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TCE lança programa focado no planejamento estratégico dos 141 municípios do estado

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Programa foi lançado com a presença de gestores de primeiro mandato de todo estado [Fotos –Thiago Bergamasco]

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, deu início, na manhã desta sexta-feira (25), a concretização de uma das grandes metas de sua gestão: assegurar planejamento estratégico aos 141 municípios de Mato Grosso. Com a presença de gestores de primeiro mandato de todo estado, foi lançado, no auditório da Escola Superior de Contas, o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE).

Na abertura do evento, o presidente lembrou que, em 2012, durante sua segunda gestão à frente do TCE-MT, foi lançado o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que englobava vários projetos, sendo que o apoio ao planejamento estratégico foi o que mais se destacou.

“Nesses últimos 10 anos, o TCE realizou uma espécie de piloto junto às 21 prefeituras adesas ao PDI. Foi importante para ganharmos experiência, os benefícios e resultados alcançados foram esplêndidos, tanto que decidimos incorporá-lo permanentemente como política pública contínua do TCE e agora vamos ampliar sua abrangência, universalizando o projeto para o conjunto dos 141 municípios do estado”, explicou.

O presidente destacou, em sua fala, que a melhoria da gestão pública municipal mato-grossense é uma das metas prioritárias de sua gestão. Dessa forma, além do GPE, o Tribunal de Contas está trabalhando pelo fortalecimento de sua função orientadora, que será materializada com a conclusão do Plano Bianual de Capacitação, que está sendo elaborado em parceria pela Escola Superior de Contas e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli

Nosso objetivo é oferecer conhecimento e capacitação para a gestão pública e este plano também está sendo inaugurado nesta sexta-feira, com o seminário Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal, com a presença do ministro Gilmar Mendes”, declarou o presidente.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Waldir Teis ratificou que a integração entre o TCE-MT e os municípios é o foco desta gestão. “Tudo tem seu momento e o momento da aproximação com os municípios é agora. Essa é uma gestão municipalista. Não tenham medo do Tribunal de Contas, nos procurem. Nossa visão é desse auxílio constante e o planejamento estratégico será uma oportunidade ímpar para as gestões”.

Já o conselheiro Sérgio Ricardo parabenizou a todos os gestores presentes, especialmente pelo que classificou como coragem de entrar para a política, e ressaltou que TCE é um instrumento para que os prefeitos tenham uma gestão promissora. “Tenho todo respeito e admiração, são muitas dificuldades, as desigualdades são enormes, e o papel do TCE é auxiliar, ajudar, entender o esforço que vocês fazem. A sigla desse programa, não por acaso, lembra GPS, que direciona, orienta, diz o caminho. O Tribunal é isso, o GPS, esse é o nosso papel, é o que queremos fazer e é o que vamos fazer”.

Parceiro do TCE-MT também na realização do GPE, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a união com o Tribunal de Contas na defesa dos interesses dos municípios, com foco na melhoria da qualidade das administrações públicas. “O TCE não quer penalizar, vai continuar fiscalizando, mas quer prepará-los, capacitá-los. Não só os gestores, mas toda a equipe. Por isso, foi estabelecido um cronograma de capacitação, treinamento, transmissão de conhecimento, até 31 de dezembro do ano que vem”.

Supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis

Neurlian Fraga pontuou ainda que o planejamento estratégico será o maior legado que o Tribunal de Contas vai deixar para os municípios para um período de 12 anos. “Será um planejamento a longo prazo, balizado com eixos, metas, estratégias das ações, para gestores seguirem como se fosse um Plano Diretor”.

Coordenador do GPE, o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação do TCE-MT, Adjair Roque de Arruda, explicou que, no encontro desta sexta-feira, os 88 novos gestores assinariam um protocolo de intenção, que será o pontapé para o termo de adesão que oficializará a parceria com os prefeitos.

“Nesse primeiro momento, nosso foco será os 88 prefeitos eleitos em 2020, pois temos a percepção de que, quando eleito, o prefeito chega com diversos deveres e demandas a serem cumpridas, sem treinamento nenhum, e o tribunal, no seu papel de exercer o controle externo, decidiu caminhar nessa fase orientativa. Então, no ano que vem, a ideia é estender o programa aos demais municípios”, ponderou.

Representando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), também parceria da concretização do projeto, Débora Pedrotti, agradeceu a confiança depositada na instituição de ensino e parabenizou o Tribunal de Contas pela ação. “Para nós é muito importante. É essencial para a Universidade conseguir transferir tecnologias do ponto de vista do planejamento estratégico, que é fundamental na administração pública, especialmente, na contemporaneidade”.

Prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix destacou a importância de estar próximo ao Tribunal de Contas e entendê-lo como um grande parceiro. “Essa é uma grande oportunidade, muito obrigado e parabéns ao Tribunal de Contas por promover este evento com os prefeitos. Isso é muito importante para todos nós, estreita laços e nos orienta, nos dá segurança para, no dia a dia, executarmos as nossas tarefas”.

