conecte-se conosco


Política MT

TCE manda empresa devolver R$ 1 milhão à Saúde do Estado por apresentar notas superfaturadas

Publicado

O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, relator do processo

A empresa Exact Serviços de Higienização Ltda., contratada pela Secretaria de Estado de Saúde para executar serviços de higienização, desinfecção e coleta de lixo hospitalar, para atender algumas unidades de saúde do Estado previstas no Pregão Presencial nº 071/2007, foi condenada a ressarcir R$ 999.316,66 aos cofres públicos estaduais em função de apresentar notas fiscais superfaturadas e de pagar por geradores um valor acima do praticado no mercado. A decisão ocorreu na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso de terça-feira (4), no julgamento da Tomada de Contas (Processo nº 251143/2017), que teve como relator o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

No processo, o conselheiro relator explicou que a SES-MT já possuía vínculo com a empresa Exact, por meio do Contrato nº 035/2007/SES/MT, que teve como objeto a prestação de serviços de limpeza, conservação e higiene, e fornecimento de material para a execução dos serviços para atender à própria secretaria, além de Unidades Descentralizadas e Escritórios Regionais, no total de 19 unidades, com vigência de um ano a partir de 01/08/2007.

Como no Contrato nº 035/2007 não foram contemplados hospitais regionais, MT Hemocentro, MT Laboratório, Cermac, entre outros, a SES deflagrou o Pregão Presencial nº 071/2007, que previu a prestação de serviços de limpeza e higiene de mais 28 unidades de saúde. Ocorre que em razão de irregularidades apontadas no processo licitatório pela empresa concorrente, que resultou em uma auditoria, o secretário de Saúde à época, Augustinho Moro, acatou a conclusão da investigação e promoveu a anulação do processo licitatório em 25/02/2008.

No entanto, mesmo sem vínculo contratual, a empresa continuou prestando serviço à SES nas unidades previstas no Pregão Presencial nº 071/2007, sob a justificativa da necessidade de continuidade dos serviços de limpeza e desinfecção hospitalar. Os serviços foram pagos a título de indenização em favor da empresa Exact, que tinha como proprietária Maria do Carmo Silva dos Santos, com base nas notas fiscais emitidas no período de dezembro de 2007 a novembro de 2008. Essas notas fiscais foram objeto da Tomada de Contas e caracterizaram superfaturamento por parte da empresa.

“Apesar do quadro fático apresentado, foram executados e pagos serviços a título de indenização em favor da empresa Exact, referentes aos meses de dezembro de 2007 a novembro de 2008, ou seja, por longo período, à revelia do devido processo licitatório ou de sua dispensa”, destacou o conselheiro relator no voto.

Do total de R$ 999.316,66 a serem restituídos, R$ 977.787,26 são referentes ao montante faturado acima do valor de referência pela empresa Exact durante o período de dezembro de 2017 a novembro de 2008. Os outros R$ 21.529,40 se referem ao montante faturado com valores acima do parâmetro pela empresa Exact na manutenção de geradores em agosto de 2006.

Além de julgar irregulares as contas da Tomada de Contas Especial e determinar o ressarcimento de R$ 999.316,66, a empresa Exact Serviços de Higienização Ltda. foi condenada ao pagamento de 10% de multa sobre o valor do dano ao erário. Luiz Henrique Lima determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, para instauração de Representação de Natureza Interna para apurar outras irregualridades apontadas na Tomada de Contas, e também ao Ministério Público Estadual, para as providências cabíveis.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política MT

Senador aciona o MPF para corrigir aumento das contas de energia em Mato Grosso

Publicado

O senador Fábio Garcia (União) se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e solicitou que o Ministério Público Federal ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade para reverter o tratamento discriminatório dos consumidores mato-grossenses de energia elétrica, que pagam reajustes tarifários maiores do que os aplicados às regiões Norte e Nordeste.

“Este tratamento diferenciado é uma flagrante injustiça e um desrespeito à Constituição Federal, pois impõe um tratamento discriminatório e não igualitário aos mato-grossenses. Hoje o consumidor pobre de Mato Grosso subsidia a conta de energia do consumidor rico do Nordeste. O sr. João, morador de Mato Grosso que ganha R$ 1 mil reais, está ajudando a pagar o consumo do sr. Manuel, do Nordeste, que ganha R$ 50 mil. Esta é uma distorção criada no passado, mas que permanece há anos em franco prejuízo aos consumidores mato-grossenses. Isso é inaceitável e acionamos o Ministério Público, guardião da Constituição, para corrigir este absurdo”, disse Garcia.

A cobrança extra é gerada pela formatação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que impacta os reajustes do preço da energia nos estados de forma desigual. Os consumidores do  Centro-Oeste, Sudeste e Sul, pagam hoje o dobro do que paga um consumidor do Norte e Nordeste.  O impacto da CDE em Mato Grosso é de aproximadamente 4,65%, enquanto no Nordeste é de 2,41%. O senador destaca que por conta de uma legislação feita no passado de forma equivocada, os consumidores de Mato Grosso estão sendo prejudicados.

