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TCE-MT julga monitoramento de recomendações para melhoria dos serviços de saúde de Cáceres

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisou o monitoramento realizado para identificar o grau de implementação das recomendações apontadas numa auditoria operacional produzida em 2014, que avaliou as ações desenvolvidas na atenção básica, assistência farmacêutica e regulação assistencial nos municípios de Mato Grosso. Na sessão ordinária remota do dia 22, a Corte de Contas julgou o monitoramento referente ao município de Cáceres.

As recomendações feitas pelo TCE-MT constam do Acórdão nº 3.292/15-TP e, um ano depois, foi realizado o primeiro monitoramento das ações a serem implantadas em Cáceres. Neste caso, evidenciou-se um baixo grau de cumprimento das recomendações, pertinentes à atenção básica, assistência farmacêutica e regulação assistencial.

Em seu voto, o relator do atual monitoramento, conselheiro João Batista de Camargo, assinalou que a inspeção se justifica pela necessidade de verificação do cumprimento das determinações expedidas pelo Tribunal de Contas e prevista no Regimento Interno.

Conforme o relatório técnico da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, após análise da defesa do município, ficou comprovado que, embora ainda existam recomendações não implantadas, o atual panorama da rede de saúde de Cáceres teria apresentado melhoras se comparado ao momento em que se deram as auditorias operacionais no ano de 2014.

No caso da assistência farmacêutica, foi considerada implantada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres a adoção de um parâmetro definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a definição da cobertura de uma rede de farmácia municipal. Também foi feita a adequação da estrutura de Tecnologia da Informação para o pleno funcionamento dos sistemas informatizados de gestão da assistência farmacêutica.

Está em fase de implantação o preenchimento total do quadro de farmacêuticos nas farmácias públicas municipais e na Central de Abastecimento Farmacêutico, com base de cálculo de programação adequada (perfil epidemiológico, demanda real e reprimida, consumo histórico e estoque máximo e mínimo), para subsidiar os processos de aquisição de medicamentos.

Com relação à regulação assistencial, foi parcialmente implementada a recomendação de que fosse implementada a estrutura adequada da Central de Regulação Municipal. Foi fornecido ao TCE-MT um relatório gerencial acerca das ações realizadas.

Dessa forma, foi constatada a não realização de ações recomendadas pelo TCE-MT quanto à elaboração de um plano de ação para adequação da infraestrutura das Unidades Básica de Saúde, a ampliação da oferta de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico de forma compatível com a demanda das unidades, o monitoramento e avaliação dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, a elaboração de um diagnóstico da estrutura de Tecnologia da Informação que reflita as necessidades demandadas para monitoramento e avaliação da atenção básica, entre outras.

Frente ao exposto, a Corte de Contas renovou, por unanimidade, de forma parcial as recomendações. Foi dado prazo de 90 dias para que sejam estabelecidos controles do tempo médio de retorno dos pacientes atendidos na rede básica e do percentual de encaminhamentos da atenção básica para a média e alta complexidade, por meio de indicadores específicos. O Pleno ainda alertou a Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres para que busque meios para diminuir a judicialização das demandas de saúde no município.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Capacitação Gestão Eficaz online será realizada na próxima quinta-feira (29)

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A capacitação Gestão Eficaz online, promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), será realizada na próxima quinta-feira (29), às 9h30, com o tema “Política Nacional de Atenção Básica em Saúde: Uma Visão do TCE-MT”. 

O evento online terá a duração de 2 horas e será transmitido no canal do Youtube do TCE-MT. As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Contas (clique aqui). Haverá certificado de 2 horas para os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno.

A Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) é a unidade demandante no TCE-MT para a capacitação online, que é realizada pela Escola Superior de Contas.

Com o slogan “A Transformação da Gestão Pública com Educação Ativa e Soluções Práticas”, o Gestão Eficaz online tem o objetivo de capacitar os gestores e servidores municipais sobre temas relevantes para a administração pública, abordando especialmente capacitações relacionadas a irregularidades e dúvidas frequentes identificadas pelo Tribunal de Contas.

A abertura será realizada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Depois, o auditor público externo da Secretaria de Controle Externo (Secex) Saúde e Meio Ambiente, Bruno de Paula Santos Bezerra, ministra palestra com o tema “Política Nacional de Atenção Básica em Saúde: Uma Visão do TCE-MT. Após a palestra, será aberto o espaço para perguntas dos participantes.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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TCE-MT realiza projeto Consciência Cidadã nas Escolas na próxima terça-feira (27)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o projeto Consciência Cidadã nas Escolas do Ensino Médio na próxima terça-feira (27), a partir das 14h. 

O evento será por videoconferência e transmitido no canal do Youtube do TCE-MT. Com o tema “O Protagonismo Juvenil e o Controle Social”, a live tem como público alvo, alunos do 1° e 3° ano do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), campus Alta Floresta. O público previsto é de 300 pessoas. 

O objetivo do projeto Consciência Cidadã nas Escolas do Ensino Médio é proporcionar à comunidade escolar, da rede pública e privada, a oportunidade de conhecer a missão do Tribunal de Contas, seus canais de comunicação, projetos e ações voltados para à formação da cidadania e do estímulo ao controle social.

A programação da live conta com abertura e instruções do professor mestre em Educação, Clodoaldo Adamczuk, boas-vindas da coordenadora de Ensino do IFMT campos Alta Floresta, Caroline Martins Ojeda. Depois, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, ministra palestra durante 50 minutos sobre “O Protagonismo Juvenil e o Controle Social”. Logo após, haverá espaço para perguntas dos participantes.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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