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TCE revoga decisão que suspendeu concurso para concessão de cartórios em Mato Grosso

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O conselheiro interino do TCE, João Batista Camargo Júnior, que havia suspendido a concessão

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Batista Camargo Júnior revogou na noite de quarta-feira (11), sua decisão de suspender o concurso público de provas e títulos para Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial de Mato Grosso. Ele havia decidido pela suspensão após denúncia de irregularidades no certame.

A decisão havia sido dada na terça-feira (10). Nela, o conselheiro dizia que o concurso estaria suspenso até o julgamento final do processo para definir se na análise dos títulos devem ser adotados os critérios previstos no edital de abertura (Edital nº 30/2013/GSCP, na sua redação original), com a proibição da acumulação de títulos dentro da mesma rubrica, ou os critérios do Edital nº 38/2013/GSCP, que permitem a acumulação de títulos dentro da mesma rubrica.

Na manhã de ontem (11), a Assembleia Legislativa aprovou um decreto de lideranças sustando os efeitos do julgamento, após consulta técnica à Procuradoria-Geral da Casa de Leis e à Secretaria Parlamentar, que constatou que houve vício formal do procedimento do conselheiro interino.

A procuradoria, ao determinar a notificação pessoal dos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto (presidente do TCE-MT) e do conselheiro João Batista, constatou recusa do recebimento pessoal da medida, oportunidade em que a Procuradoria da ALMT lavrou uma certidão de recusa de recebimento pessoal e providenciou protocolo via sistema.

Na decisão que revogou sua própria determinação, o conselheiro interino entendeu que era necessário fazer reparos em seu entendimento anterior. “Assim, tanto o Edital nº 38/2013/GSCP como a Resolução nº 21/2013/TP, ambos do TJ/MT, foram editados para estarem em conformidade com a norma matriz, a Resolução CNJ nº 81/2009. 17. Considerando o raciocínio acima construído, entendo que o provimento cautelar anteriormente concedido merece reparos”

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Sobrinho de ex-deputado estadual morre após Jeep que dirigia bater na traseira de caminhão

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Pedro Henrique Viana, de 23 anos, ficou preso às ferragens do carro e morreu no hospital [F-Anderson Silva]

Um acidente entre um Jeep Renegade e um caminhão Mercedes Benz levou a morte de um jovem de 23 anos, na tarde desta segunda-feira (17), em Primavera do Leste (distante 235 km ao sul de Cuiabá).

O condutor do Jeep foi identificado como Pedro Henrique Biavatti Viana. Ele era filho do ex-prefeito Getúlio Viana e sobrinho do ex-deputado estadual Zeca Viana.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o rapaz seguia em direção a Cuiabá e bateu na traseira da carreta. O jovem teria batido no outro veículo após fazer uma ultrapassagem e voltar para a pista.

A colisão ocorreu no início da tarde, na BR-070. Pedro Henrique ficou preso nas ferragens e ainda chegou a ser socorrido até o hospital de Primavera, mas não resistiu e morreu.

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Em reunião, DEM define Júlio Campos como pré-candidato ao Senado, mas homologação só vai acontecer em março

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Nome de Júlio Campos só será homologado na convenção marcada para março

O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), confirmou que o ex-governador Júlio José de Campos é o pré-candidato do partido para disputar a eleição suplementar do Senado, que ocorrerá em 26 de abril, e que agora o DEM precisa definir como será a composição dessa candidatura.

Dilmar Dal´Bosco havia demonstrado disposição em disputar a eleição, porém, argumentou que como nunca houve disputa interna dentro do DEM, “não seria agora que iria forçar uma disputa”.

A decisão da cúpula do DEM põe fim às especulações de que o governador Mauro Mendes ficaria neutro na disputa ou que apoiaria a candidatura de outros aliados, como o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT) e o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD).

A base para fechar questão em torno do nome do ex-governador Júlio Campos foi o fato de a cúpula nacional do Democratas manifestar apoio à candidatura do ex-governador Júlio Campos. Também o fato de que a direção estadual do partido havia definido que até 16 de fevereiro os interessados deveriam apresentar seus nomes como pretensos candidatos a senatoria.

Em nota divulgada à imprensa, datada desta segunda-feira (17), o partido diz que “a partir desta data Júlio Campos conta com o apoio do partido para trabalhar a sua pré-candidatura a este importante pleito. E, como divulgado anteriormente, no próximo dia 11 de março está marcada a convenção do Democratas para homologar sua posição na eleição suplementar”.

Júlio José de Campos, líder histórico do DEM de Mato Grosso, já foi governador de Mato Grosso, Senador, deputado federal, prefeito de Várzea Grande e conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT).

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