“Nós como representantes do povo de Mato Grosso, não podemos mais aceitar esta distorção que prejudica os consumidores de nosso estado.  Se o governo quiser, pode subsidiar o consumo de energia no Nordeste, mas não jogar a conta nas costas dos mato-grossenses. Infelizmente o estado de Mato Grosso vem sendo tratado de forma não isonômica quando o assunto é a tarifa de energia elétrica. Precisamos corrigir esta enorme distorção que gera um acréscimo de mais de 2% na tarifa do meu estado, quando o correto seria 3% para todo o brasil”, argumentou Fábio Garcia.

Esta situação discriminatória foi denunciada pelo senador mato-grossense durante audiência pública na Comissão de Infra-estrutura do Senado. A comissão também discutiu a proposta de Fábio Garcia de usar integralmente um crédito tributário de R$ 60 bilhões fruto da cobrança indevida de impostos nas contas de energia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a audiência o senador apresentou projeto de lei n° 1280, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica.  O projeto está tramitando nas comissões do Senado.

Continue lendo

Política MT

Natasha Slhessarenko se reúne com prefeito Miguel Vaz e Marino Franz em Lucas do Rio Verde

Publicado

Em agenda no município de Lucas do Rio Verde, a pré-candidata ao Senado, Natasha Slhessarenko (PSB) esteve reunida com o prefeito do município Miguel Vaz (Cidadania), com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro e com os ex-gestores Marino Franz (Republicanos) e Osvaldo Martinello. Na pauta foi discutida a pujança da cidade localizada no norte do estado e também as propostas da pré-candidata.

Apesar da pandemia de covid-19, Lucas do Rio Verde foi a terceira cidade que mais empregou pessoas no país. Com o agronegócio forte, outros setores se destacaram, como a construção civil e o comércio. A maior parte da população da cidade é composta por pessoas em idade economicamente ativa. Conforme o prefeito Miguel Vaz, 75% dos habitantes de Lucas estão na faixa etária dos 16 aos 49 anos.

Natasha apresentou aos gestores sua proposta voltada à primeira infância. De acordo com a médica pediatra e patologista clínica, é preciso dar atenção especial às crianças de 0 a 6 anos. Se neste período, se elas contarem com atenção integral, sem passar “fome” de alimento, afeto e estímulo, serão adultos saudáveis tanto física como emocionalmente. Para isso, Natasha destaca que é preciso garantir à gestante todo acesso ao acompanhamento médico durante o pré-natal, os exames devem ser realizados dentro do prazo previsto, além de dar suporte também ao parceiro dessa grávida. Pontuou ainda que ao nascer, a criança deve ter o apoio de um pediatra para que não corra risco de faltar oxigênio no minuto de ouro – aquele logo depois que o bebê deixa a barriga – porque isso prejudica o desenvolvimento do cérebro infantil.

“É preciso focar nos primeiros anos, principalmente até os 2 anos. Os circuitos que não são estimulados são cortados, o que chamamos de poda neuronal. Uma vez cortadas, essas podas não se restabelecem mais. Daí teremos pessoas delinquentes, violentas. O mundo está assim hoje porque falta amor”, disse Natasha, que externou o desejo de fazer um projeto-piloto em Lucas do Rio Verde com essa abordagem para primeira infância. Esse tipo de ação já ocorre, por exemplo, em Recife (PE).

A pré-candidata ainda destacou que quer representar todos os seguimentos do estado, mas que sua bandeira maior é a medicina e a defesa do Sistema Único de Saúde. Ressaltou que é preciso melhorar a gestão e os investimentos no SUS. Recordou que em função da pandemia há uma demanda represada de cerca de 1,6 milhão de procedimentos, entre cirurgias e exames e que a essa fila precisa ganhar transparência.

“Não temos compromisso com ninguém e as nossas portas estão abertas para você. Tem excelentes referências e conhecemos as suas raízes. As mulheres precisam participar mais da política. Essa participação está fraca. Temos que ter mais mulheres”, ponderou o prefeito Miguel Vaz.

Depois de ouvir as propostas, Marino Franz apresentou à Natasha o complexo industrial FC, instalado em Lucas do Rio Verde, que gera 10 mil empregos diretos e produz farelo, óleo e etanol de milho, além de energia. A médica destacou a importância para Mato Grosso de avançar com a agroindustrialização. Esse caminho, segundo Natasha, é uma forma de gerar empregos e assim dar melhores condições de vida para a população mato-grossense, distribuindo as riquezas geradas pelo agronegócio.

No município a pré-candidata ainda esteve reunida com Helmute Lawisch e o empresário e ex-vice-prefeito de Lucas, Osvaldo Martinello, que afirmou estar “surpreso com o perfil novo” trazido por Natasha para o cenário político mato-grossense.

 

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana