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TCE elogia gestão e aprova contas de Várzea Grande por unanimidade

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A prefeita Lucimar Campos, cuja gestão cumpriu dentro da legalidade os investimentos em Educação, Saúde e salários

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovaram por unanimidade as contas de governo de Várzea Grande do exercício de 2018 sob o comando da prefeita Lucimar Sacre de Campos e trataram a mesma como exemplar e para ser seguida por outras administrações municipais.

A emissão do parecer prévio pela aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que será apreciado pelos vereadores, demonstra que Várzea Grande, segunda maior cidade de Mato Grosso, vem, desde 2015, quando a atual prefeita assumiu a administração municipal, resgatando a credibilidade e prestando serviços de qualidade para o cidadão e para o município.

O parecer prévio, relatado pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, apontou que a administração municipal cumpriu com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com servidor público, como também os índices de investimentos nas áreas essenciais de Educação e Saúde.

Ele citou os investimentos em Educação atingiram a 38,85% quando a Constituição Federal prevê 25% e 26,58% na Saúde Pública quando a legislação estabelece 15%.

Outro dado significativo foi quanto aos gastos com servidores públicos. O total geral foi de 53,39% somando Executivo e Legislativo e 51,22% apenas o Poder Executivo, o que demonstra ter o município no computo geral do ano, cumprido com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

O procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito, sinalizou como importante a apreciação de uma conta da envergadura de Várzea Grande, para ficar tácito que a instituição Tribunal de Contas de Mato Grosso cumpriu seu papel em fiscalizar e emitir alertas que corrigiram rumos e demonstraram a correta gestão realizada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e sua equipe técnica de auxiliares.

Questão debatida nacionalmente, que é a previdenciária e que ganhou novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, também foi tratada pelo relator que frisou estar a PREVIVAG – Previdência de Várzea Grande, sendo gerenciada com transparência e lisura para resguardar o futuro das aposentadorias e licenças de saúde.

Segundo Luiz Henrique Lima, as medidas adotadas pela Reforma da Previdência irão potencializar ainda mais aquelas instituições que como a PREVIVAG detém lastro financeiro e condições de atualização de sua Tábua Atuarial sem colocar em risco os atuais e futuros aposentados e pensionistas.

“É importante deixar claro, que por várias vezes este Tribunal de Contas emitiu alertas para a prefeita Lucimar Sacre de Campos e seus auxiliares para que, no decorrer, de um ano, fossem realizados ajustes, que agora resultaram na aprovação das referidas contas, por ter a gestora cumprido com as obrigações e com as recomendações desta Corte de Contas”, disse Luiz Henrique Lima.

Ao final da votação, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Neto, natural de Várzea Grande, reiterou como exemplar a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalando que os bons números e índices, melhoram a qualidade de vida ofertada pelo Poder Público para os cidadãos de uma maneira em geral.

“É muito bom, enquanto julgador, perceber que as coisas mudaram de rumos nos últimos anos e que a própria sociedade percebe os avanços em prol dos serviços públicos de qualidade principalmente nas áreas essenciais como saúde, educação, obras, social e segurança”, disse o presidente Domingos Neto, assinalando que é perceptível a autoestima dos cidadãos de Várzea Grande.

 

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Balanço do governo, no quadrimestre, mostra equilíbro e Mato Grosso sai do ‘vermelho’, diz Gallo

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FLÁVIO GARCIA /Especial para ODoc

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, que apresentou no decorrer da semana o balanço do quadrimestre de 2020 no Estado, disse que pela primeira vez na história, depois de dez anos consecutivos, o governo gasta menos do que arrecada.

_“Depois de dez anos consecutivos no vermelho, gastando mais do que se arrecada, nós fechamos 2019 no azul. Arrecadamos mais do que gastamos”, argumentando que “ainda existem dívidas de outros exercícios, mas pela primeira vez em dez anos, arrecadamos mais do que gastamos”.

