontadas pela unidade técnica estão o não envio ao TCE-MT de dados, informes e documentos obrigatórios da execução do contrato 17/2019, firmado pelo CIDESASUL, e do pregão presencial nº 01/2018, realizado pelo CIDES VRC, bem como a incompatibilidade de pregão para registro de preços de serviços de obras e engenharia e a indevida alteração societária do Consórcio Arteleste-Enpa, vencedor do pregão, após a celebração do contrato.
Em relação a incompatibilidade do pregão, a Secex ressaltou que o registro de preços só deve ser utilizado para compras e  serviços comuns,  que   podem   ser   especificados   de   maneira padronizada, podendo ser replicados em diversos lugares, o que não se aplica ao objeto do certame, pois cada obra demanda projetos específicos e compatíveis com as particularidades do local onde será realizada.
“Os serviços de implantação, execução e manutenção de pontes, e de recuperação e manutenção de vias e acessos dos municípios consorciados, não são comuns e não se pode replicar seus preços para outros trechos executados em outra localidade e outras circunstâncias. Há que se elaborar projetos e orçamentos para cada trecho”, diz trecho da decisão.
Frente ao exposto, o conselheiro relator determinou a suspensão cautelar da execução do contrato 17/2019, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região Sul (CIDESASUL) e o Consórcio Arteleste-Enpa, a partir da adesão à ata de registro de preços oriunda do pregão presencial  realizado pelo Consórcio  Intermunicipal  de Desenvolvimento  Econômico  e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES VRC).
“A promoção da suspensão cautelar visa assegurar o alcance do resultado útil da atuação deste Tribunal, de modo a evitar o prolongamento dos efeitos deletérios das ilegalidades representadas, especialmente a que diz respeito à alteração societária indevida do Consórcio vencedor do referido certame, mediante substituição da consorciada Arteleste Contrução Ltda. por outra, a Construtora SAB Ltda, fato este que se revela potencialmente capaz de implicar em danos aos cofres públicos, posto que a consorciada substituída fora a que apresentou atestados de capacidade técnica profissional e operacional para execução dos serviços de obras licitados”, sustentou ainda o conselheiro.

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Política MT

Deputado apresenta indicações para construção de obras na região de Juscimeira

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Elizeu Nascimento (DC) protocolou na quarta-feira (12), indicação ao governador do estado, com cópia ao superintendente regional do DNIT em Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado, requerendo a construção de uma rotatória no distrito de “Placa Santo Antônio”, e de um viaduto rodoviário no cruzamento da MT-373 com a BR-364, ambos no município de Juscimeira (163 km de Cuiabá). Para o pedido de construção do viaduto rodoviário também foi enviado uma cópia do requerimento ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.

As obras, com pedido de urgência, foram solicitadas a Elizeu Nascimento pelo morador da cidade de Juscimeira,  Braz da Silva Oliveira (conhecido como professor Braz).

Quando esteve no gabinete do parlamentar, Braz contou que a ausência de uma rotatória no local tem provocado diversos acidentes no lugar e também relatou que na MT, ligando a zona urbana do município com a zona rural, os condutores de veículos e os moradores da cidade, que trafegam pelo local, são obrigados a percorrer mais de 6 km, até o retorno para a MT – 373.

“Fizemos a solicitação e agora conto com a sensibilidade do Poder Executivo para a execução dessas obras, que após ser implementadas,  irá beneficiar e facilitar a vida das mais de mil famílias que residem na região”,  disse Nascimento.

Fonte: ALMT

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Júlio rebate Vargas e acusa empresário de sonegação: “vive escondendo coisas da Receita Federal, do Estado e de VG”

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Ex-governador saiu em defesa da família após criticas de Flávio Vargas e fez sérias críticas ao empresário

O ex-senador Júlio Campos (DEM), uma das maiores lideranças do partido em Mato Grosso, rebateu veementemente a fala do empresário Flávio Vargas (PSB), pré-candidato à sucessão da prefeita Lucimar Campos (DEM), de que vê a família Campos usar Várzea Grande como um balcão de negócios. “Toda eleição que disputei foi pelo voto direto, se a população entendeu que nós temos trabalho prestado, essa fala é mentirosa, cretina e irresponsável”, disse o democrata.

Para o ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, “ele é que tem de esclarecer fatos estranhos, como muitas propriedades em nome de terceiros e impostos atrasados. Vive escondendo coisas da Receita Federal, do Estado e de Várzea Grande. Vai ter é que dar muita satisfação, vai ser chamado à responsabilidade, como tem que ser. Vai ter que falar porque não recolhe para a União, estado e município”, disse taxativamente.

Conforme o senador, quem pretende se aventurar na vida pública tem que estar preparado para tudo. “Tem que estar preparado para os ataques que vão surgir, e olha que a documentação é farta. Seria bom ele pensar direito se quer mesmo ir para a vida pública”, declarou.

Segundo Júlio Campos, “falar bem ou ruim dos Campos, muitos falam. Já tiveram várias operações, para todos os lados, mas nunca a família Campos foi envolvida. Tenho 40 anos de mandato, comecei a vida pública em 1972. Meu irmão, o senador Jaime Campos tem mais de 30 anos de mandato. Apesar do petrolão, do mensalão, todos os escândalos, nunca fomos, sequer, envolvidos, quanto mais investigados. Estamos de cabeça erguida, na certeza do dever cumprido. Disputei oito eleições, ganhei seis e perdi duas. Disputei contra tudo e contra todos”, completou.

 

 

 

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