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TCE elogia gestão e aprova contas de Várzea Grande por unanimidade

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A prefeita Lucimar Campos, cuja gestão cumpriu dentro da legalidade os investimentos em Educação, Saúde e salários

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovaram por unanimidade as contas de governo de Várzea Grande do exercício de 2018 sob o comando da prefeita Lucimar Sacre de Campos e trataram a mesma como exemplar e para ser seguida por outras administrações municipais.

A emissão do parecer prévio pela aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que será apreciado pelos vereadores, demonstra que Várzea Grande, segunda maior cidade de Mato Grosso, vem, desde 2015, quando a atual prefeita assumiu a administração municipal, resgatando a credibilidade e prestando serviços de qualidade para o cidadão e para o município.

O parecer prévio, relatado pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, apontou que a administração municipal cumpriu com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com servidor público, como também os índices de investimentos nas áreas essenciais de Educação e Saúde.

Ele citou os investimentos em Educação atingiram a 38,85% quando a Constituição Federal prevê 25% e 26,58% na Saúde Pública quando a legislação estabelece 15%.

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Outro dado significativo foi quanto aos gastos com servidores públicos. O total geral foi de 53,39% somando Executivo e Legislativo e 51,22% apenas o Poder Executivo, o que demonstra ter o município no computo geral do ano, cumprido com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito, sinalizou como importante a apreciação de uma conta da envergadura de Várzea Grande, para ficar tácito que a instituição Tribunal de Contas de Mato Grosso cumpriu seu papel em fiscalizar e emitir alertas que corrigiram rumos e demonstraram a correta gestão realizada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e sua equipe técnica de auxiliares.

Questão debatida nacionalmente, que é a previdenciária e que ganhou novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, também foi tratada pelo relator que frisou estar a PREVIVAG – Previdência de Várzea Grande, sendo gerenciada com transparência e lisura para resguardar o futuro das aposentadorias e licenças de saúde.

Segundo Luiz Henrique Lima, as medidas adotadas pela Reforma da Previdência irão potencializar ainda mais aquelas instituições que como a PREVIVAG detém lastro financeiro e condições de atualização de sua Tábua Atuarial sem colocar em risco os atuais e futuros aposentados e pensionistas.

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“É importante deixar claro, que por várias vezes este Tribunal de Contas emitiu alertas para a prefeita Lucimar Sacre de Campos e seus auxiliares para que, no decorrer, de um ano, fossem realizados ajustes, que agora resultaram na aprovação das referidas contas, por ter a gestora cumprido com as obrigações e com as recomendações desta Corte de Contas”, disse Luiz Henrique Lima.

Ao final da votação, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Neto, natural de Várzea Grande, reiterou como exemplar a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalando que os bons números e índices, melhoram a qualidade de vida ofertada pelo Poder Público para os cidadãos de uma maneira em geral.

“É muito bom, enquanto julgador, perceber que as coisas mudaram de rumos nos últimos anos e que a própria sociedade percebe os avanços em prol dos serviços públicos de qualidade principalmente nas áreas essenciais como saúde, educação, obras, social e segurança”, disse o presidente Domingos Neto, assinalando que é perceptível a autoestima dos cidadãos de Várzea Grande.

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Três CPIs estão instaladas e em andamento na Assembleia Legislativa

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A função principal do Poder Legislativo é legislar, ou seja, criar novas leis que sejam de interesse do povo brasileiro. Mas, além da sua função principal, o Legislativo também tem tarefas secundárias muito importantes, como fiscalizar e investigar a administração pública, inclusive o Poder Executivo. E um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo para realizar esse tipo de investigação é a Comissão Parlamentar de Inquérito, mais conhecida como CPI.

Em 2019, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que ainda estão em andamento, com o propósito de discutir, colher depoimentos e tomar informações a respeito de temas relacionados ao interesse público. São elas, a CPI da Previdência dos Servidores de Mato Grosso, a CPI da Renúncia Fiscal e Sonegação e a CPI que investiga a concessionária de energia elétrica do estado, a Energisa S/A.

Ao longo do ano, as três CPIs instaladas na Assembleia, em andamento, promoveram 38 ações, entre elas audiências, reuniões e oitivas, além de cancelar outras seis reuniões. A CPI da Sonegação Fiscal liderou as reuniões, com 22 encaminhamentos. Tradicionalmente, as CPIs levam a três resultados: mudanças nas leis, punição de acusados e alterações em políticas públicas.

