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TCE suspende contrato de combustível de 9 municípios de Mato Grosso; valores chegam a R$ 30 milhões

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O conselheiro relator João Batista de Camargo destacou o alto valor do contrato firmado entre a empresas e os municípios

Por maioria e acompanhando voto do relator, conselheiro interino João Batista de Camargo, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou na terça-feira (8) medida cautelar que determinou a suspensão da execução dos contratos realizados por nove municípios mato-grossenses com a empresa Saga Comércio Serviço Tecnologia e Informática Ltda. Os contratos, que têm por objeto o gerenciamento de frotas de veículos, por meio de sistemas com módulos para controle de consumo de combustível, monitoramento e localização via satélite, bem como serviços de fiscalização e intermediação na manutenção de veículos e aquisição de peças, somam cerca de R$ 30 milhões e foram feitos com dispensa de licitação.

João Batista de Camargo concedeu medida cautelar solicitada em Representação de Natureza Interna (Processo nº 111392/2019) proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas em face das Prefeituras de Alto Taquari, Campos de Júlio, Dom Aquino, Jauru, Juruena, Novo São Joaquim, Porto Estrela e Santa Rita do Trivelato. O conselheiro acolheu os argumentos da equipe técnica do TCE-MT, acerca de irregularidades na contratação da Saga, que são, além da dispensa de licitação; ausência de justificativa para o não parcelamento do objeto a ser contratado; deficiência dos projetos básicos principalmente quanto ao impacto ambiental e à acessibilidade; e contratação de bens e serviços a preços acima do mercado, ou sobrepreço.

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Ao analisar os documentos anexados ao processo pela Secex de Contratações Públicas, o conselheiro concordou que os serviços contratados podem ser realizados por diversos profissionais, e que a especialidade da Saga, alegadas pelos contratantes, não foi comprovada. Segundo o conselheiro, a contratação de uma única empresa não observa os princípios da economicidade e da competitividade, que são a finalidade dos certames licitatórios. João Batista de Camargo ressaltou ainda que, apesar da necessidade de pesquisa de preços pelos gestores, a fim de justificar as licitações e contratações públicas, a Secex conseguiu demonstrar que os preços praticados nos contratos são superiores aos do mercado.

O vultuoso valor dos contratos, de R$ 29.983.577,98, também chamou a atenção do conselheiro, principalmente porque os valores contratuais de cada município são significativos, em razão de se tratarem de cidades de pequeno porte. Os contratos ficaram assim: Alto Taquari (R$ 1.720.114,85); Campos de Júlio (R$ 2.891.546,00); Dom Aquino (R$ 1.909.915,54); Jauru (R$ 4.564.500,02); Juruena (R$ 2.972.262,60); Novo São Joaquim (R$ 4.833.027,00); Porto Estrela (R$ 1.613.430,00); Santa Rita do Trivelato (R$ 3.237.174,00) e Vila Rica (R$ 6.241.607,97). “Desta feita, em análise preliminar, entendo que há a presença da urgência da medida, pois a não concessão da cautelar poderá culminar em dano grave e de difícil reparação às prefeituras”, destacou o conselheiro.

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Decisão nº 469/JBC/2019 foi disponibilizada no Diário Oficial de Contas de 22/04/2019 e a homologação aguardava pedido de vista do conselheiro Guilherme Maluf, trazido na sessão de 08/10. A conselheira Jaqueline Jacobsen arguiu sua suspeição.

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Emanuel reúne “PIB político” durante inauguração do novo PSM; clima tenso com Mendes sede espaço ao bom senso

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Com novo PSM inaugurado, em definitivo, prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), consagra mandato como o melhor gestor da saúde da Capital

Com a presença de cinco ex-governadores (Júlio Campos, Carlos Bezerra, Jayme Campos, Blairo Maggi e Pedro Taques), além do atual, Mauro Mendes (DEM), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), mostrou força política durante a definitiva inauguração do novo Pronto Socorro de Cuiabá, nesta segunda-feira (18).

