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TCE nega cautelar e mantém processo seletivo do novo Pronto Socorro de Cuiabá

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O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, indeferiu cautelar que pretendia suspender o processo seletivo simplificado para contratação de 1.248 profissionais da área de saúde para o novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, o Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho. O conselheiro considerou que, apesar da existência de motivos autorizadores para a concessão da medida, ela poderia prejudicar o acesso da população aos serviços gratuitos de saúde.

“Portanto, ainda que presentes os requisitos autorizadores da medida cautelar, concluo que a dignidade da pessoa humana deve prevalecer no caso em tela, oportunizando que a população tenha acesso aos serviços de saúde fornecidos pela Administração Pública”, destacou o conselheiro na decisão, divulgada na edição nº 1651 do Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (17).

A cautelar foi pleiteada em Representação de Natureza Interna (Processo nº 161047/2019) proposta pela Secex de Atos de Pessoal em face da Empresa Cuiabana de Saúde, pedindo a suspensão do processo seletivo. A Secex apontou decisão anterior do TCE-MT, de dezembro de 2016 (Acórdão nº 659/2016-TP), que determinava a realização de concurso público para preenchimento dos cargos. Contudo, passados mais de 240 dias da determinação, o concurso não foi realizado.

Ao receber a Representação com pedido de cautelar, o conselheiro Luiz Henrique Lima optou por sobrestar o pedido (Julgamento Singular nº 625/LHL/2019) e notificar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a Empresa Cuiabana de Saúde a prestarem esclarecimentos acerca do processo seletivo simplificado.
Mesmo indeferindo a cautelar, o conselheiro destacou que a contratação mediante processo seletivo simplificado tem caráter provisório e sugeriu a adoção imediata de providências para realização do concurso, que contemple também as especialidades médicas típicas do atendimento previsto para o HMC, tais como ortopedistas, intensivistas, anestesistas, cirurgiões etc.

Determinou ainda a citação, por meio eletrônico, do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, e do prefeito Emanuel Pinheiro, acerca do presente julgamento, a fim de que possam se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os fatos apontados.

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Comissão de Direitos Humanos vai emitir parecer sobre Conselho LGBTQIA+ durante sessão

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Kennedy Dias participou da reunião para apresentar dados sobre a composição e custeio do Conselho

Foto: Helder Faria

A 5ª reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso foi encerrada após uma sequência de discussões e ofensas entre as pessoas que acompanhavam o debate sobre o Projeto de Lei 862/2021.  A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento, prevê a criação do Conselho Estadual dos Direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais e Assexuais (LGBTQIA+), mas tem sido alvo de questionamentos sobre os custos e gastos que o órgão pode vir a ter.

Esta é a segunda reunião realizada para que a comissão esclareça os fatos sobre atuação, composição e custos relativos ao Conselho LGBTQIA+. O secretário-adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidade (Setacs) Kennedy Dias apresentou ao presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), e aos deputados membros Wilson Santos (PSDB) e Gilberto Cattani (PSL), respostas aos 30 questionamentos que haviam sido encaminhados.

Após a entrega do documento, os deputados puderam tirar dúvidas sobre os custos do conselho, servidores que trabalharão no órgão e gestão e tomadas de decisão serão realizadas. “Há muita discussão sobre se haverá gasto ou não, mas independente de qual conselho for, a Secretaria já tem orçamento previsto para atender todos os conselhos. A estrutura utilizada é a mesma, não estamos falando de criar gastos a mais e não terá verba para pagamento por sessão, como pode ocorrer em outros conselhos”. 

De acordo com Kennedy Dias, atualmente a mesma estrutura física abriga todos os conselhos ligados à Setacs, que conta com uma secretária executiva, uma sala de reunião e equipamentos que podem ser compartilhados entre todos. Com relação a servidores, o Conselho LGBTQIA+ poderá ter até dois servidores, que serão cedidos de outras unidades, como ocorre nos demais órgãos similares.

O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende, afirmou que nem todos os questionamentos foram esclarecidos, mas que a comissão irá se reunir antes da sessão plenária da próxima quarta-feira (1º) para que ele, como relator, dê o parecer e coloque em votação.

Durante a apresentação, o público presente, representado por pessoas ligadas a movimentos LGBTQIA+ e por pessoas contrárias à aprovação do PL 862/2021, discutiu e trocou ofensas, fato que levou o presidente da Comissão a suspender a reunião.

