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TCE-MT mantém suspensa execução de contrato e pagamentos

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (15), medida cautelar que suspendeu temporariamente a execução do contrato 14/2020, que teve por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviços de georreferenciamento e sondagem para pavimentação asfáltica em São José do Xingu.

A medida cautelar foi solicitada à conselheira Jaqueline Jacobsen Marques em Tomada de Contas Ordinária, realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, a partir de denúncia que apontou irregularidades no Pregão Presencial 14/2020, no respectivo contrato 14/2020 e nos pagamentos realizados à empresa RM Serviços de Agrimensura e Topografia Ltda.

Os serviços de georreferenciamento foram destinados para a área doada pelo Programa Terra Legal à Prefeitura de São José do Xingu, denominada de Distrito de Santo Antônio do Fontoura. Conforme a unidade técnica do TCE-MT, foi constatado que o serviço já havia sido feito pela Associação de Moradores do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, sem custos ao erário, em abril deste ano.

Dessa forma, a relatora entendeu que a administração pública incorreu em gastos desnecessários ao manter um processo licitatório que possui como um de seus objetos a contratação de um serviço que já recebeu e sem qualquer custo. A unidade técnica também questionou o pagamento, à empresa RM Serviços de Agrimensura e Topografia Ltda, no valor de R$168 mil, sem a comprovação de que a empresa tenha cumprido as obrigações do objeto do empenho e tenha prestado o serviço.

Também foi apontado que houve a inserção e manutenção da cláusula ilegal no processo licitatório, que autorizou o pagamento adiantado de 50% do valor pactuado no contrato e que não foi prevista no processo licitatório.

Além disso, foi apontada irregularidade referente à especificação imprecisa e insuficiente do objeto do pregão e de seu termo de referência, bem como sobrepreço no montante de R$ 179 mil. Isso porque, o valor orçado pela empresa RM Serviços de Agrimensura e Topografia Ltda para realização de todos os serviços foi de R$ 153,9 mil e a licitação foi adjudicada pelo valor de R$ 333 mil, sendo R$ 168 mil para o serviço de sondagem e R$ 165 mil para o serviço de georreferenciamento.

O Julgamento Singular nº 588/JJM/2020 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 21 de agosto.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Webinar com presidentes e membros de conselhos de 21 municípios conta com mais de 800 visualizações

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O primeiro webinar com presidentes e membros dos Conselhos de Políticas Públicas dos 21 municípios adesos ao projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizado na noite desta quarta-feira (23), contou com mais de 800 visualizações entre o canal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no Youtube e o perfil no Facebook.

Ao todo, foram 671 visualizações no Youtube e 133 no Facebook, totalizando 804 acessos ao webinar. A atividade teve como objetivo orientar os presidentes dos conselhos municipais e seus membros sobre a importância da participação no acompanhamento da execução das políticas públicas da sua cidade.

Na abertura, o supervisor da Escola de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima, falou sobre a importância da participação de cada conselho no planejamento, acompanhamento e execução das políticas públicas em suas cidades.

“Precisamos criar no Brasil essa cultura de que a democracia não é exercida apenas a cada dois anos, é também participar. O cidadão deve atuar no controle social e esses conselhos têm um potencial extraordinário de melhorar a qualidade da execução das políticas públicas, fazer com que os recursos públicos sejam melhor aplicados, conseguir melhores resultados nas diversas áreas. Para isso, nossos conselhos devem estar motivados, capacitados e preparados”, afirmou.

A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, palestrou sobre a importância da realização das atividades dos Planos de Ação pelos conselhos municipais para o exercício do controle social.

“Este encontro do controle externo com as instâncias de controle social favorece a compreensão dos papéis dos controles na gestão dos recursos públicos e esclarece aos conselhos municipais como e porque devem realizar a fiscalização das políticas públicas durante a execução orçamentária. Principalmente nos municípios adesos ao PDI, onde tiveram a oportunidade de inserir demandas em nome da sociedade nos planos municipais.” afirmou.

Participaram do webinar os presidentes e membros dos conselhos municipais com ações no Plano de Ação, coordenadores do Projeto 2 do PDI dos 21 municípios adesos e a coordenação do Projeto 2 no TCE-MT. O webinar teve certificação de 2h para quem efetuou a inscrição prévia e contou com a presença de 61 conselhos.

PRÓXIMO DOS MUNICÍPIOS

A iniciativa do TCE-MT de promover lives e webinar em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para manter a proximidade com os municípios foi elogiada pelos coordenadores do Projeto 2 do PDI.

De acordo com Emerson Miler, ouvidor e coordenador do Projeto 2 do PDI em São José dos Quatro Marcos, a iniciativa do TCE-MT em possibilitar ciberespaços de diálogo com a comunidade é relevante e coerente ao momento vivenciado em meio a essa pandemia.

“É o momento em que as pessoas se encontram e dialogam em ambientes virtuais democráticos e condizentes à realidade do novo normal. O TCE-MT tem esse perfil proativo de promoção do estreitamento com o público para discutir temas de interesse público gerados pelas próprias políticas públicas. A promoção de lives e eventos dessa natureza reflete as boas práticas do exercício da cidadania, transparência e controle social – dos quais todo cidadão deve sim ter seu protagonismo”, afirmou.

Já Ione Rodrigues dos Santos, ouvidora-geral e coordenadora do Projeto 2 do PDI em Rondonópolis, considerou o webinar excelente por dar clareza aos coordenaores e aos conselhos.

“Assim a sociedade observa o empenho do TCE-MT em estar direcionando a fiscalização dos bens públicos, voltando a sociedade em buscar se orientar da maneira correta. Agradeço o empenho da Secretaria de Articulação Institucional, é algo inacreditável como não medem esforços em nos auxiliar”, avaliou.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Live do TCE-MT debate consumo de álcool e outras drogas na pandemia e como prevenir o suicídio

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza na próxima segunda-feira (28), às 9h, live com os temas “Consumo de álcool e outras drogas durante a pandemia e suas consequências” e “Como prevenir o suicídio”.

A live será realizada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida do Trabalho. A abertura será feita pelo supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. Logo depois, participam do encontro online a psicóloga e autora do projeto social Mulheres Que Olham para Si e Grupo de Terapia para Homens, Aline Emanuele, além da analista do Sistema Socioeducativo e psicóloga da  Secretaria Adjunta de Justiça do Governo do Estado, Melissa Ferreira. 

O encontro online faz parte da campanha interna promovida pelo TCE-MT em alusão ao Setembro Amarelo, mês que é marcado no Brasil pela campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. 

O Setembro Amarelo foi criado pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina e Associação Brasileira de Psiquiatria. O Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio é celebrado em 10 de setembro. 

O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade sobre os crescentes problemas relacionados ao suicídio, além de colaborar para a redução dos altos índices de suicídio no Estado. No TCE-MT, foram entregues laços amarelos nos setores e o presidente da Corte de Contas, Guilherme Maluf, abordou o assunto durante sessão plenária por videoconferência.  

A campanha é realizada considerando o objetivo estratégico 10 de promover a valorização e o reconhecimento dos servidores, apresentado no Plano Estratégico do TCE-MT/2016-2021, bem como pelo fato de que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o país mais ansioso do mundo e 90% dos casos de suicídios podem ser prevenidos, e ainda que a cada três segundos alguém atenta contra a própria vida.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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