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No processo legislativo, as CPIs têm duração de 180 dias, podendo ser prorrogadas até ao final da legislatura. As três CPIs em andamento na Casa de Leis estão em fase de instrução (colhendo provas para conclusão do relatório final).

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) surgiram na Grã Bretanha, entre os séculos XIV e XVII. A partir daí, as CPIs passaram a ser adotadas nos mais diversos países, inclusive aqui no Brasil. Em 1826 – dois anos depois da primeira Constituição brasileira – já houve registro de um grupo de deputados e senadores que avaliaram as condições do Banco do Brasil. Eles não se denominaram "CPI", mas fizeram o que se espera de uma comissão parlamentar de inquérito: fiscalização.

Legalmente, a investigação parlamentar só foi existir no país um século depois. Em 1935, os anais do Congresso Nacional registraram a primeira comissão parlamentar de inquérito da história. Chamava-se Comissão de Inquérito para Pesquisar as Condições de Vida dos Trabalhadores Urbanos e Agrícolas e, além de deputados, era composta por representantes de categorias profissionais.

As CPIs no Brasil têm como marco a Constituição de 1934. Elas têm uma vida breve por causa do Golpe de 1937, do Estado Novo. Em 1937, o presidente Getúlio Vargas impôs uma Constituição e nela não estavam previstas comissões parlamentares de inquérito.

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As CPIs só voltaram com a Constituição de 1946 e ganharam fôlego depois da Constituição de 1988, que valorizou a investigação parlamentar, dando a ela poderes próprios de autoridades judiciais, como, por exemplo, quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos e até decretação de prisão.

Uma CPI é criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social e pode convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos sigilosos e determinar novas providências.

Além disso, podem quebrar o sigilo bancário, fiscal e até sigilo telefônico de indiciados.  Quando terminados os trabalhos da comissão, é apresentado um relatório final, que pode concluir pela apresentação de um projeto de lei e, dependendo do caso, pelo envio das investigações ao Ministério Público, órgão que se encarrega de responsabilizar eventuais infratores nas esferas civil e criminal.

Fonte: ALMT
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Interação social e postura diante de crises são temas discutidos em roda de conversa que marca o Janeiro Branco

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Foto: Ronaldo Mazza

Conversar sobre a qualidade das interações sociais, as responsabilidades e as atitudes que contribuem para melhorar a qualidade da saúde mental e emocional é um dos propósitos da roda de conversa que a Assembleia Legislativa, por meio da Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida (Qualivida), promoverá no próximo dia 28. A ação faz parte da campanha Janeiro Branco, que visa à conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde mental para qualidade de vida. “O convite é aberto a todos os servidores. Não precisa fazer inscrição para participar”, explica o psicólogo Raul Bruno Tibaldi, um dos coordenadores da atividade.

“A saúde mental envolve questões multifatoriais, mas a forma como estabelecemos as relações de convívio com outras pessoas são fatores preponderantes para manter o equilíbrio das emoções. Daí a importância de conversar sobre isso no ambiente de trabalho e  de se buscar mecanismos de como aperfeiçoá-las em prol da saúde emocional”, destaca o psicólogo.

Segundo Raul, a iniciativa visa promover um ambiente de troca de ideias entre as pessoas sobre os desafios das interações sociais, das posturas que contribuem para superar dificuldades e dos cuidados individuais com emoções e sentimentos, para uma melhor qualidade da saúde mental e emocional.

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Campanha Janeiro Branco – Surgiu em 2014 por iniciativa de psicólogos de Uberlândia (MG). O objetivo é a conscientização da promoção e proteção da saúde mental. Ela busca chamar atenção para que as pessoas busquem refletir sobre a qualidade dos seus relacionamentos e o quanto elas conhecem sobre si mesmas e sobre suas emoções, seus pensamentos e seus comportamentos.

Os idealizadores da campanha perceberam um movimento da maior parte da população em relação às expectativas e aos desejos de uma boa saúde e bem-estar que surgem com a chegada de um novo ano. Dessa forma, o mês de janeiro foi pensado estrategicamente para que seja o pontapé inicial para fortalecer esses cuidados, através de esclarecimentos e conscientização da promoção de bem-estar físico, social e mental e prevenção às doenças mentais. (Fonte: site janeirobranco.com.br)

Fonte: ALMT
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