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TCE-MT e TJMT firmam parceria na área da educação e ampliam alcance de capacitações

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A fim de ampliar o alcance das iniciativas voltadas à capacitação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) firmaram termo de cooperação técnica na área de conhecimento. O convênio, assinado na manhã desta segunda-feira (3), prevê o desenvolvimento de atividades conjuntas entre Escola Superior de Contas e Escola Superior da Magistratura (Emagis-MT).

Somados, os esforços das duas instituições resultarão em melhoria na sua atuação e capacidade de atendimento, fortalecendo o trabalho de aperfeiçoamento funcional dos nembros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância.

Durante a cerimônia virtual de assinatura, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre a relevância da ação em um momento de desafios impostos pela pandemia de Covid-19. “Neste momento difícil, nossas escolas têm por obrigação proporcionar este avanço. Espero deixar um legado de excelência no que se refere a educação. Todos sabemos a importância que ela tem no dia-a-dia. ”

Maluf também chamou a atenção para a excelência comprovada dos profissionais de ambos os tribunais, que, a partir de agora, poderão se ajudar mutuamente. “Tenho certeza que esta parceria dará muitos frutos e que o TCE honrará o convênio que estamos assinando”, disse.

Na ocasião, a presidente do TJMT, Maria Helena Gargaglione Póvoas, destacou a possiblidade de troca de experiências e classificou a iniciativa como visionária. “Tenho certeza que será o marco de um caminho bastante frutífero para ambas as instituições e, acima de tudo, para a sociedade. Seremos o instrumento para levar uma melhor prestação de serviço, que é a finalidade de ambos os tribunais”, afirmou.  

Agora, as duas escolas poderão desenvolver atividades pedagógicas conjuntamente, disponibilizar entre si vagas e acesso a cursos e eventos em seminários, simpósios, conferências, webinarios e encontros regionais realizados por cada um dos parceiros.

O convênio prevê ainda a elaboração de projetos, pesquisas, estudos e produção científica; disponibilização recíproca de artigos, atos normativos; colaboração na mobilização do público-alvo e na divulgação das atividades conjuntas e dos resultados alcançados. Vale destacar que o Termo de Cooperação não prevê transferência de recursos entre os signatários.

Neste contexto, o supervisor da Escola de Contas do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, lembrou a imensa responsabilidade dos dois órgãos no controle jurisdicional e nos gastos do setor público, o que impacta diretamente na vida dos cidadãos. “Houve um entendimento comum de que ao somarmos esforços poderíamos multiplicar resultados para nossas organizações e consequentemente para população como um todo. ”

Já o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, agradeceu à equipe do TCE-MT, que, de acordo com ele, recepcionou rapidamente a ideia. “Avançamos juntos e hoje podemos concretizar esse ideal, que retrata a verdadeira concepção do Estado em visão de unidade, com propostas que convergem para um objetivo específico, neste caso, a qualificação. ”

Realizada em ambiente virtual, a cerimônia de assinatura também contou com a participação do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, dos conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira, do procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar, da diretora da Escola Superior de Contas do TCE-MT, Marina Spinelli, do corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, da desembargadora Helena Ramos, da diretora-geral do TJMT, Randis Maryre, dentre outros.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT julga procedente representação por irregularidades no transporte escolar

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Tony Ribeiro/TCE-MT
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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente uma representação de natureza interna (RNI) movida em desfavor da Prefeitura de Santo Antônio de Leverger por irregularidades na execução do serviço de transporte escolar e aplicou multa aos responsáveis. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (4).

A RNI foi proposta após inspeção in loco realizada pela equipe técnica do TCE-MT em 2016, na qual foram constatadas irregularidades nos contratos oriundos do pregão presencial 02/2014, firmado entre a gestão e a empresa Mar Serviços e Construções LTDA para a prestação do serviço especificado.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que, em suma, as irregularidades se referem a ausência de formalização de aditivos e alterações quantitativas nos contratos. “Dentre as inconsistências, há que se mencionar ainda a subcontratação de veículos, sem previsão no edital; ausência de designação fiscal no contrato, para acompanhamento do serviço e irregularidade na realização do transporte em desacordo com a legislação”, sustentou.

Sendo assim, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela procedência da representação, com recomendações à atual gestão, aplicação de multa e determinação para que seja instaurada tomada de constas especial para identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário.

“Com relação a irregularidade referente a ocorrência de despesas insuficientes, determinei à atual gestão que instaure tomada de contas especial, para averiguar se efetivamente ocorreu pagamento de serviço não prestado, bem como quantificar o valor do dano ao erário, caso exista, e identificar os responsáveis”, concluiu.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Estagiários do convênio com a UFMT participam do TCEstudantil

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Estagiários do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de convênio firmado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), gerenciado pela Fundação Uniselva, participaram do programa TCEstudantil, na terça-feira (4). 

O TCEstudantil é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT. O programa existe há quase duas décadas e precisou se reinventar por conta da Covid-19 para continuar cumprindo seus objetivos.

Os estagiários acompanharam a 8ª Sessão Plenária do TCE-MT por videoconferência. Pela plataforma do Sistema de Gestão Acadêmico (SGA), eles tiveram uma programação especial, que contou com a abertura, orientação e mediação da secretária da SAI, Cassyra Vuolo, e boas-vindas da professora Lenicy Cerqueira, coordenadora do Núcleo de Estágio, e do professor Edson Rodrigues, coordenador do curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC/UFMT). 

Na abertura da Sessão Plenária, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira fez a saudação aos participantes. Logo depois, os estagiários acompanharam a palestra “Conhecendo o TCE-MT: Missão e Perspectivas, ministrada por Cassyra Vuolo. Também foi proporcionado espaço para diálogo e interação.

“O objetivo foi proporcionar aos estagiários a oportunidade de conhecer o Tribunal de Contas; conhecer sua missão, suas informações e decisões, seus canais de comunicação, projetos e ações voltadas para o controle social, visando incentivar os alunos a disseminarem o conhecimento adquirido, tornando-se protagonista de ações de cidadania na sua localidade e promoção do diálogo entre a Instituição e a comunidade escolar acerca de assuntos relacionados à cidadania e a qualidade das políticas públicas”, afirmou Cassyra Vuolo. 

De acordo com a estudante Ana Júlia Petinelli Coutinho Ribeiro, a participação dos estagiários no TCEstudantil foi importante para ampliar o conhecimento.

“A atividade do TCEstudantil foi uma experiência muito esclarecedora. Com as palestras, consegui ter uma dimensão maior de quais são as atividades realizadas dentro do TCE, quais são os objetivos e as funções do órgão e até onde vai a competência da instituição. Sendo assim, acredito que tanto eu quanto os outros estagiários agora temos conhecimento da importância do que fazemos e da contribuição que nosso serviço tem para a comunidade”, comentou.

“Esse projeto é muito interessante, ajuda a compreender melhor o papel do TCE-MT e como o cidadão pode participar. A palestra ministrada pela Cassyra Vuolo foi excelente, boa visão e explicação. Todos os estudantes deveriam ter acesso a essa palestra que ajuda muito nas dúvidas sobre o papel do Tribunal, pois abriu muito a minha visão do TCE, antes só tinha conhecimento do setor na qual faço estágio”, relatou.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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