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TCE encerra em Rondonópolis o ciclo de capacitação Gestão Eficaz 2019

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso escolheu Rondonópolis para encerrar o ciclo de capacitação Gestão Eficaz de 2019. Nos dias 26 e 27 de setembro (quinta e sexta-feira), auditores do TCE-MT estarão na Câmara Municipal ofertando várias oficinas para gestores, servidores públicos e vereadores da região. A fim de tornar o evento mais dinâmico e eficiente, este ano as palestras foram substituídas por oficinas, que vão capacitar os participantes sobre arrecadação própria, prestação de contas via Sistema Aplic, Programa Radar (Módulo Compras Públicas), Contratações Públicas e Gestão e Controle de RPPS.

Conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha

Na abertura do evento, às 8h30 de quinta-feira (26), o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha abordará o atual momento do Estado e dos municípios, além de outros assuntos importantes debatidos durante as sessões plenárias. Também estarão na abertura o secretário-geral da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato Lopes, que tratará dos novos entendimentos do TCE-MT acerca das despesas com pessoal; e o auditor Natel Laudo da Silva, que abordará a responsabilização de servidores e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas.

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Realizado pelo TCE-MT, por meio da Consultoria Técnica, o Gestão Eficaz ganhou em 2019 uma nova roupagem, com temas relevantes e polêmicos da Administração Pública, proporcionando aos participantes conhecimento mais específico. A primeira edição aconteceu em março, em Cuiabá, com a participação de mais de 300 pessoas, entre servidores municipais e estaduais e gestores dos Poderes Executivo e Legislativo de 27 municípios. Na sequência, o evento foi realizado em Pontes e Lacerda (abril), Sinop (maio), Água Boa (junho), Juína e Alta Floresta (agosto).

Auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal

As palestras ocorrem na manhã de quinta-feira. À tarde, são realizadas duas oficinas, simultaneamente: “Estratégias para o incremento de arrecadação de receitas próprias”, com o secretário de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino, e o auditor Alisson Francis Vicente de Moraes; e outra ministrada pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, e pelo auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal, que tem como tema a prestação de contas via sistema Aplic.

Na manhã de sexta-feira, 27/09, acontecem mais duas oficinas simultâneas, uma sobre o Programa Radar e Contratações Públicas, ministrada pelos auditores Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida; e outra sobre Gestão e Controle de RPPS, com o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz. O evento é encerrado ao meio-dia. A Câmara Municipal fica localizada na Rua Cafelândia, nº 434 – La Salle, Rondonópolis.

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Além de Rondonópolis, foram convidados a participar da capacitação os gestores e servidores dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.

Fonte: TCE MT
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TCE nega recurso e mantém aplicação de multa a prefeito de Paranatinga

Publicado

Assunto:REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
GUILHRME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Foi negado provimento ao Recurso de Agravo interposto pelo prefeito de Paranatinga, Josemar Marques Barbosa, mantendo-se inalterado o Julgamento Singular n° 083/LCP/2019. A decisão refente ao Processo nº 22.185-6/2018, relatado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf, ocorreu na sessão plenária extraordinária do dia 16/10.

O recurso de agravo, interposto pelo prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa, buscava alterar o Julgamento Singular nº 83/LCP/2019 publicado em 07/02/2019 (Documento nº 12756/2019) o qual conheceu e julgou parcialmente procedente a presente representação interna, com aplicação de multa de 8,6 UPFs em razão do atraso e do não envio de documentos obrigatórios ao Tribunal de Contas.

Fonte: TCE MT
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TCE certifica cumprimento de determinação por ex-gestor da Sema

Publicado

Assunto:CUMPRIMENTO DE DECISOES DO TCE-MT
Interessado Principal:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
GUILHRME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso certificou o cumprimento da determinação do item 1 do Acórdão nº 287/2015-PC pelo ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema) André Luiz Torres Baby, dando-lhe quitação. O processo nº 31.021-2/2017, relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, tratou do monitoramento das determinações do TCE no processo de Contas Anuais de Gestão do exercício de 2015. A decisão por certificar o cumprimento ocorreu na sessão plenária extraordinária do dia 16/10.

O monitoramento analisou o cumprimento de determinações constantes do Acórdão nº 287/2015-PC, entre elas estava a adoção de medidas efetivas para individualizar os lançamentos e registros contábeis do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Femam). O ex-gestor encaminhou os Balancetes Orçamentários e Financeiros, com as notas explicativas e os Demonstrativos da Receita e da Despesa por Unidade Orçamentária, em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade e a determinação colegiada.

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Assim, além da quitação ainda foi determinado o apensamento dos autos às contas anuais de gestão do exercício de 2014 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Processo nº 2.940-8/2014).

Fonte: TCE MT
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