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TCE-MT avança em tecnologia e lança mais 11 módulos do Sistema Radar

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Informações sobre a arrecadação, indicadores sociais e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal agora estão disponíveis em um único espaço, o Radar Cidadão. Trata-se de um dos 11 novos módulos do Radar de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, lançados nesta sexta-feira (5/12) no auditório da Escola Superior de Contas. O lançamento teve a presença do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que saudou os presentes junto ao vice-presidente do TCE, conselheiro interino Luiz Henrique Lima. “O radar não é do TCE, é do cidadão de Mato Grosso e tem o objetivo de promover a melhoria da gestão pública, com a atuação conjunta dos controles interno, externo e social”, destacou Lima durante a abertura do evento, que contou com 438 participantes, sendo 61 representantes de conselhos de políticas públicas de 61 municípios.

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf Conselheiro interino Luiz Henrique Lima

A importância dos avanços tecnológicos para o desenvolvimento da cidadania e do controle externo foi abordada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “Atualmente, podemos observar duas situações inevitáveis: o controle externo não vai ser possível sem o controle social e a tecnologia não pode estar dissociada do controle externo. Assim, sabemos que estamos dando mais um passo para que o TCE esteja com as ferramentas necessárias para executar seus trabalhos”, afirmou Maluf.

O secretário-geral de Controle Externo, Volmar Bucco Júnior, apresentou as funcionalidades do Radar Cidadão, que oferece um panorama da situação da gestão de cada município e permite ao interessado acompanhar o cumprimento das determinações do TCE. O Módulo Cidadão sintetiza as informações de áreas como saúde, educação, previdência, obras, pessoal, receita, despesa, contratos, licitação e prestação de contas. Tais áreas contemplam os demais módulos que foram lançados e se somam ao já em funcionamento Módulo Compras Públicas.

O Módulo Cidadão é uma síntese dos demais e possibilita que o interessado possa olhar mais atentamente uma questão específica. Se, por exemplo, ao verificar um município, busca-se uma informação sobre a situação da educação e, diante disso, o cidadão quer saber sobre aplicação dos recursos do Fundeb, ele vai sendo direcionado para o Módulo Educação. “Tais informações por vezes ficavam restritas a alguns processos e agora estão organizadas e sistematizadas para a sociedade, Poderes Legislativos, para a imprensa, e é possível acompanhar a evolução ao longo de um período, dos resultados de uma gestão”, afirmou Luiz Henrique Lima, que ainda cumprimentou o trabalho árduo dos colegas, bem como do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, “que ofereceu todo o respaldo para que a Segecex realizasse inúmeros avanços como esse”.

Além da apresentação do Módulo Cidadão, pelo secretário Volmar Bucco, também foram apresentados os Módulos Receita, Despesa, Licitações, Contratos e Prestação de Contas pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Lisandra Ishizuka Barros; o Módulo Pessoal, pelo secretário de controle externo de Atos de Pessoal, Osiel Mendes de Oliveira; o Módulo Previdência, pelo secretário de controle externo de Previdência, Eduardo Benjoíno; o Módulo Obras, pelo supervisor da Secex Obras, Emerson Augusto de Campos; e o Radar Saúde, apresentado pelo secretário substituto da Secex Saúde e Meio Ambiente, Bruno de Paula Santos Bezerra e pela secretária de Articulação Institucional Cassyra Vuolo, e o Módulo Educação, apresentado pela secretária da Secex de Educação e Segurança Patricia, Leite Lozich.

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Alunos do curso de Administração do ICEC participam do TCEstudantil Virtual

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Alunos do curso de Administração do Instituto Cuiabá de Ensino e Pesquisa (ICEC/Cuiabá) participaram na última terça-feira (22), do programa TCEstudantil Virtual, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), durante a 14ª sessão ordinária do Tribunal Pleno por videoconferência. 

Ao todo, forma 79 visualizações no Youtube do TCE-MT com 17 inscrições realizadas do município de Cuiabá. 

O TCEstuantil é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT. O programa existe há quase duas décadas e precisou se reinventar por conta da Covid-19 para continuar cumprindo seus objetivos.

Após estudo, definição de estratégias e intensa articulação, foi realizado o primeiro TCEstudantil Virtual no dia 22 de abril deste ano. Nesse formato, além dos estudantes, estão sendo mobilizados os conselhos de políticas públicas, entidades e instituições.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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TCE-MT determina pesquisa de preços em bancos de dados públicos

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Julgada parcialmente procedente uma Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de medida cautelar, formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que apontou falhas em processo licitatório da Prefeitura de Barra do Garças. O julgamento foi realizado na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (24).

Em 2019, a Secex de Contratações Públicas apontou irregularidades no Pregão Eletrônico 24/2019, destinado à futura e eventual aquisição de dispositivo eletrônico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Garças. A unidade técnica constatou pesquisa de preços realizada de forma irregular e possível contratação de bens e serviços com preços superiores aos de mercado.

À época, a conselheira Jaqueline Jacobsen Marques analisou o pedido de suspensão do certame por meio de medida cautelar e, ao mesmo tempo, a Prefeitura de Barra do Garças anulou o pregão, razão pela qual não foi concedido o pedido de medida cautelar.

Posteriormente, a Representação de Natureza Interna passou a ser relatada pelo conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira, que, no mérito, votou pela manutenção da falha quanto a não elaboração de estudos técnicos preliminares que fundamentassem o processo licitatório e pela aplicação de multa no valor de 6 UPFs/MT, sendo seguido por unanimidade.

O Pleno determinou ainda à atual gestão do município de Barra do Graças que observe a Resolução de Consulta 20/2016 do TCE-MT no que se refere à pesquisa de preços de referência, priorizando os bancos de preços públicos, a exemplo do Sistema Radar do TCE-MT – Módulo Compras Públicas, disponível no Portal do Tribunal de Contas e elabore estudos técnicos preliminares nas suas contratações públicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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