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Política Nacional

TCE-RJ aponta sobrepreço na compra de respiradores

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE), concluiu o relatório de Auditoria Governamental para verificar irregularidades nos contratos emergenciais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio para a aquisição de ventiladores pulmonares no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e apurou um sobrepreço de R$ 123 milhões na aquisição dos respiradores.

A auditoria aponta o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar José dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de razões de defesa ou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 36,5 milhões.

A auditoria foi realizada entre 27 e 30 de abril em três contratos assinados para a aquisição de mil respiradores, com valor total de R$ 183,5 milhões. Ao todo, foram contratadas três empresas: ARC Fontoura Indústria Comércio e Representações, A2A Comércio Serviços e Representações e MHS Produtos e Serviços.

O estudo técnico do TCE-RJ apontou que os respiradores foram comprados com preços que equivaliam, em média, ao triplo adotado como referência no mercado, implicando um sobrepreço médio aproximado de 200%. A empresa ARC Fontoura aplicou um sobrepreço de 183%, enquanto a A2A, 230%, e a MHS, 212%.

Possíveis irregularidades

A auditoria apontou sete possíveis irregularidades: contratação de empresas inaptas ao fornecimento emergencial pretendido; direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado sem a prestação de garantia; ausência injustificada de estimativas de preço; ausência injustificada de estimativas de quantidade; sobrepreço injustificado das contratações emergenciais; e liquidação irregular de despesa, pelo recebimento de equipamentos inservíveis para os fins a que se destinava a contratação.

O relatório alerta tanto o dano ao erário quanto o risco à saúde da população fluminense.

“Merece destaque a gravidade das condutas de cada um dos responsáveis aludidos, considerando que deliberadamente admitiram o recebimento, com o consequente pagamento, de equipamentos em flagrante desconformidade às especificações técnicas necessárias, não apenas acarretando dano ao erário, mas colocando em risco a saúde de toda a população fluminense, tendo em vista o objeto contratado e o contexto em que se insere, mais uma vez indicando se não o dolo, uma culpa grave”, alerta o relatório da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ.

Também foram encontrados ainda fortes indícios de fraude na condução do processo das contratações, que reforçam a gravidade das irregularidades descritas nos achados, o que fez o TCE-RJ dar imediata ciência dos fatos ao Ministério Público Estadual, como determina o acordo de cooperação assinado para fiscalização conjunta dos atos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

A reportagem da Agência Brasil fez contato com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e aguarda retorno.

Edição: Aécio Amado

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Política Nacional

PSOL aciona PGR e pede afastamento de Ricardo Salles

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Ricardo Salles
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Declaração dada durante reunião ministerial em 22 de abril foi motivo de afastamento.

O PSOL acionou a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) e a Comissão de Ética da Presidência e pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A motivação para o pedido foi a declaração dada pelo ministro na reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

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Na ocasião, Salles sugeriu que o governo utilizasse o período da pandemia de Covid-19 para alterar normas dos ministérios, uma vez que a imprensa estaria ocupada noticiando o avanço do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

“Para isso, precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid-19 e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou o ministro durante a reunião.

O PSOL alega que Salles deve ser afastado por representar um “risco” para a fiscalização e proteção do meio ambiente e que, por isso, deve ser responsabilizado pela declaração e afastado do ministério do Meio Ambiente.

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Política Nacional

Projeto permite que hospitais militares sejam utilizados por toda a população durante epidemia de Covid-19

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O Projeto de Lei 2842/20 permite que os hospitais militares sejam utilizados para o atendimento de toda a população durante a epidemia de Covid-19.

O texto suspende até o final de 2021 a restrição da utilização dos serviços ambulatoriais e médico-hospitalares pela população não militar ou não dependente de militares.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: As consequências da exploração mineral em terras indígenas. Dep. Helder Salomão (PT - ES)
Salomão: “o Estatuto dos Militares não pode ser usado para negar atendimento”

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto determina que os leitos disponíveis de terapia intensiva (UTI) e semi-intensiva desses hospitais sejam disponibilizados a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde, constando de uma lista única.

Pelo texto, os custos dos tratamentos dos pacientes serão absorvidos pelos orçamentos das respectivas corporações a que estão vinculadas as unidades de saúde. O funcionamento desses hospitais hoje é regulado pelo Estatuto dos Militares.

Para o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), “o Estatuto dos Militares não pode ser usado para negar atendimento a uma pessoa que está necessitando de um leito de UTI, como vem ocorrendo em todo o País, mas com maior gravidade no Pará, onde as redes estadual e federal de saúde encontram-se saturadas”.

No dia 11 de maio, a Justiça Federal negou limitar para que as Forças Armadas fornecessem leitos nos hospitais militares para atender pacientes infectados por Covid-19. A ação foi apresentada pelo Movimento Popular Unificado de Belém.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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