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TCE realiza audiência sobre licitação para contratar instituição para operacionalizar folha

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, vai realizar audiência pública no dia 27/9 para ouvir a sociedade a respeito de licitação que terá como objeto a contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operacionalização do pagamento da folha de salários dos servidores e membros, ativos, inativos e pensionistas do TCE-MT. O objetivo é discorrer sobre os serviços a serem licitados e ouvir os interessados quanto às exigências que serão solicitadas para a contratação. As informações coletadas na audiência estarão disponíveis no Portal Transparência do TCE, ícone Audiências Públicas.

Acesso Rápido
              PORTAL TRANSPARÊNCIA | AUDIÊNCIAS PÚBLICAS             
 »COMO CHEGAR

De acordo com João Norberto de Barros Mayer, do Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias “o TCE teve duas licitações desertas com o mesmo objeto e, pela nossa experiência, é preciso ouvir os interessados sobre os motivos pelos quais os procedimentos não foram considerados vantajosos e, para tanto, a audiência pública é uma via eficiente e direta”.

Com a audiência o TCE pretende aprimorar o Termo de Referencia nº 592/2017, que contém o detalhamento das atividades a serem desenvolvidas e as demais regras inerentes à contratação. As contribuições devem sugerir alterações no escopo do Termo de Referência que deverão ser devidamente fundamentadas considerando a regulamentação e legislação vigentes, emitidas com consistência e coerência.

A Audiência Pública será aberta a todos os interessados e à sociedade, em que os participantes, devidamente credenciados, terão o direito de manifestação por escrito, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta. Para participar os interessados podem se inscrever para manifestações. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação, até às 18h do dia 25/09/2019, ao telefone (65) 3613-7665 ou formulados por meio de manifestação escrita durante a audiência.

A Audiência Pública será realizada no dia 27 de setembro de 2019, às 09h, na Escola Superior de Contas do TCE-MT, localizada no Centro Político Administrativo/CPA, na rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro s/n°, Edifício Marechal Rondon.

Fonte: TCE MT
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Presidente do TCE-MT anuncia criação de assessoria parlamentar e amplia relação com a Assembleia Legislativa

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 Guilherme Antonio Maluf, conselheiro presidente do TCE-MT

Durante a primeira sessão ordinária de 2020 do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (17), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou a criação de uma assessoria parlamentar para promover o intercâmbio com as comissões da Assessoria Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Maluf reforçou que o TCE-MT não vai apenas julgar contas, mas também vai atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, Prefeituras e Câmaras Municipais.

“Estamos iniciando neste ano, uma nova política de relacionamento com o Poder Legislativo. Entre as medidas que estamos adotando, está a criação de uma assessoria parlamentar para fazer o intercâmbio com as comissões da Assembleia Legislativa, no que se refere as auditorias que são feitas neste Tribuanal. Temos auditorias extremamente especializadas, competentes, que vão subsidiar os deputados na elaboração de projetos e políticas públicas. Vamos nos aproximar do Poder Legislativo”, afirmou.

Outra medida que será implementada no TCE-MT, é a criação de um núcleo que possa receber, de forma mais ágil, todas as demandas encaminhadas pelo Poder Legislativo.

“Se o Poder Legislativo cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e precisa de auxílio dos nossos competentes auditores, podemos sim trabalhar de forma conjunta”, comentou.

Além disso, o TCE-MT vai estudar mecanismos para deixar as sessões do Tribunal Pleno mais ágeis, e fortalecimento no Plenário Virtual.

SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinádia desta segunda-feira, foram julgados 20 processos. Todos os votos dos conselheiros estão disponíveis no link https://www.tce.mt.gov.br/julgamento.

O acompanhamento das sessões do Pleno do Tribunal de Contas pode ser feito de forma presencial, no auditório do Edifício Marechal Rondon, bem como virtual, pelo Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo canal no YouTube (tcematogrosso).


 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 

Acompanhe as sessões de julgamentos do TCE-MT e outras notícias pela Web TV da instituição

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
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Fonte: TCE MT
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Maluf recebe autorização de ministro para comissão acompanhar discussões da Lei Kandir no STF

Publicado

Presidente do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf ao lado do ministro do STF,  Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu a autorização na sexta-feira (14), do ministro Gilmar Mendes, para que a comissão criada no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) acompanhe as discussões sobre a Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o encontro, em Brasília, Guilherme Maluf destacou a importância dos Tribunais de Contas acompanharem os trabalhos em virtude dos impactos negativos do atraso na definição, por parte do Congresso Nacional, sobre as regras para compensar os estados exportadores pelas desonerações dos Impostos Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)

“O ministro Gilmar Mendes atendeu a nossa sugestão de que a comissão do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas participe das discussões. Durante o encontro, o ministro já pediu que a autorização fosse oficiada para que o conselho possa participar das próximas reuniões”, explicou o presidente da Corte de Contas.

Guilherme Maluf foi escolhido no último dia 6, o coordenador da comissão criada para acompanhar as discussões sobre a Lei Kandir no Congresso Nacional e no STF. “Esse é um tema muito importante, não só para Mato Grosso, mas para todos os estados exportadores do país. A Lei Kandir veio para estimular a exportação, por meio da desoneração dos tributos, mas existem duas situações em trâmite que vão balizar o futuro dessa lei e da politica tributária de exportação. A primeira é a votação no Congresso do projeto que altera a legislação, cujo prazo se encerra em fevereiro, e a segunda é a mediação que estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes no STF. Nós temos pelo menos 14 estados que têm muita receita vinda da Lei Kandi e os tribunais de contas vão sim acompanhar e procurar defender seus estados, pois é um recurso muito importante”, destacou.

PALESTRA EM MT

O presidente do Tribunal de Contas também aproveitou a oportunidade para convidar o ministro para visitar Mato Grosso e promover uma palestra na sede da Corte de Contas. A agenda deve ser confirmada para o segundo semestre.

Fonte: TCE MT
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