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TCE-MT julga auditoria de conformidade em atos de gestão da Prefeitura de Barra do Bugres

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Na primeira sessão por videoconferência da 2ª Câmara Temática de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada no dia 19 de maio, foi julgada uma auditoria de conformidade que analisou a legalidade e legitimidade dos atos de gestão relacionados à utilização do cartão magnético para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura de Barra do Bugres, durante o exercício de 2017.

Relator do processo administrativo, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha votou por conhecer a auditoria instaurada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas e, no mérito, pelo afastamento de todas as irregularidades apontadas, sendo acompanhado por unanimidade dos conselheiros que compõem a 2ª Câmara.

“No caso sob exame, embora tenham sido detectadas falhas na execução do contrato, relativas à utilização de requisições manuais, em detrimento da utilização de cartões magnéticos, restou comprovado nos autos que o objeto do contrato foi cumprindo e a prestação dos serviços foi acompanhada pelos fiscais de contrato, mediante a emissão de relatórios de acompanhamento e fiscalização da execução contratual”, sustentou o relator em trecho da decisão. 

Em seu voto, o conselheiro ressaltou ainda que a auditoria de conformidade é um instrumento utilizado pelo Tribunal de Contas para o exame objetivo e sistemático das operações contábeis, orçamentárias, financeiras, operacionais e patrimoniais dos órgãos jurisdicionados.

A 2ª Câmara Temática de Julgamento do TCE-MT é presidida pelo conselheiro João Batista Camargo e composta ainda pelo conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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TCE-MT julga parcialmente procedente representação externa contra secretaria municipal de gestão

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou parcialmente procedente, na sessão ordinária remota do dia 24, uma representação de natureza externa (RNE) em desfavor da Secretaria Municipal de Gestão de Cuiabá. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, a RNE foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal da Corte de Contas, por supostas irregularidades em processo licitatório para prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis.

Inicialmente, a equipe técnica do TCE-MT apontou quatro possíveis irregularidades, dais quais o conselheiro relator manteve apenas uma, referente à elaboração de termo de referência com estimativa de valores sem justificativa fundamentada dos quantitativos e sem guardar relação com o consumo de exercícios anteriores.

Em seu voto, Albano apontou que, para o exercício de 2019, que é o objeto da licitação em análise, a estimativa era de pouco mais de R$ 20 milhões. Em contrapartida, nos anos de 2017 e 2018 a despesa realizada com combustíveis foi, respectivamente, de R$ 9,7 milhões e R$ 10,9 milhões. “De modo que o aumento de cerca de 90%, em respeito aos princípios da publicidade e transparência, deve ser regularmente esclarecido, a contento, até mesmo para fins do exercício do controle externo”.

Por unanimidade, o Pleno determinou à atual gestão da Secretaria Municipal de Gestão de Cuiabá que adote providências que possam garantir a efetividade das normas relativas aos processos licitatórios, em especial para que nos termos de referência hajam justificativas, devidamente fundamentas, dos quantitativos de consumo, sobretudo se houver aumento de demanda em relação aos exercícios anteriores, devendo ser justificada a necessidade do incremento, sob pena de aplicação das sanções legais para a hipótese de reincidência.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Pleno realiza 26ª sessão ordinária nesta terça-feira, 1º

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta terça-feira (1º), a 26ª sessão ordinária de 2020, por videoconferência. Em pauta, constam 46 processos.

Estão previstos julgamentos de contas anuais de governo do exercício 2019, normatizações, auditorias, representações de natureza interna e externa, reexame de teses, recursos e tomadas de contas ordinária e especial. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira (26) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

Fonte: TCE MT

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