Da mesma forma declarou a prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares de Sousa. “É muito importante o Tribunal de Contas estar lado a lado, trabalhando mais próximo dos prefeitos. Estou muito feliz e não medi esforços para estar aqui. O prefeito não entra na vida pública para fazer errado, ele entra para acertar, para fazer o melhor pelo município e é o que eu estou tentando fazer e quero estar lado a lado com os conselheiros, pedindo ajuda”.

Também fizeram uso da palavra durante o evento, o secretário da Assessoria Parlamentar (Aspar), Carlos Brito, e o chefe de gabinete da Presidência, José Roberto Amador. Após a abertura, o subsecretário de Planejamento, Integração e Coordenação, Guilherme de Almeida, apresentou o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios.

 

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Mauro destaca investimentos em Hospital Regional e andamento das obras de outras seis unidades em MT

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Governador também falou dos investimentos em casas populares e asfalto

O governador Mauro Mendes afirmou que já foram investidos mais de R$ 20 milhões na reforma e ampliação do Hospital Regional de Sorriso, cuja primeira etapa já foi entregue no ano passado. Em entrevista à Rádio Sorriso FM, na manhã desta terça-feira (9), o gestor destacou que essa ação tem melhorado a prestação de serviços de Saúde não só para a população de Sorriso, mas de toda a região Médio-Norte, que tem o hospital como referência.

“Lembro que fui candidato em 2018 e me pediram para terminar a obra da cozinha que estava há 10 anos parada. Olha que absurdo, nem uma simples reforma não haviam feito. E nós estamos fazendo toda a reforma e ampliação, com a primeira etapa já concluída. Já investimos mais de R$ 20 milhões até agora”, relatou.

Mauro Mendes explicou que a primeira fase da obra foi entregue em 2021, com equipamentos novos, ala ampliada, reforma da cozinha, do telhado, da recepção e com 39 novos leitos. Neste momento, está sendo reformado o laboratório, a sala de tomografia e o bloco de enfermarias.

“Agora as obras continuam nas outras partes do prédio, e sem prejudicar o atendimento. Estamos deixando o hospital numa qualidade muito melhor do que ele tinha. Isso vai melhorar a qualidade da saúde, que é o que importa”, pontuou.

De acordo com o governador, só nas principais obras para Sorriso, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 200 milhões desde o início do mandato. “Destinamos R$ 15 milhões para construir 1000 casas populares em Sorriso. O convênio está pronto para ser assinado e o dinheiro está reservado para ser depositado na conta da prefeitura. A Prefeitura entra com o terreno, o Governo destina dinheiro e o restante vai ser financiado pela Caixa Econômica. Também estamos com o asfaltamento da MT-010, o asfaltamento da MT-140 de Trivelato até Boa Esperança, o asfalto da MT-490, e convênios para asfalto novo e manutenção nos bairros”, finalizou.

Saúde funcionando

Além de Sorriso, o Governo está fazendo reforma e ampliação nos regionais de Colíder, Rondonópolis, Sinop e Cáceres. Em Cuiabá, as reformas abrangem o Hospital Adauto Botelho, a nova sede do Laboratório Central (Lacen), o Hemocentro e o Centro de Referência de Média e Alta Complexidade.

Mato Grosso é o único estado com seis grandes hospitais em andamento: os regionais em Juína, Alta Floresta, Tangará da Serra e Confresa; e os hospitais Central e Julio Muller na baixada cuiabana.

Já foram entregues as reformas e ampliações do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e em Cuiabá, do Hospital Estadual Santa Casa, do Lar Doce Lar, do CIAPS Adauto Botelho, da Rede de Frio e do Centro de Odontologia para Pacientes Especiais.

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CCJR analisa 46 matérias em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa apreciou 46 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). No encontro, os parlamentares aprovaram parecer pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 1186/2021, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em shows e eventos financiados com dinheiro público.

Também receberam parecer pela derrubada o Veto Total nº 89/2022, aposto a projeto aprovado pela Assembleia, que estipula prazo para análise da prestação de contas e para o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAES, Pestalozzi e afins – e o Veto Total nº 95/2022, aposto a proposta sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

Uma das propostas aprovadas pela CCJR altera trechos da Lei nº 10.941/2019, que dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência em competições de corrida de rua realizadas no estado. O PL nº 764/2021 pretende ampliar o direito à isenção a todas as competições esportivas, aumentar a reserva de ingressos para esse fim de 5% para 10% e também acrescentar como critério para fazer jus à gratuidade que o competidor tenha renda mensal de até três salários mínimos.

Também recebeu parecer favorável o PL nº 348/2021, que acrescenta dispositivos à lei que define critérios para nomeação e exercício dos cargos de secretários de estado. A proposta visa impedir que pessoas condenadas com base nas leis Maria da Penha e do Feminicídio exerçam o cargo de secretário estadual em Mato Grosso.

Das 46 matérias votadas, foram analisados 20 vetos e 12 receberam parecer pela derrubada. Já entre os projetos de lei, oito receberam parecer favorável e 18, parecer contrário. 

Fonte: ALMT

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