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TCE suspende concurso para concessão de cartórios em Mato Grosso

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O conselheiro interino do TCE, João Batista de Camargo Júnior, que determinou a suspensão

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, determinou a suspensão da continuidade do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. O conselheiro concedeu medida cautelar em Denúncia protocolada na Ouvidoria do TCE-MT, formalizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (Ibepac), contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A denúncia aponta irregularidades no concurso.

Na decisão, o conselheiro diz que o concurso está suspenso até o julgamento final do processo para definir se na análise dos títulos devem ser adotados os critérios previstos no edital de abertura (Edital nº 30/2013/GSCP, na sua redação original), com a proibição da acumulação de títulos dentro da mesma rubrica, ou os critérios do Edital nº 38/2013/GSCP, que permitem a acumulação de títulos dentro da mesma rubrica.

O conselheiro interino João Batista Camargo acolheu as alegações do denunciante de que, a alteração no edital apenas um dia antes do final do prazo de inscrições ofendeu os princípios da legalidade, da vinculação ao edital, da publicidade, da segurança jurídica e da impessoalidade.

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Segundo o conselheiro, apenas um dia antes do encerramento das inscrições, por meio do Edital nº 38/2013/GSCP, e ainda sob a vigência da Resolução nº 12/2012 – TP, o TJMT alterou as regras do referido concurso, dispondo no subitem 19.3 que somente seria vedada a soma ou acumulação das pontuações relativas ao exercício da advocacia ou delegação, cargo, emprego ou função privativa de bacharéis em Direito e ao exercício de serviço notarial ou registral por não bacharel em direito por no mínimo dez anos. Ou seja, passou a admitir a pontuação referente aos títulos previstos nos demais incisos (“rubricas”), até o limite de dez pontos

O conselheiro determinou o envio do processo à Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, para que promova a instauração de Representação de Natureza Interna ou a abertura de outro processo de fiscalização para apuração dos fatos denunciados, a fim de que haja a adequada e necessária autuação processual destes documentos, constando a informação de que os fatos se originaram de denúncia, com a finalidade de possibilitar a apreciação da homologação ou não desta decisão pelo Tribunal Pleno.

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Determinou, ainda, a imediata notificação do presidente do TJMT, da presidente da Comissão de Concursos Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e do responsável pela Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Mendes diz que DEM possui bons nomes para eventual disputa ao Senado, mas que assunto não é sua prioridade

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Governador diz que no momento, seu foco é a administração do Estado

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou no final da tarde desta segunda-feira (16), durante coletiva em seu gabinete no Palácio Paiaguás para anunciar que o Estado irá contratar, de forma avulsa, profissionais para realizarem laudos periciais de necropsia, violência sexual e doméstica em cidades de Mato Grosso que não conta com esses serviços, que o DEM deve sim lançar um candidato ao Senado caso a senadora Selma Arruda (PSL), seja cassada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Questionado por jornalistas, o governador democrata adiantou que não está preocupado com eleições, mas sim, em administrar Mato Grosso. Porém, arriscou em dizer que o ex-senador Júlio Campos é um bom nome do partido para disputar o Senado caso ocorram novas eleições no Estado.

“Eu, como governador do Estado, não estou focado nesse debate eleitoral que a gente nem sabe quando pode acontecer. Pode ser daqui um mês, dois ou seis meses. Eu tenho problemas mais reais e que interessam mais ao cidadão para decidir”, disse.

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“Estou governando para administrar Mato Grosso, fora de questões políticas. Mas vejo com bons olhos o nome do Júlio Campos como o partido tem, também, outros quadros que podem ter interesse em disputar”, disse o democrata, acrescentando que “qualquer um pode ser candidato, o Júlio pode, qualquer um pode. Se o Júlio já se apresentou, ótimo. Ele tem uma história e todo mundo conhece. E pode se apresentar. Como certamente haverá outros candidatos”, afirmou Mauro Mendes.

Conforme o governador, “qualquer partido político tem dever de ter bons quadros e o DEM tem bons quadros. Qualquer partido político tem o dever de se apresentar ao debate político para oferecer alternativas à sociedade. Afinal de contas, esse é o papel dos partidos: se organizar, fazer debates internos, construir nomes e se apresentar em um processo eleitoral”, completou.

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Municípios atingidos por queimadas reclamam dos custos e querem apoio dos governos do Estado e Federal

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O presidente da AMM e a prefeita de Chapada dos Guimarães se reuniram com secretário adjunto de Defesa Civil de MT

Dezenas de municípios mato-grossenses estão sendo afetados pelos focos de queimadas que se alastram pelo estado neste período de estiagem. Considerando que as prefeituras estão tendo um alto custo para combater os incêndios e muitas não possuem equipamentos e equipes suficientes para realizar o trabalho, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, reuniu-se nesta segunda-feira (16), com o secretário adjunto de Defesa Civil de Mato Grosso, coronel César Vieira, para tratar sobre medidas de apoio aos municípios pelo Governo do Estado. A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, que já decretou situação de emergência devido ao problema, também participou da reunião.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o problema é muito preocupante, pois os incêndios provocam danos ambientais, afetam a infraestrutura do município e prejudicam a saúde da população. “Os prefeitos estão tendo um alto custo para enfrentar essa situação e por isso viemos reivindicar apoio do Governo do Estado para que esses gastos sejam ressarcidos, sejam repassados mais recursos para atender essa demanda e para que seja elaborado um plano de ação para desencadear medidas preventivas para os próximos anos. Acreditamos que educação ambiental, criação de brigadas de incêndio, máquinas e equipamentos para combater o fogo, entre outras providências, podem contribuir muito para minimizar os impactos nas cidades mato-grossenses”, assinalou Fraga, sugerindo, ainda, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura reconstrua as pontes destruídas pelo fogo nos municípios.

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Neurilan disse que a demanda também será apresentada ao secretário nacional da Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, em Brasília, nesta quarta-feira (18). “Vamos sensibilizar o Governo Federal para que também apoie os municípios neste momento de dificuldade e adote medidas de suporte para que as prefeituras estejam mais preparadas nos próximos anos”, frisou.

A prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, disse que a prefeitura já gastou cerca de R$1,3 milhão no combate aos incêndios. “Investimos esses recursos em combustível, alimentação das equipes, e outras áreas necessárias para viabilizar o combate ao fogo”, afirmou. A prefeitura de Chapada decretou situação de emergência no dia 12 de setembro nas áreas afetadas pela seca e incêndios nos parques, áreas de proteção ambiental e de proteção permanente nacionais, estaduais e municipais. Devido à quantidade de focos de incêndios constatados na zona rural e zona de expansão urbana do município, houve significativo impacto aos grandes e pequenos produtores rurais, com a perda da lavoura, danificação do solo, morte de semoventes, e danos às propriedades.

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O secretário adjunto de Defesa Civil de Mato Grosso, coronel César Vieira, disse que o Governo do Estado está indo a campo para dar apoio técnico aos municípios, levantar a situação das localidades e assessorar na elaboração de um plano de trabalho para captação de recursos, além de apresentar as demandas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Vieira disse que três municípios já decretaram situação de emergência, sendo Chapada dos Guimarães, Novo São Joaquim e Canabrava do Norte. “No entanto, mais de 10 municípios  afetados pelo fogo já fizeram contato com a Defesa Civil. Em maior ou menor grau, todos os municípios são afetados pelas queimadas”, ponderou.

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