conecte-se conosco


TCE MT

TCE-MT institui comissão para analisar situação dos agentes de saúde e de combate a endemias do Estado

Publicado


.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu, em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quinta-feira (24), uma Comissão Especial de Fiscalização para levantamento acerca da situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias.

A portaria, assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, leva em consideração o risco de inobservância das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 51/2006, que estabelece a forma de contratação dos ACS e ACE e autoriza a convalidação dos processos seletivos realizados anteriormente a sua vigência.

O ato administrativo também ressalta a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pelo Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), sendo que os princípios que orientam a PNAB são a universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.

Na portaria 123/2020, é assinalada ainda a relevância das atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a promoção, proteção, prevenção e controle de agravos à saúde primária e básica das comunidades e que compete ao Tribunal de Contas de Mato Grosso zelar pela legalidade e qualidade das políticas públicas.

A comissão será composta pelo secretário-geral de Controle Externo, Roberto Carlos de Figueiredo, como supervisor, e pelo secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal, Jessé Maziero Pinheiro, como coordenador, além do auditor público externo da Secex Atos de Pessoal, Cleu Borelli, e dos técnicos de Controle Externo de Atos de Pessoal, Boulanger Macedo Tostes e Jean Fábio de Oliveira.

Ações do TCE-MT

Agindo em prol da implementação dos dispositivos previstos na Emenda Constitucional nº 51/2006 para os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde que atuam nos 141 municípios de Mato Grosso, em março, o presidente Guilherme Antonio Maluf já havia realizado uma reunião ampliada com membros da Corte de Contas, representantes da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal de Cuiabá e lideranças das duas categorias.

Na oportunidade, o presidente ressaltou que a causa não é política, mas institucional. “Temos uma série de decisões municipais, uma destoando da outra e, em que pese, o TCE esteja dando suas decisões para coibir desvios, precisamos de uma ação mais forte, mais consistente. Já estamos vivendo o pós-efetivação, muitos agentes precisam se aposentar, mas sequer conseguiram se efetivar”, explicou à época.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TCE MT

TCE-MT implanta sistemas de Protocolo e Vista Virtual

Publicado


O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (20), a Resolução Normativa 14/2020, que cria os sistemas de Protocolo Virtual e Vista Virtual no âmbito da Corte de Contas.

A criação dos sistemas vem de encontro com o princípio constitucional da eficiência, as práticas de governo digital e a necessidade de tornar os serviços deste Tribunal de Contas cada vez mais acessíveis aos seus usuários.

Além disso, atende ao Plano Estratégico do TCE-MT para o período de 2020-2025, especialmente no que diz respeito aos objetivos de garantir um controle externo célere e de qualidade, bem como de aprimorar a governança e o uso da Tecnologia da Informação como instrumento de inovação.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, Mateus Dias Marçal, a utilização de meios eletrônicos para a prática de atos processuais promove agilidade, segurança, transparência, economicidade e transformação digital, possibilitando acesso a todos os cidadãos.

“O sistema de Protocolo Virtual proporcionará o recebimento online de documentos, enquanto o sistema de Vista Virtual permite o acesso a cópia de documentos e autos processuais sem que os fiscalizados e cidadãos precisem se deslocar à sede do TCE-MT”, ressaltou o secretário.

Para acesso aos sistemas será necessária a realização de cadastro prévio no Portal de Serviços (clique aqui) do Tribunal de Contas e para alguns serviços como o Protocolo Virtual é necessário o credenciamento específico para identificação do usuário.

Clique aqui e assista o vídeo com as orientações de uso do Portal de Serviços do TCE-MT. A Resolução Normativa 14/2020 foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (22).

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Continue lendo

TCE MT

Cáceres participa do TCEstudantil Virtual

Publicado


Alunos do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Cáceres participaram na última terça-feira (20) do programa TCEstudantil Virtual, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Os estudantes acompanharam a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno por videoconferência. Ao todo, foram 70 acessos no canal do Youtube do TCE-MT com 30 inscrições realizadas dos municípios de Cuiabá, Cáceres, Sinop e Mirassol D´Oeste.

O TCEstudantil é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT. O programa existe há quase duas décadas e precisou se reinventar por conta da Covid-19 para continuar cumprindo seus objetivos.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana