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TCE-MT se une a órgãos de controle interno para debate sobre atuação durante pandemia

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior de Contas, trouxe para o centro do debate, durante live nesta quinta-feira (13), a atuação do controle interno no Estado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), abordando especialmente os impactos da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima destacou, ao dar as boas-vindas aos convidados, que as conversas virtuais ao vivo promovidas desde o início da pandemia no Estado têm por intuito orientar toda sociedade, mas principalmente aqueles que interagem diretamente com o Tribunal de Contas.

“Este trabalho de orientação é extremamente necessário em virtude das circunstâncias excepcionais pelas quais o país está passando, que naturalmente refletem na administração pública. Os gestores estão sendo sobrecarregados e pressionados devido à situação de calamidade, foram surgindo diversas normal legais e constitucionais, que inovaram em relação ao direto público a que estávamos habituados a trabalhar, que chamo de direito público de emergência, e a mais importante delas é o objeto do debate de hoje”, ponderou.

Primeiro a falar, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Isaías Lopes da Cunha, ressaltou a importância do assunto para a gestão pública e trouxe uma reflexão sobre o marco regulatório do controle interno e seu papel constitucional no sistema de fiscalização e controle da gestão dos recursos públicos.

De acordo com Isaías Lopes, a pandemia requer uma atuação estratégica dos órgãos de controle, que devem ter um olhar holístico, mas ao mesmo tempo pontual e cirúrgico, para que possam atender os objetivos institucionais positivados na Lei Complementar 173/2020.

“A primeira forma de atuação deve ser de assessoramento, para dar as diretrizes, identificar os riscos e adotar as medidas de controle e aplicação dos recursos. Mas essa atividade não inibe os possíveis desvios de conduta, por isso a necessidade de que os órgãos de controle exerçam a atividade fiscalizatória, que deve ser feita num segundo momento, mas não pode ser menosprezada para que os recursos sejam aplicados nas finalidades previstas em lei”, declarou.

Para o ouvidor-geral do TCE, as alterações jurídicas, flexibilizações de regras e procedimentos, deram mais agilidade aos gestores no enfrentamento à pandemia, mas também trouxeram impactos para os órgãos de controle interno que devem afetar toda forma de fiscalização, inclusive, no momento pós-pandemia.  

Secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE), José Alves Pereira Filho, fez questão de destacar a proximidade e parceria que o TCE-MT tem com os órgãos de controle interno, realidade que classificou como distinta do restante do país.

“Tanto é que o Conselho Nacional de Controle Interno destacou essa live em sua página oficial como sendo algo singular, pois essa proximidade dos órgãos de controle externo com órgãos de controle interno não é uma realidade nacional. O TCE-MT abrir as portas, virtualmente, para que o controle interno possa demonstrar sua atividade e debater conjuntamente essa questão da lei complementar e do nosso trabalho nesse período de pandemia é algo muito diferente do que acontece no pais”, disse ele. 

O fundador da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT) e controlador-geral de Alta Floresta, Hebertt Villarruel, também enalteceu a iniciativa da Escola de Contas.

“Interessante trazer esse tema para o debate e ter uma visão macro da Controladoria-Geral do Estado, pois nossa atuação se espelha muito nela. Vai ser muito importante compreender todo o aparato legal que veio junto com a pandemia e vamos poder trabalhar ainda mais para prevenir riscos em todas as contratações e gastos que tem acontecido nessa época”, declarou.

Realizada pela Escola Superior de Contas, com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional, de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TCE-MT, a live teve mais de 1,1 mil visualizações entre YouTube e Facebook e contou com a participação de mais de 70 instituições, de cerca de 60 municípios do Estado, além de expectadores de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. 

Todos os vídeos estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Webinar com presidentes e membros de conselhos de 21 municípios conta com mais de 800 visualizações

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O primeiro webinar com presidentes e membros dos Conselhos de Políticas Públicas dos 21 municípios adesos ao projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizado na noite desta quarta-feira (23), contou com mais de 800 visualizações entre o canal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no Youtube e o perfil no Facebook.

Ao todo, foram 671 visualizações no Youtube e 133 no Facebook, totalizando 804 acessos ao webinar. A atividade teve como objetivo orientar os presidentes dos conselhos municipais e seus membros sobre a importância da participação no acompanhamento da execução das políticas públicas da sua cidade.

Na abertura, o supervisor da Escola de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima, falou sobre a importância da participação de cada conselho no planejamento, acompanhamento e execução das políticas públicas em suas cidades.