Segundo o secretário, no balanço do primeiro quadrimestre de 2020, janeiro a abril, “nós tivemos nos três primeiros meses uma ótima arrecadação. Nós vínhamos com um nível de arrecadação 20% superior ao mesmo período do ano passado”.

Conforme o secretário, esse equilíbrio nas finanças públicas foi altamente positivo para que o Estado atravessasse o período de pandemia do coronavírus, sem maiores problemas. “Com isso nós tivemos condições de enfrentar a pandemia, mesmo sem a ajuda emergencial do governo, o Estado tinha dinheiro em caixa porque fez o dever de casa. Controlou as contas públicas e tinha dinheiro em caixa para fazer o que foi feito lá no Metropolitano, por exemplo, uma ampliação de 180 vagas”, recordou.

“Tivemos o primeiro quadrimestre com equilíbrio orçamentário, gastando menos do que arrecadamos, colocando o Estado num novo rumo, fazendo com que nossos fornecedores recebam em dia e também os servidores públicos, onde já conseguimos trazer do dia 10 para o dia 5, o pagamento dos salários e isso será uma tônica daqui para frente por conta da disciplina fiscal, do respeito com as contas públicas”.

Rogério Gallo disse que “junho e julho tivemos uma queda em relação ao que vínhamos arrecadando. De janeiro a março de 2020, para citar um exemplo, arrecadamos 25% a mais do que no mesmo período de 2019. Nós caímos no segundo trimestre, para 3,5%, quer dizer, de abril a junho nós crescemos apenas 3,5%. Houve uma queda frente ao que vínhamos arrecadando em função da pandemia. Ainda assim continuamos com uma arrecadação superior em relação ao ano passado”.

”De acordo com os dados, a receita total no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 6,8 bilhões; já despesa total liquidada chegou a R$ 5,1 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 1,6 bilhões”.

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TCE implanta sistema de ‘vigilância’ do custeio e recursos destinados ao combate ao coronavírus

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A população de Mato Grosso pode acompanhar os recursos investidos pelo Governo do Estado e pelos 141 municípios no enfrentamento ao novo coronavírus por meio do Radar Covid-19, painel de análise e monitoramento criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Acesse aqui.

Todas as licitações relacionadas ao novo coronavírus, os valores homologados, o número de casos, estrutura hospitalar disponível por município ou em nível estadual, além dos recursos recebidos podem ser encontrados facilmente na ferramenta, que também disponibiliza quantos processos de fiscalização estão em andamento pelo TCE-MT.

“Essa ferramenta comprova que o TCE-MT está dando transparência as ações de controle externo. Na aba fiscalizações, o cidadão pode ver quantos processos específicos da Covid-19 estão em andamento, quais são os processos e em que fase estão, tendo inclusive um gráfico mostrando cada processo por município, por relator e secretaria de Controle Externo”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Pelo Radar Covid-19, o cidadão pode saber, além do número de licitações realizadas exclusivamente para o enfrentamento da pandemia, o que foi comprado, quanto custou, volume da aquisição, qual a empresa fornecedora, qual o quantitativo programado e estimado para se comprar.

“Essas informações estão disponíveis de forma prática e transparente para o cidadão acessar e ter conhecimento sobre o investimento realizado no enfrentamento da Covid-19. Além disso, a população pode acompanhar os números de casos, óbitos no Mundo, no Brasil, em Mato Grosso, a comparação com outros estados e municípios por nível populacional, dados dos municípios, os casos confirmados”, comentou a auditora e assessora técnica da Secretaria-geral de Controle Externo do TCE-MT, Lisandra Hardy Barros.

NÚMEROS

Lançado em abril deste ano pelo TCE-MT, o Radar Covid-19, painel de análise e monitoramento do coronavírus em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil e Mundo, recebeu mais de 43 mil acessos em quatro meses dos 27 estados da federação.

Ao todo, foram 1.051 licitações relacionadas ao coronavírus pelos gestores estaduais e municipais, e um montante de R$ 156 milhões homologados para o enfrentamento da pandemia. Em relação as fiscalizações realizadas pelo TCE-MT, são 90 processos em andamento.

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