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TCE se engaja à Campanha de Prevenção ao Suicídio no Setembro Amarelo

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Neste mês o TCE-MT fortalece com o apoio do presidente conselheiros e servidores da instituição Campanha Nacional de prevenção do suícidio

   CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR A DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE

Solidariedade, respeito e compaixão são alguns dos valores que o Tribunal de Contas de Mato Grosso busca destacar com a Campanha de Prevenção ao Suicídio “Doe afeto, compartilhe laços”. Na manhã desta terça-feira (10/9), data mundialmente conhecida pela sensibilização ao tema, o presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, fez pronunciamento na abertura da Sessão Plenária quando convidou a todos os presentes, membros, servidores e visitantes, a utilizarem o laço amarelo que é o símbolo da campanha promovida por instituições como a Organização Mundial da Saúde (entidade da ONU) e, no Brasil, pela Associação Brasileira de Psiquiatria e o Centro de Valorização da Vida (CVV).

Acreditamos que por meio do fortalecimento de valores como solidariedade, respeito e compaixão entre as pessoas estamos contribuindo para a sensibilização sobre o tema”
 

Gonçalo Domingos de Campos Neto
CONSELHEIRO PRESIDENTE 

“Sabemos que o Brasil é o oitavo país com mais episódios de suicídio, sendo registrada uma ocorrência a cada 45 minutos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, são 805 mil casos por ano em todo mundo e o suicídio é a principal causa de morte entre jovens de 25 a 34 anos”, alertou Domingo Neto que, além do laço amarelo, fez questão de utilizar gravata amarela em alusão à Campanha.

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Diante da relevância do assunto, o presidente do TCE, aproveitou a oportunidade para lançar, no âmbito do TCE de Mato Grosso, a Campanha “Doe afeto, compartilhe laços”, “pois acreditamos que por meio do fortalecimento de valores como solidariedade, respeito e compaixão entre as pessoas estamos contribuindo para a sensibilização sobre o tema”, afirmou. A data 10 de setembro marca o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e trata de uma data de conscientização para tema delicado e de grande importância.

Acompanhe a Campanha pelo Portal do TCE e pelas redes sociais da instituição

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Fonte: TCE MT
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Presidente do TCE-MT recebe visita de procuradores e promotores do MPE

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu na manhã desta terça-feira, 20/01 a visita institucional do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira acompanhado de procuradores e promotores do MPE, quando foram discutidas propostas de convênio e o acordo de colaboração envolvendo as áreas da Saúde, Educação e Meio Ambiente. A intenção do MPE é aproximar as áreas técnicas das instituições para impulsionar as ações visando a melhoria da gestão pública em Mato Grosso. Maluf garantiu a continuidade dos trabalhos e a abertura de novas parcerias fomentando ainda mais a qualidade do Controle Externo.

Também foi discutido o apoio do MPE na continuidade dos trabalhos realizados entre o TCE – MT e a Universidade Federal de Mato Grosso através da Uniselva. Os trabalhos são referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores. ” Trata -se de uma parceria que vem resultando na melhoria da qualidade das gestões públicas municipais e na prestação de serviços à população”, concluiu Maluf.

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Estiveram presentes na reunião o consultor jurídico geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Miguel Slhessarenko Júnior.

Fonte: TCE MT
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Pregão Presencial da Prefeitura Municipal de Sinop é suspenso para adequação

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REPRESENTAÇÃO EXTERNA (com pedido de medida cautelar)
João Batista Camargo, conselheiro interino do TCE-MT, relator da decisão
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DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | EDIÇÃO 1823 | DECISÃO Nº 004JBC/2020 

A Prefeitura Municipal de Sinop foi notificada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para suspender os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 69/2019, assim como qualquer espécie de aquisição oriunda do pregão em referência, bem como a adesão à Ata de Registro de Preços. O processo licitatório tem por objeto a contratação de empresa operadora de cartões, para prestação de serviços na aquisição de materiais de construção por meio de sistema via WEB, próprio da contratada, compreendendo orçamentos através de rede de materiais de construção credenciada pela contratada, destinadas a atender as necessidades das secretarias municipais de Sinop. A suspensão consta na Medida Cautelar concedida pelo conselheiro interino plantonista, João Batista Camargo e publicada no Diário Oficial de Contas nº 1823 no dia 17/01.

A prefeita de Sinop, Rosana Martinellie e a pregoeira Edna Maciel Escobar foram orientadas pelo TCE – MT quanto a obrigatoriedade do cumprimento da decisão já que a medida concessiva visa impedir a execução dos atos decorrentes do Pregão Presencial nº 69/2019, por indício de restrição à competitividade do certame e afronta ao princípio da economicidade, até a análise final sobre a questão. O processo nº 220-8/2020 refere-se a Representação de Natureza Externa (RNE) com pedido de medida cautelar, proposta pela empresa Eletro Mendonça Comércio de Materiais Elétricos LTDA ME.

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O conselheiro João Batista Camargo argumentou em sua decisão a necessidade de correções e adequações no processo licitatório, nos moldes do que preconiza o art. 20, parágrafo único da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a Medida Cautelar se mostra como “meio célere e adequado para suspender ato administrativo indevido e lesivo ao erário, cujo risco se mostra iminente”.

Entre as falhas detectadas pelo TCE-MT, a Prefeitura de Sinop não apresentou, no instrumento convocatório e nos seus anexos, ou mesmo nos documentos encaminhados via Sistema Aplic, a justificativa devidamente fundamentada com a demonstração de estudos técnicos que comprovassem a viabilidade da contratação de empresa operadora de cartão para o fornecimento de materiais de construção por meio de empresas cadastradas, em detrimento da contratação mediante licitação diretamente com empresas fornecedoras de materiais de construção.

Além disso, não foi demonstrado que o objeto da licitação pudesse ensejar alguma espécie de economia ao erário municipal. Outro ponto ressaltado na Medida Cautelar é que o pagamento de uma taxa de administração é uma despesa antieconômica e excessiva. Isso porque essa despesa com taxa de administração poderia ser suprimida com a realização de licitação para contratação diretamente com os fornecedores dos materiais demandados pela Prefeitura, que, inclusive, poderia negociar sem intermediários com as interessadas, a fim de tentar obter melhores propostas ou maiores descontos.

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A decisão ainda ressalta que a licitação em apreço não possui como objeto itens essenciais a serem adquiridos pela Prefeitura, em razão de que o certame foi realizado sob o sistema de registro de preços para futura e eventual contratação pela administração pública, o que demonstra a ausência da necessidade imediata da contratação dos serviços. “Por outro lado, a descrição do objeto licitado se mostra não usual e sem justificativa fundamentada, de modo a não se demonstrar a essencialidade da pretendida contratação a ponto de caracterizar a temeridade da concessão desta medida cautelar “, argumentou o conselheiro.

Fonte: TCE MT
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