“Precisamos criar no Brasil essa cultura de que a democracia não é exercida apenas a cada dois anos, é também participar. O cidadão deve atuar no controle social e esses conselhos têm um potencial extraordinário de melhorar a qualidade da execução das políticas públicas, fazer com que os recursos públicos sejam melhor aplicados, conseguir melhores resultados nas diversas áreas. Para isso, nossos conselhos devem estar motivados, capacitados e preparados”, afirmou.

A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, palestrou sobre a importância da realização das atividades dos Planos de Ação pelos conselhos municipais para o exercício do controle social.

“Este encontro do controle externo com as instâncias de controle social favorece a compreensão dos papéis dos controles na gestão dos recursos públicos e esclarece aos conselhos municipais como e porque devem realizar a fiscalização das políticas públicas durante a execução orçamentária. Principalmente nos municípios adesos ao PDI, onde tiveram a oportunidade de inserir demandas em nome da sociedade nos planos municipais.” afirmou.

Participaram do webinar os presidentes e membros dos conselhos municipais com ações no Plano de Ação, coordenadores do Projeto 2 do PDI dos 21 municípios adesos e a coordenação do Projeto 2 no TCE-MT. O webinar teve certificação de 2h para quem efetuou a inscrição prévia e contou com a presença de 61 conselhos.

PRÓXIMO DOS MUNICÍPIOS

A iniciativa do TCE-MT de promover lives e webinar em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para manter a proximidade com os municípios foi elogiada pelos coordenadores do Projeto 2 do PDI.

De acordo com Emerson Miler, ouvidor e coordenador do Projeto 2 do PDI em São José dos Quatro Marcos, a iniciativa do TCE-MT em possibilitar ciberespaços de diálogo com a comunidade é relevante e coerente ao momento vivenciado em meio a essa pandemia.

“É o momento em que as pessoas se encontram e dialogam em ambientes virtuais democráticos e condizentes à realidade do novo normal. O TCE-MT tem esse perfil proativo de promoção do estreitamento com o público para discutir temas de interesse público gerados pelas próprias políticas públicas. A promoção de lives e eventos dessa natureza reflete as boas práticas do exercício da cidadania, transparência e controle social – dos quais todo cidadão deve sim ter seu protagonismo”, afirmou.

Já Ione Rodrigues dos Santos, ouvidora-geral e coordenadora do Projeto 2 do PDI em Rondonópolis, considerou o webinar excelente por dar clareza aos coordenaores e aos conselhos.

“Assim a sociedade observa o empenho do TCE-MT em estar direcionando a fiscalização dos bens públicos, voltando a sociedade em buscar se orientar da maneira correta. Agradeço o empenho da Secretaria de Articulação Institucional, é algo inacreditável como não medem esforços em nos auxiliar”, avaliou.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Live do TCE-MT debate consumo de álcool e outras drogas na pandemia e como prevenir o suicídio

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza na próxima segunda-feira (28), às 9h, live com os temas “Consumo de álcool e outras drogas durante a pandemia e suas consequências” e “Como prevenir o suicídio”.

A live será realizada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida do Trabalho. A abertura será feita pelo supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. Logo depois, participam do encontro online a psicóloga e autora do projeto social Mulheres Que Olham para Si e Grupo de Terapia para Homens, Aline Emanuele, além da analista do Sistema Socioeducativo e psicóloga da  Secretaria Adjunta de Justiça do Governo do Estado, Melissa Ferreira. 

O encontro online faz parte da campanha interna promovida pelo TCE-MT em alusão ao Setembro Amarelo, mês que é marcado no Brasil pela campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. 

O Setembro Amarelo foi criado pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina e Associação Brasileira de Psiquiatria. O Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio é celebrado em 10 de setembro. 

O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade sobre os crescentes problemas relacionados ao suicídio, além de colaborar para a redução dos altos índices de suicídio no Estado. No TCE-MT, foram entregues laços amarelos nos setores e o presidente da Corte de Contas, Guilherme Maluf, abordou o assunto durante sessão plenária por videoconferência.  

A campanha é realizada considerando o objetivo estratégico 10 de promover a valorização e o reconhecimento dos servidores, apresentado no Plano Estratégico do TCE-MT/2016-2021, bem como pelo fato de que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o país mais ansioso do mundo e 90% dos casos de suicídios podem ser prevenidos, e ainda que a cada três segundos alguém atenta contra a própria vida.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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