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TCE-MT apresenta à Sefaz plano de trabalho para auditoria especial

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, apresentou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) o plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais.  As equipes das duas instituições se reuniram nesta quarta-feira (7). 

Durante o encontro, Antônio Joaquim, que coordena o trabalho, destacou a importância da cooperação entre órgão fiscalizador e Governo do Estado, reforçando que ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária. 

O conselheiro também agradeceu o empenho do titular da Sefaz, Rogério Gallo. “Esse tipo de auditoria operacional só tem chance de dar certo se houve parceria com o gestor. Agradeço ao secretário e a toda sua equipe. Este foi o primeiro passo para que iniciemos os trabalhos já na próxima semana”, disse.

Gallo, por sua vez, apontou que os objetivos do TCE-MT e do Governo são convergentes, já que ambos buscam atribuir a melhor governança para a receita pública. “Juntos vamos produzir um grande trabalho que vai servir como bússola para a Secretaria de Fazenda e para a política tributária do Estado. ”

Para o conselheiro, o lançamento da auditoria da receita pública é um momento histórico. “Não escolhemos políticas públicas, mas temos o dever de fiscalizar receitas. Portanto este modelo, operacional, tem por objetivo encontrar fragilidades e soluções, propondo aprimoramento para o governo”, concluiu. 
Auditoria Especial

O plano de trabalho que norteará a Auditoria Especial foi oficializado na tarde de terça-feira (6) pelo TCE-MT.  Na ocasião foram estabelecidas as medidas necessárias para o início da fiscalização e definida a equipe de auditores responsáveis por sua execução. 

A partir de sua conclusão, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.

A ação, pioneira, será apresentada ainda à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que possui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao tema.

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Fonte: TCE MT

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Auditor substituto de conselheiro ministra palestra em live da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ

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O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Moises Maciel ministra palestra sobre os tribunais de contas e a nova lei geral de proteção de dados, nesta quinta-feira (22), às 19h, em live promovida no canal do Youtube da Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio de Janeiro

Os moderadores da live serão Thaís Marçal, que é coordenadora acadêmica da ESA-OAB/RJ e Leonardo Rocha, coordenador de direito urbanístico da ESA-OAB/RJ e procurador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). 

Moises Maciel é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT, doutorando e mestre pela Fadisp, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade Santa Maria da Glória, professor de cursos de atualização e capacitação do Instituto Mato-grossense de Ensino Jurídico.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT homenageia promotor de Justiça Célio Furio com moção de pesar

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O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Célio Fúrio foi homenageado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Vítima da Covid-19, ele faleceu na última sexta-feira (16) e teve moção de pesar aprovada por unanimidade durante a abertura da sessão ordinária remota desta terça-feira (20).

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a trajetória de Célio, que atuava na 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital, na qual era reconhecido por sua extensa contribuição.

“Personalidade de destaque intelectual e moral, ingressou no Ministério Público em 1992 tendo atuado por quase três décadas em cidades como Água Boa, Tangará da Serra, Rondonópolis, Várzea Grande e em Cuiabá”, disse o conselheiro.

Maluf lembrou ainda sua conduta idônea e o legado que deixa à Justiça do Estado. “Sempre pautado pela defesa das boas práticas na administração pública e no combate à corrupção, era homem público honesto e incansável, fiscal da lei para a boa gestão do dinheiro público.”

Aos 56 anos, Fúrio havia sido internado no dia 24 de março, em Cuiabá, sendo transferido posteriormente para um hospital em São Paulo, onde o óbito foi registrado. Ele deixa esposa e dois filhos.

“Nesse momento de tristeza, registramos uma enorme lacuna e uma saudade latente entre amigos e familiares que desfrutaram do privilégio de seu convívio. Seu falecimento precoce enluta toda a sociedade mato-grossense, que lamenta a perda de um cidadão exemplar”, conclui o presidente.

A moção agora será enviada à família de Célio.

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Fonte: TCE MT

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