O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o ex-diretor Diego Fernando Hermann, da Escola Estadual 13 de Maio, em Nova Guarita (MT), devolva R$ 164 mil aos cofres públicos por irregularidades no uso de verbas destinadas à compra de materiais, manutenção predial, obras e melhorias da unidade escolar.
Em 2023, Diego Fernando foi preso por suspeita de desviar cerca de R$ 292 mil em verbas públicas da escola. Conforme a Polícia Civil, o dinheiro era usado em apostas e investimentos na Bolsa de Valores.
Segundo o TCE, a escola recebeu R$ 96.049 do Programa Predial/Conservação/Conectividade e R$ 68.256,20 do PDE/PPP. Apesar de documentos terem sido encaminhados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em 2024, a análise técnica concluiu que não houve comprovação adequada das despesas nem regularização dos débitos.
O voto do conselheiro relator, Antonio Joaquim, é de novembro do ano passado e determina a restituição integral dos valores. De acordo com o relator, o então diretor Diego Fernando Hermann tinha controle exclusivo da execução financeira, sem a participação efetiva do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE). O tribunal identificou ainda movimentações financeiras fora da supervisão colegiada, incluindo o uso de contas bancárias de terceiro.
Investigação
Segundo denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o ex-diretor realizou 23 desvios, utilizando amigos e parentes para cometer o crime. Funcionárias da escola também teriam sido induzidas a assinar cheques em branco.
Os desvios ocorreram em diferentes ocasiões, com valores que variaram de R$ 2.500 a R$ 25 mil. Um dos depósitos foi feito para o cunhado de Hermann e outros cinco para dois professores da unidade. Em outro caso, conforme as investigações, ele entregou um cheque de R$ 20.380 a uma pessoa que prestou um serviço de apenas R$ 380 e, posteriormente, depositou R$ 13 mil diretamente na própria conta.
Diego assumiu a direção da escola em 2019 e foi afastado em 2022, após tesoureiras identificarem a falta de investimentos em manutenção nos anos anteriores. Funcionários também registraram boletins de ocorrência ao constatarem os desvios.
Paralelamente, ele foi condenado na esfera criminal por peculato majorado, após confessar o desvio dos recursos. A pena fixada foi de 11 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, além de multa.