“Tivemos apoio da bancada federal. Tivemos apoio do então governador Pedro Taques, que cumpriu o compromisso do Estado de fechar em R$ 50 milhões, do ex-ministro Blairo Maggi, o grande responsável pela liberação de R$ 100 milhões do programa Chave de Ouro, com o apoio do senador Wellington Fagundes. E é claro, do presidente Michel Temer, que acreditou no projeto, acredito na proposta do HMC e nos liberou os R$ 100 milhões necessários”, agradeceu Pinheiro.

A entrega marca a 6ª e última etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Dr. Leony Palma de Carvalho. A solenidade de entrega que começou às 18:30, ao lado do Centro de Eventos Pantanal, foi muito concorrida. O gestor da Capital estava eufórico e animado. “Uma obra importantíssima, a maior obra de saúde pública da história do Estado, iniciada pelo então prefeito Mauro Mendes e que foi dada sequência na nossa gestão com muita luta e muito trabalho e muito apoio”, reconheceu Emanuel.

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O governador, Mauro Mendes, ao menos por hora, deixou a tensão de lado e foi cordial com o Emanuel. Nas últimas semanas, ambos trocaram farpas, reivindicando a paternidade da obra. “Eu andei nesses lugares daqui lá no ano de 2013, 2014. Lembro a primeira vez que eu vim aqui com o Marcelo de Oliveira (ex-secretário de Obras). Andamos no meio desse mato, atravessamos aqui com algumas pessoas, idealizamos esse projeto… E vê-lo hoje aqui, sendo finalmente encerrado, é para mim uma alegria muito grande”, destacou Mendes.

Nesta última etapa foram entregues a parte de Urgência e Emergência do hospital, que terá seis salas de centro cirúrgico, observação pediátrica, 12 leitos de estabilização, 3 leitos de reanimação, 5 leitos de politrauma e 02 isolamentos. Na ocasião também serão entregues a Central de Material e Esterilização (CME) e o heliponto.

Com o funcionamento de 100% do HMC ele passa a contar com 315 leitos, sendo 178 de adultos, 20 leitos no Centro de Tratamento de Queimados, 60 de UTI, 38 de Emergência, seis salas de cirurgia e 13 leitos RPA (recuperação pós-anestesia), além do ambulatório com mais de 13 das especialidades médicas mais procuradas pela Central de Regulação, exames como ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia e radiografia e parque tecnológicos com equipamentos de última geração.

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Dr. Eugênio visitou cinco cidades e atendeu como médico pelo Araguaia Cidadão

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Foto: DIEGO SAPORSKI

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) visitou cinco cidades e participou, como médico, do programa Araguaia Cidadão.  A expedição, que teve início no dia 6 de novembro, em Santa Terezinha, e de lá pra cá percorreu mais de 5 mil quilômetros, passando por Luciara, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio e encerrando os trabalhos no dia 14 de novembro em Cocalinho, contou com a participação do parlamentar com atendimentos em clínica geral  “Atender como médico já foi um prazer muito grande. Ver as pessoas saindo satisfeitas e com sorrisos no rosto foi mais prazeroso ainda”, disse o deputado. 

O programa Araguaia Cidadão, que acaba de encerrar sua segunda fase pela região, é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prefeituras municipais, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e voluntários. O programa realizou atendimentos de cidadania, tais como: registro tardio, resolução de conflitos sociais, reconhecimento da paternidade, habilitação para adoção, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, vacinação, confecção de documentação, cadastro biométrico, alistamento eleitoral, emissão de título de eleitor, entre outros.

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Além dos atendimentos de cidadania, o programa realizou casamentos comunitários em alguns municípios, como em Santa Terezinha. A equipe e voluntários do programa prepararam o ginásio poliesportivo municipal com flores para realizar o sonho de diversos casais. “A emoção foi muito grande e eu tive o prazer de participar desta cerimonia tão linda”, disse o deputado.

Nos próximos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai apurar e divulgar os dados totais e oficiais de atendimentos realizados durante os dias de trabalho da segunda fase do programa.  
 

Fonte: ALMT
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