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TCE-MT realiza blitz educativa de Carnaval nesta quinta-feira (20)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Núcleo de Qualidade de Vida, preparou uma campanha educativa de Carnaval, com objetivo de conscientizar sobre segurança no trânsito e também sobre excesso de alcool e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

Nesta quinta-feira (20), será realizada uma blitz educativa no Centro Político Administrativo (CPA). A ação terá início às 8h, na faixa de pedestres ao lado da Escola Superior de Contes do TCE.

A campanha do TCE-MT está sendo realizada desde segunda-feira (17) e segue até sexta-feira (21), no estacionamento principal do TCE-MT e na recepção do Edifício Marechal Rondon. Estão sendo expostas imagens no saguão de entrada e no pátio externo, além de um carro batido para lembrar as constantes tragédias por conta da imprudência por dirigir sob efeito de álcool.

São parceiros da campanha as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (Semob) e de Saúde (SMS) de Cuiabá.

ALERTA

No período do Carnaval, é preciso tomar cuidado com os excessos. Na segunda-feira (17), durante a sessão ordinária da Corte de Contas, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou sua preocupação com o alto índice de acidentes nas estradas e a necessidade de mais campanhas educativas alertando os foliões.

SERVIÇO
O QUE: Blitz educativa de Carnaval
QUEM: Servidores do TCE-MT
QUANDO: Quinta-feira (20)
ONDE: Na faixa de pedestres ao lado da Escola Superior de Contas
HORÁRIO: 8h

Fonte: TCE MT
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Para dar condições de trabalho remoto aos colaboradores, TCE-MT cede equipamentos de TI

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), preocupado com o conforto dos colaboradores nesse período de trabalho remoto instituído por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19), forneceu, por meio de termo de cessão, mais de 50 computadores e três telas para auxílio daqueles que não dispunham dos equipamentos necessários para aderir ao sistema home office.

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), desde o dia 16 de março, a Corte de Contas tem adotado uma série de medidas a fim de mitigar os riscos de contaminação pelo COVID-19. No dia 18, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, decidiram suspender todas as atividades presenciais dos órgãos. Em portaria publicada quinta-feira (26), a suspensão foi prorrogada até o dia 13 de abril.

Dessa forma, para dar condições de trabalho aos colaboradores da Corte de Contas, a Secretaria de Tecnologia da Informação também desempenhou uma série de medidas, dentre elas, além da cessão das máquinas, a disponibilização de um software de acesso remoto homologado pela TI do órgão de controle externo. A ferramenta dá acesso a todos os sistemas do órgão, inclusive, pastas e arquivos.

Todas as ações de prevenção implementadas pela Corte de Contas levam em consideração o disposto na Lei nº 13.979/2020, que define medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde.

SUPORTE

 A equipe de suporte do TCE-MT continua à disposição para auxiliar os colaboradores e fornecer os equipamentos necessários por meio dos ramais 3613-2946 – 7694 – 2986 – 2903 – 2984 – 7643 – 7625 – 7639 -2952 – 2920.

Fonte: TCE MT
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Por risco de dano ao erário, TCE-MT suspende licitação da Prefeitura de Juruena

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Em virtude de possíveis danos aos cofres públicos do município de Juruena, o conselheiro Domingos Neto determinou a suspensão temporária do processo licitatório realizado pela prefeitura para contratação de empresa para fornecimento de softwares de gestão pública. A medida cautelar foi solicitada em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

De acordo com o conselheiro, a execução de contrato resultante de certame, possivelmente viciado por cláusulas restritivas da competitividade, tem aptidão relevante de causar dano aos cofres públicos, sobretudo devido à absoluta ausência de competição entre empresas interessadas na execução do serviço. O processo contou com a participação de uma única empresa, sendo que o valor a ser contratado, por meio de ata de registro de preços, chega a um total de R$ 173,3 mil.

Além de cláusulas restritivas, como a não previsão de uma forma de comunicação à distância, a unidade técnica do TCE-MT destacou no relatório que a administração municipal não observou o disposto na Resolução de Consulta nº 20/2016-TP, de modo que os preços de referência não estavam compatíveis com os valores praticados no mercado.

Ao conceder a medida cautelar, Domingos Neto ressaltou ainda não antever o periculum in mora reverso, por não se tratar de serviço essencial ou de necessidade premente do município. “Porquanto o objeto do certame é o registro de preços, cuja utilização, como é cediço, visa futura e eventual contratação pela administração”.

Frente ao exposto, o conselheiro determinou que a gestão municipal se abstenha de assinar a ata de registro de preços e contrato resultantes do referido certame, e, caso já tenha assinado, suspenda a execução dos serviços, até o julgamento de mérito da representação.

O julgamento singular n° 234/DN/2020 foi disponibilizado na edição do Diário Oficial de Contas desta terça-feira (24). A decisão ainda será analisada pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Fonte: TCE MT
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