Conteúdo/ODOC - O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que prevêem uma ampla reformulação em seu quadro funcional, com redução e extinção gradativa de cargos efetivos. As propostas foram entregues pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, ao presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB).
Um dos projetos reduz de 180 para 50 o número de Técnicos de Controle Público Externo — uma diminuição de 130 cargos. A segunda proposta cria um fundo voltado à modernização administrativa do tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC-MT), permitindo investimentos em tecnologia e capacitação.
O plano de reestruturação também inclui o fim dos cargos de Agente de Apoio Técnico e a redução para apenas 10 vagas na função de Analista de Contas – Especialidade Direito, vinculada ao MPC-MT. Segundo o TCE, as mudanças são resultado do avanço tecnológico e da digitalização dos processos de fiscalização e auditoria.
“A evolução organizacional do Tribunal e a consolidação de instrumentos modernos de auditoria, fiscalização e controle reduziram significativamente a demanda por atividades eminentemente instrutivas e de apoio”, afirma o documento enviado ao Parlamento.
A Corte assegura que nenhum servidor será demitido de forma imediata. Os ocupantes das funções que serão extintas permanecerão no cargo até a vacância ou poderão ser colocados em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme previsto na Constituição Federal.
De acordo com o TCE-MT, a redução do quadro resultará em economia aos cofres públicos e permitirá o redirecionamento de recursos para áreas mais complexas, como a de auditoria pública.
“A racionalização da despesa pública e a adequação dos quadros de pessoal permitirão compatibilizar as estruturas do TCE-MT e do MPC-MT com as exigências de eficiência administrativa, evitando sobreposição de funções e otimizando a aplicação de recursos orçamentários”, destaca a justificativa.
As propostas ainda passarão pela análise das comissões internas da Assembleia Legislativa antes de serem levadas ao plenário para votação.
