conecte-se conosco


TCE MT

TCE-MT julga auditoria de conformidade em atos de gestão da Prefeitura de Barra do Bugres

Publicado


.

Na primeira sessão por videoconferência da 2ª Câmara Temática de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada no dia 19 de maio, foi julgada uma auditoria de conformidade que analisou a legalidade e legitimidade dos atos de gestão relacionados à utilização do cartão magnético para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura de Barra do Bugres, durante o exercício de 2017.

Relator do processo administrativo, o conselheiro Isaias Lopes da Cunha votou por conhecer a auditoria instaurada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas e, no mérito, pelo afastamento de todas as irregularidades apontadas, sendo acompanhado por unanimidade dos conselheiros que compõem a 2ª Câmara.

“No caso sob exame, embora tenham sido detectadas falhas na execução do contrato, relativas à utilização de requisições manuais, em detrimento da utilização de cartões magnéticos, restou comprovado nos autos que o objeto do contrato foi cumprindo e a prestação dos serviços foi acompanhada pelos fiscais de contrato, mediante a emissão de relatórios de acompanhamento e fiscalização da execução contratual”, sustentou o relator em trecho da decisão. 

Em seu voto, o conselheiro ressaltou ainda que a auditoria de conformidade é um instrumento utilizado pelo Tribunal de Contas para o exame objetivo e sistemático das operações contábeis, orçamentárias, financeiras, operacionais e patrimoniais dos órgãos jurisdicionados.

A 2ª Câmara Temática de Julgamento do TCE-MT é presidida pelo conselheiro João Batista Camargo e composta ainda pelo conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

TCE MT

Prefeituras cumprem determinações do TCE-MT e adequam Portal Transparência às exigências da LAI

Publicado


.

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou, na sessão ordinária remota de terça-feira (02), três monitoramentos instaurados com o intuito de verificar o cumprimento de determinações feitas pela Corte de Contas às Prefeitura de Guarantã do Norte e Primavera do Leste, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda.

Sob relatoria do conselheiro Moisés Maciel, os monitoramentos referentes às prefeituras foram instaurados para verificar as providências adotadas para cumprir com as obrigações constantes nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) 47/2016/LAI e 39/2016/LAI, respectivamente, ambos visando adequar o Portal Transparência com as exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por unanimidade, as determinações feitas aos dois Executivos Municipais foram consideradas cumpridas. O TCE-MT, por sua vez, determinou que ambas as prefeituras fiscalizem a execução dos contratos referentes à adequação do Portal Transparência à LAI, a fim de garantir a transparência eficaz em suas gestões.

Quanto à Prefeitura de Guarantã do Norte, a Corte de Contas determinou ainda que a atual gestão implemente um link de pesquisa geral em seu Portal da Transparência, disponibilize a legislação local acerca da Lei de Acesso à Informação e os relatórios anuais de avaliação do Plano Plurianual (PPA), contendo os resultados dos programas, objetivos e metas, bem como da execução física e financeira das ações. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Já em relação à Prefeitura de Primavera do Leste, o órgão de controle externo determinou também que o atual gestor adote as medidas legais necessárias para exigir que a empresa contratada realize a adequação do Portal Transparência no sentido de divulgar a estrutura organizacional do Executivo Municipal, assim como os telefones dos respectivos setores. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

Relatado pelo conselheiro João Batista de Camargo Júnior, o terceiro monitoramento foi instaurado pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT para verificar o cumprimento das determinações feitas à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) no Acórdão nº 314/2018 – TP.

Das quatro determinações, três foram consideradas cumpridas pela Corte de Contas, sendo elas a alteração das normas internas relativas aos pagamentos não bancários, de forma que as possibilidades desse tipo de pagamento fossem objetivas e taxativas, a implementação de medidas para reduzir ao máximo a quantidade de pagamentos efetuados de forma não eletrônica e a criação de critérios objetivos para antecipação de float em conjunto com a atualização do Fiplan no mesmo sentido, a fim de evitar pagamentos em desacordo com os princípios do interesse público e da isonomia.

Por unanimidade, entretanto, o Pleno considerou que a Sefaz-MT não cumpriu a determinação para que adotasse as providências necessárias para sanear as pendências da conciliação da Conta Única do Tesouro Estadual do período de abril de 2010 a setembro de 2016.

Sendo assim, foi determinado que o atual gestor da pasta saneie as pendências em até 60 dias e encaminhe a comprovação à Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa por reincidência no descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e possibilidade de julgamento irregular das contas da Secretaria de Estado da Fazenda. (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento)

O monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

Continue lendo

TCE MT

Nota de Esclarecimento

Publicado


.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que já adotou medidas de segurança após o anúncio do teste positivo para coronavírus do governador Mauro Mendes, que esteve nas dependências do órgão na última segunda-feira (01).

O presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, testou negativo ontem (03), mas será novamente testado e cumpre isolamento. Os conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto, Moisés Maciel e Isaías Lopes da Cunha, assim como todos os servidores que participaram da reunião ou tiveram contato com os conselheiros, serão testados e passam a cumprir isolamento até o resultado do exame.

O TCE-MT reforça que desde o início da pandemia implementou ações de prevenção e combate à Covid-19, como o regime de teletrabalho, uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura e aplicação de álcool em gel nas entradas da sede do órgão, que passará por desinfeção. A Corte de Contas deseja melhoras e rápida recuperação do chefe do Executivo Estadual.

Fonte: TCE MT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana