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TCE manda prefeitura de Cuiabá demitir dentistas contratados e convocar aprovados em concurso

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Moisés Maciel, conselheiro interino do TCE, relator da decisão

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, devem rescindir imediatamente os contratos celebrados com os profissionais dentistas e, concomitantemente, devem substituir esses profissionais por aqueles aprovados noProcesso Seletivo Simplificado 02/2019, conforme a ordem classificatória de cada candidato, sob pena de multa de 100 UPFs por descumprimento.

Ambos também estão impedidos de realizar qualquer contratação para o cargo ou função de dentista que não obedeça à estrita ordem classificatória dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 02/2019, sob pena de multa de 150 UPFs para cada ato em desobediência, a ser imputada respectivos responsáveis, bem como sob pena de quaisquer despesas decorrentes dessas nomeações serem consideradas ilegítimas, ilegais e antieconômicas.

As determinações constam da medida cautelar concedida pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, em Representação de Natureza Externa proposta pelos vereadores de Cuiabá Marcelo Bussiki e Diego Guimarães em face do prefeito e do secretário de Saúde de Cuiabá. Em vista dos fortes indícios da ocorrência de ato de improbidade administrativa, o conselheiro determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

Segundo os vereadores, Emanuel Pinheiro e Luiz Antonio Possas de Carvalho cometeram irregularidades “na contratação direta de profissionais Odontólogos para atuação na SMS, descumprindo medida cautelar exarada pelo Tribunal de Contas/MT.”

Os vereadores explicaram que a Secretária de Saúde realizou, entre os dia 25 e 27 de setembro de 2019, a contratação direta de 15 profissionais para o cargo de dentista. Ocorre que, a Prefeitura de Cuiabá realizou o Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários Imediatos e Formação de Cadastro Reserva 02/2019 – SMS, o qual prevê o preenchimento de 30 vagas imediatas e 95 para cadastro de reserva, para o
cargo de dentista, sendo que até o presente momento houve a convocação, para a celebração de contrato, apenas dos 3 primeiros colocados, o que contraria a previsão do edital do referido processo seletivo, visto que foram ofertadas 30 vagas de preenchimento imediato.

Destacaram ainda, que a SMS possui um total de 43 contratos com profissionais “dentistas”, sem a devida aprovação em processo seletivo, descumprindo determinação proferida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de medida cautelar expedida pelo Julgamento Singular 671/JJM/2018, homologada pelo Acórdão 334/2018 – TP. Trecho da decisão determinava “à Prefeitura Municipal de Cuiabá, na pessoa de seu gestor, que suspendesse qualquer espécie de contratação temporária, sem processo simplificado ou concurso público correlato, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, advertindo-o de que, no caso de desobediência, estaria sujeito à multa diária no montante de 10UPFs/MT, nos termos do artigo 297, § 1º, da Resolução nº 14/2007“.

O Julgamento Singular foi disponibilizado na edição 1804 do Diário Oficial de Contas de 20 de dezembro. A medida cautelar será analisada pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não do julgamento singular.

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ALMT reconhece trabalho de evangelização realizado por membros da Igreja Assembleia de Deus

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na noite do dia 21, sessão solene de entrega de Moções de Aplausos para diversas personalidades.  É um reconhecimento ao trabalho de ensino da bíblia sagrada através do Instituto Bíblico Único Caminho (IBUC), no Brasil e na África, onde a Igreja Assembleia de Deus  mantém um serviço missionário de ensinamento bíblico. A Sessão foi requerida pelos deputados evangélicos Sebastião Rezende (PSC) e Thiago Silva (MDB).

O deputado Thiago Silva presidiu a sessão e destacou a importância de evangelistas, obreiros, diáconos, missionários, pastores e outros importantes membros da igreja Assembleia de Deus que prestam o serviço de evangelização. Para ele “o estudo bíblico é importante para nossa vida espiritual e cada um desses servos tem trabalhado para que o senhor seja exaltado”. O parlamentar que é presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa disse que é importante que todos incentivem a que o ensinamento bíblico possa chegar para todos. Ainda segundo ele,  homenagear essas pessoas é importante para o trabalho de ensino do evangelho e para o crescimento do reino de Deus na terra.

Sebastião Rezende falou do “trabalho grandioso que o a igreja Assembleia de Deus e o Ibuc, vem fazendo pela propagação do evangelho com homens e mulheres destemidos e arrojados no ensinamento do evangelho. Ele também referenciou o curso ofertado pelo Ibuc que agrega dez módulos que compilam diversos ensinamentos bíblicos com uma metodologia didática que percorre do gênese ao apocalipse ( primeiro e último livros da bíblia sagrada). “O Ibuc tem feito a diferença para crianças no Brasil e na áfrica onde o projeto é desenvolvido’, reconheceu Rezende.  

