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TCE-MT assina termo de compromisso com Governo e prefeituras para centralizar regulação de leitos da Covid-19

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o governador do Estado Mauro Mendes assinaram nesta segunda-feira (01), Termo de Compromisso Emergencial para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19). 

Após a entrega pelo governador das contas anuais referentes ao exercício de 2019, o presidente do TCE-MT e o governador de Mato Grosso assinaram o Termo de Compromisso Emergencial, que também já recebeu assinaturas do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e da prefeita Várzea Grande, Lucimar Campos, dos secretários municipais de Saúde, do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Queiroz, do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. 

“Essa foi uma iniciativa do TCE-MT para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para pacientes com a Covid-19. Estamos acompanhando passo a passo desde o início da pandemia, as ações tomadas pelos gestores estaduais e municipais, e o TCE-MT vai fazer a fiscalização desses recursos e acompanhamento da regulação desses leitos. Vamos fortalecer esse trabalho e dar tranquilidade à sociedade neste momento de pandemia”, afirmou o presidente da Corte de Contas.

O objetivo de propor o Termo de Compromisso Emergencial foi para harmonizar a regulação dos pacientes entre todos os entes para que o trabalho seja mais eficiente, em tempos de pandemia, destacou Maluf.

O governador Mauro Mendes parabenizou o TCE-MT pela iniciativa e destacou a importância do controle externo. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas por essa importante iniciativa. Vai ser um importante mecanismo para que o TCE-MT fiscalize a correta aplicação do recurso público, vai ajudar no controle e no fluxo de como os pacientes vão entrar no Sistema Único de Saúde”, comentou. 

De acordo com o governador, o documento explica claramente o fluxo desde a procura de um paciente à unidade de saúde. 

“Nas unidades tem que ter o teste, pois todos os municípios receberam dinheiro e testes do Governo Federal, inclusive para comprar mais testes se necessário. Testado, diagnosticado como positivo para a Covid-19, vai ser encaminhado para as unidades de referência que tem nos municípios, como em Cuiabá e Várzea Grande e nas unidades de referência do Governo para tratar do coronavírus. Espero que todos cumpram esse acordo, se todas as prefeituras cumprirem, o SUS de Mato Grosso vai funcionar e vamos salvar muitas vidas a parir do momento que estamos cumprindo nossa parte”, explicou Mauro Mendes. 

Uma das cláusulas do Termo de Compromisso prevê que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizem ao Estado, para fins de regulação, os dados essenciais à identificação do número de leitos públicos de UTI e enfermaria disponíveis na sua circunscrição para o tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela Covid-19, pelo canal de comunicação proposto pelo TCE-MT, de preferência via e-mail institucional exclusivo.

Após todas as assinaturas, o documento será publicado no Diário Oficial de Contas, dando início a operacionalização. Também participou da assinatura o deputado estadual Wilson Santos. 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Live sobre desafios da Educação em MT bate recorde de acessos

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Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a live “Os desafios da Educação em MT”, realizada nesta quinta-feira (9) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), bateu recorde de acessos, somando mais de 1,4 mil visualizações entre YouTube e Facebook.

Unindo no mesmo debate a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Ministério Público de Contas (MPC), o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Luiz Henrique Lima ressaltou a importância do tema, que em tempos normais já enfrentava inúmeros desafios e que se multiplicaram com a emergência em saúde pública.

“O tema da Educação é sempre o mais importante, pois quando se discute políticas púbicas não se pode pensar em desenvolvimento econômico, numa sociedade justa, equilibrada, saudável e que tenha respeito ao Meio Ambiente, sem a prioridade na Educação. Nos tempos de emergência de saúde pública que estamos vivendo, a Educação não pode ficar para trás. Hoje temos milhões de crianças e adolescentes, jovens e adultos sem poder frequentar as suas atividades presenciais, o que afeta o ensino infantil, básico e superior”, lembrou o conselheiro ao dar as boas-vindas aos participantes da live.

Primeira a falar, a secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, ressaltou os desafios e avanços da Seduc nos últimos meses, entre eles, o planejamento do retorno às aulas. “A realidade educacional do Estado nos leva a muitos desafios, os efeitos da pandemia, a alteração de condições físicas e mentais dos alunos, os riscos de ter um ano perdido, manter os alunos na escola após a retomada das aulas presenciais.

Ninguém tem uma receita pronta, precisamos construir alternativas e, para nós, o grande avanço nesse momento é fazer com que as tecnologias escolares cheguem, de fato, ao ambiente escolar, bem como adentrar nas escolas buscando atuar na saúde emocional dos alunos”.

Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares discorreu um pouco sobre como a instituição vem enfrentando os desafios em meio à pandemia e à respeito do planejamento para o próximo semestre, ressaltando que o primeiro grande desafio será conversar com entes de cada região do Estado, a fim de definir uma Educação mais apropriada para cada realidade.

Falando em nome do MPC, o procurador Gustavo Coelho Deschamps disse acreditar que os desafios, que estão potencializados, serão superados e irão contribuir para a evolução da sociedade, das instituições e dos gestores públicos. Como um dos principais desafios, apontou a queda na receita da arrecadação de impostos, em razão da crise financeira. “Essa queda vai geral grandes desafios, pois haverá mais dificuldades para investimentos em Educação e em tecnologia”. 

Ao final, os participantes responderam a inúmeros questionamentos dos expectadores de 36 municípios do Estado e 21 instituições diferentes.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live contou com o apoio da Secretaria-Geral do Tribunal Pleno, das Secretarias de Articulação Institucional, de Tecnologia da Informação e de Comunicação do TCE-MT, e do Ministério Público de Contas.

O vídeo completo da live está disponível no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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MT tem 7 municípios entre os 10 do país com mais focos de incêndio no 1º semestre, aponta estudo do TCE-MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), realizou um estudo técnico expositivo sobre o atual quadro das queimadas no Estado, frente à função estratégica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente na execução de políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Conforme o documento, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demonstram que entre os dez municípios brasileiros com mais focos de incêndio acumulados entre 1º de janeiro e 1º de julho deste ano, constam sete cidades mato-grossenses (70%), sendo elas Poconé, Nova Maringá, Feliz Natal, Paranatinga, Brasnorte, Nova Ubiratã e Gaúcha do Norte.

Ainda segundo o estudo, no mesmo período, Mato Grosso apresentou um total de 6.775 focos de queimadas, ultrapassando sua média mensal histórica nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Além disso, em 1º de julho, quando se iniciou o período proibitivo de queimadas no Estado, ocorreram focos em quatro terras indígenas.

“O atual quadro de queimadas em Mato Grosso exige, durante o decorrer do ano e sobretudo neste momento, toda a atenção e esforço organizado das autoridades ambientais, que precisam trabalhar com eficiência, governança e gestão de riscos, dado o natural descompasso entre os recursos materiais disponíveis (humanos, financeiros e de logística) e o número de focos de incêndios que ocorrem por todo o território estadual”, diz trecho do relatório técnico 31/2020.

Elaborado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira, e pelo auditor público externo Vitor Gonçalves Pinho, o estudo buscou oferecer às autoridades estaduais ambientais e à sociedade em geral, de forma preditiva, conhecimento e segurança jurídica sobre responsabilidades e deveres observáveis na condução da política pública de prevenção e combate a queimadas no Estado, a partir de um efetivo gerenciamento de riscos.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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