Clóvis Arantes, representante do grupo Livre Mente e membro da organização da Parada da Diversidade em Mato Grosso, destacou a importância do conselho para elaboração de políticas públicas que atendem essa população que é vulnerável. 

“Os direitos da população LGBTQIA+ não é colocado em questão, em debate. E dizer que haverá políticas públicas sem que haja recursos públicos é uma falácia. Nós queremos dialogar sobre a construção do conselho para que ele seja um equipamento para discussão de políticas públicas. Conselho não faz leis, ele fomenta, faz campanha, denuncia por meio de uma composição paritária. Nós continuamos fora das escolas, sem trabalho, sem atendimento de saúde”, afirmou Arantes.

Gustavo Duarte, bispo e representante Associação de Pastores e Ministros de Várzea Grande, defendeu a ampla discussão do projeto de lei por meio de audiências públicas. A entidade que representa protocolou um pedido para realização de nove audiências públicas em todas as regiões do estado. 

O deputado Sebastião Rezende se comprometeu a analisar os pedidos em uma segunda votação, visto que acredita que, mesmo que o projeto seja aprovado em sessão plenária, deverá receber emendas e assim voltar para a Comissão de Direitos Humanos.

Histórico – O Projeto de Lei 862/2021 chegou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no final de setembro, encaminhada por meio de Mensagem do Poder Executivo. Mas esta não é a primeira vez que o tema entra em pauta. A ALMT já discutiu a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em 2015. Na época, o governo do estado publicou um decreto criando o órgão. Porém, um decreto legislativo aprovado pelo plenário anulou o texto governamental.

Fonte: ALMT

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PROS Nacional confirma Gisela Simona nas eleições de 2022

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Eurípedes Júnior, presidente do PROS nacional, esteve em Cuiabá articulando a composição da chapa da sigla para o pleito do ano que vem

O presidente do PROS nacional, Eurípedes Júnior, passou o final de semana em Cuiabá se reunindo com lideranças do partido e articulando a vinda de potenciais nomes para compor a chapa que vai disputar as eleições em 2022. Eurípedes confirmou o nome de Gisela Simona no pleito.
O líder nacional do PROS lembrou que Gisela foi candidata à deputada federal pela primeira vez em 2018 pela sigla e por poucos votos não foi eleita, e que foi uma ótima candidata em 2020 à prefeita de Cuiabá, ficando em terceiro lugar na disputa. “O PROS tem cumprido com os compromissos assumidos com Gisela e este é um dos motivos que a faz permanecer no partido”.
“Eu sou PROS desde o início da minha jornada política partidária e reafirmo que estou tentando viabilizar uma chapa para deputada federal dentro do PROS”, declarou Gisela, reconhecendo o trabalho que está sendo feito para que ela permaneça no PROS, e o cumprimento dos compromissos do diretório nacional em termos de viabilidade de campanha, com todos do partido que vão participar da disputa.
Gisela Simona também destacou o fato do PROS ter optado por montar uma chapa sem candidatos com mandato tanto para estadual quanto para federal. “Então, teremos uma disputa igual e que respeita a jornada política de cada um”.
“Estamos montando uma chapa competitiva, sem candidatos com mandato, onde todos disputarão em condições de igualdade e dentro da proporcionalidade”, confirmou o Eurípedes Júnior.
Baseado em dados oficiais, Eurípedes Júnior afirmou que o partido tem condições de fazer de um a dois deputados federais em Mato Grosso. “O PROS desde quando foi criado sempre foi um dos maiores partidos na disputa para federal em Mato Grosso. Em 2014 foi o 6º colocado em votação para federal entre todos os partidos, e em 2018 foi o 4º colocado. Isso mostra que o PROS é um partido grande e forte em Mato Grosso e que vai disputar as eleições de 2022 com grandes possibilidades”.
A direção nacional do PROS está diretamente envolvida na montagem das chapas para o pleito do ano que vem em todos os estados do país. “Estou conversando pessoalmente com todos os pré-candidatos a deputado federal que tem a intenção de estar aqui conosco. Em Mato Grosso, vamos lançar nove candidatos, sendo no mínimo três mulheres, e hoje estamos na fase de qualificação da chapa”.

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