Foto: Ronaldo Mazza

 O vice-presidente da Comademat (Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso), pastor Rubens Siro de Souza, avaliou que a sessão “é um momento de alegria junto com nosso povo e amigos para se saber o que acontece na igreja Assembleia de Deus. Temos preferência por ensinar o evangelho e seguir a cristo quando Ele disse ide e pregai o evangelho e o seguimos quando damos preferência às criancinhas, disse referindo-se ao Ibuc que ensina a evangelho segundo a bíblia para crianças e adolescentes. Para ele, “o Brasil carece de uma reorientação para que se aprendam bons modos, uma vez que há irreverência com as coisas de Deus. Por último, Rubens destacou o serviço abnegado e feito com amor por membros da igreja e, parafraseando a bíblia em João 8:32, conclamou: conhecereis a verdade e a verdade vós libertará”.

A irmã Wilma Garcia S. Marques  que compilou todo o material bíblico que subsidia o trabalho do Ibuc, disse que “esse reconhecimento se dá porque os deputados já sentiram a mudança de comportamento das crianças e adolescentes que estão vivenciando o curso. Essas crianças apresentam maior qualidade na forma de relacionamento, de prazer com a família”, assegura ela. Ela informou que o instituto atende cerca de 10 mil crianças em Mato Grosso, cerca de 30 mil no Brasil e 4 mil na África. “São crianças cada vez mais participativas e e com novos valores cristãos”, finalizou ela.  

A diretora geral do Ibuc, Sueli Martins disse que “é uma imensa satisfação saber que pessoas como os dois parlamentares reconhecem esse  trabalho grandioso”. Também parafraseando a bíblia (em Provérbios 22:6), Martins complementou “quando ensinamos a criança a andar no caminho que deve andar ela não esquece” . Ainda segundo Sueli muitas pessoas querem uma sociedade mais digna, madura com mais moral e ética e o trabalho com crianças e adolescentes deixa um legado ético e moral para as próximas gerações.

Durante a sessão alunos do curso bíblico do Ibuc fizeram uma apresentação teatral que falou das várias formas que diferentes pessoas tratam a bíblia. A  apresentação foi seguida de um hino, regido pela professora Eunice da Silva Belido.  A igreja Assembleia de Deus de Mato Grosso é presidida pelo pastor Sebastião Rodrigues.  

Fonte: ALMT
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Botelho indica ao governo construção de UPAs 24 horas

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A área de saúde poderá receber investimentos significativos para atender a população de todas as cidades mato-grossenses. É o que prevê as indicações de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que pede ao governo do estado, a construção de Unidades de Pronto Atendimento – UPAs 24 horas, que também deverão ser devidamente equipadas.

As 141 indicações foram aprovadas em Plenário, no último dia 12, e encaminhadas ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. Dentre elas, estão: 532/2020 que contempla São Pedro da Cipa; a 526/2020 para Santo Antônio do Leste e a 462/2020 para Paranaíta.

O objetivo é proporcionar melhores condições de atendimento aos moradores dos mais distantes rincões de Mato Grosso, inclusive, nas cidades que já possuem unidade, mas que não conseguem atender a grande demanda. 

Conforme Botelho, essas unidades de saúde devem funcionar 24 horas, com atendimento de urgência e emergência. Oferecer exames de raio X, eletrocardiograma, laboratórios, leitos para observação e atendimento pediátrico. 

O parlamentar defende a necessidade desse tipo de atendimento para ajudar a população, prestando os primeiros atendimentos nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes, bem como fazendo o encaminhamento necessário de acordo com a gravidade de cada paciente.

“Por essas razões, conto com o especial empenho do excelentíssimo governador do estado e do secretário estadual de saúde, bem como com a aprovação dos demais pares, para a efetivação do importante pleito”, diz Botelho nas indicações.

A prefeita Diane Alves, de Alto Paraguai, uma das cidades que será contemplada, considera a iniciativa importante. Informou que a reforma da UPA já seria um grande avanço. 
“Precisamos de reforma, já temos o projeto aprovado pela Vigilância Sanitária e seria muito importante, tanto a reforma como equipamentos”, afirmou a prefeita.

Da mesma forma, o prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano informou que há necessidade de investimentos no setor. “Precisamos fazer uma reforma no Pronto Atendimento e também em algumas unidade de saúde, além de ambulâncias”, alertou.

 

Fonte: ALMT
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