O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quarta-feira (10), duas mesas técnicas destinadas a buscar soluções para conflitos regulatórios, contratuais e operacionais que afetam o saneamento básico de Cuiabá e Várzea Grande. Ao abrir os trabalhos, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão de controle como mediador de soluções.
“São situações distintas e que necessitam de soluções urgentes e nós, como homens públicos, temos o dever de encontrar uma solução. Temos muito o que fazer, mas tenho certeza que construiremos essas soluções, já recebemos diversos casos tão graves quanto conseguimos resultados eficazes", afirmou Sérgio Ricardo.
À frente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), o conselheiro Valter Albano explicou que os temas das mesas técnicas são interligados pela natureza dos serviços e pela necessidade de atuação conjunta de órgãos executores, reguladores e de controle.
“Ao final, o objetivo é oferecer à população uma resposta segura. No caso de Várzea Grande, a primeira reunião ocorrerá já na próxima semana, em razão da urgência na contratação de uma empresa para dar continuidade às obras da Estação de Tratamento de Esgoto”, enfatizou Albano.
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou a importância da intervenção institucional. “São temas de grande relevância que chegam ao Tribunal em busca de uma solução técnica. Água e esgoto são serviços essenciais e precisamos garantir segurança jurídica tanto aos prefeitos quanto às concessionárias”, disse.
Mesa Técnica 7/2025 - Cuiabá
Solicitada pela agência reguladora Cuiabá Regula, a mesa técnica tem como objetivo solucionar os conflitos relacionados à concessão de água e esgoto da capital. O requerimento aponta litígios judiciais e arbitrais que afetam diretamente à execução contratual, incluindo três ações civis públicas relacionadas a reajustes tarifários, base de cálculo e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
O presidente da Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, ressaltou o papel conciliador do Tribunal. “A Cuiabá Regula veio buscar no TCE a oportunidade de trabalhar em conjunto, num ambiente de conciliação. O Tribunal tem se destacado como instituição de vanguarda, promovendo soluções inovadoras. O objetivo principal é gerar bons reflexos para a sociedade, garantindo equilíbrio nas discussões que serão conduzidas”, disse.
Já o diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, reforçou a importância de um consenso diante dos impactos das ações judiciais. “Vivemos essa situação desde 2015, com ações civis públicas que podem prejudicar os investimentos da concessão. Temos aqui uma oportunidade única de chegar a um ponto de equilíbrio que seja bom para o município, para a população e para a concessionária”, observou.
Representando a Prefeitura de Cuiabá, o procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Júnior, destacou a necessidade de uma definição técnica e segura. “Precisamos debater tecnicamente o que é realmente devido, se haverá reajuste tarifário, como ele será aplicado e quais alternativas contratuais podem ser adotadas. O Tribunal oferece um ambiente adequado e seguro para finalizarmos esse impasse que já dura mais de uma década”, afirmou.
Participarão dos trabalhos representantes do TCE-MT, MPC, Cuiabá Regula, Águas Cuiabá, Prefeitura de Cuiabá, Procuradoria-Geral do Município e Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Mesa Técnica 8/2025 - Várzea Grande
Requerida pela Prefeitura de Várzea Grande, a mesa técnica busca solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, incluindo a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
As obras, contratadas em 2016 para conclusão em 12 meses, seguem paralisadas após quase nove anos, devido a disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física. Atualmente, apenas 13% do projeto está executado.
A prefeita, Flávia Moretti, demonstrou preocupação com os prazos e o risco de prejuízo ao município. “Hoje, damos mais um passo na história de Várzea Grande. A ETE Santa Maria está paralisada há nove anos. Investimos recursos próprios e buscamos alternativas, mas não foi possível avançar. Por isso, solicitei ao TCE que nos socorresse para encontrarmos uma solução para a contratação de uma empresa capaz de concluir a obra”, explicou.
O procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, reforçou o impacto estrutural do empreendimento. “Saímos da reunião com expectativa elevada. A Caixa Econômica Federal tem sido grande parceira e ficou claro o caminho para solucionar a ETE Santa Maria. É uma questão de respeito ao dinheiro público, de evolução do saneamento e de desenvolvimento econômico”, afirmou.
A mesa conta com representantes do TCE-MT, MPC, Prefeitura de Várzea Grande, Procuradoria-Geral do Município, Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal e MPMT.
