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Política MT

TCE e MP de Contas retornam atividades 100% presenciais a partir da próxima segunda-feira

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Também voltarão a ser realizadas na modalidade presencial as sessões de julgamento do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinária

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (29)dispõe sobre o restabelecimento integral das atividades presenciais na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público de Contas (MPC). A partir da próxima segunda-feira (9), as atividades presenciais deverão ser realizadas das 8h às 14h, com 100% do quantitativo da força de trabalho.

Conforme a portaria, deverão retornar às atividades presenciais todos os servidores, colaboradores e estagiários do TCE-MT e do MPC, permanecendo os critérios do regime de teletrabalho estabelecidos na Resolução Normativa n° 16/2020-TP. 

Nos gabinetes, fica facultada aos conselheiros e procuradores de contas a definição do horário de expediente e quantitativo de força de trabalho.

A partir de 9 de abril, também voltarão a ser realizadas na modalidade presencial as sessões de julgamento do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinária. Os conselheiros que não puderem comparecer presencialmente à sessão, por sua vez, podem participar por videoconferência, desde que comunicado à Presidência com antecedência de 24 horas, prerrogativa estendida aos procuradores de contas.

A partir da publicação da Portaria 083/2022, ficam revogadas as Portarias Conjuntas 044/2022, 010/2022, 009/2022, 004/2022, 001/2022, 027/2021, 001/2021 e 047/2020, bem como a Portaria 122/2020.

 

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Política MT

Beto Dois a Um acompanha abertura dos Jogos Estudantis e de Seleções Mato-grossenses em Pontes e Lacerda

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Pré-candidato a deputado estadual, Beto participou da etapa regional da competição e também visitou o município de Jauru

Em visita ao município de Pontes e Lacerda, o ex-secretário estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), Alberto Machado, o Beto Dois a Um (PSB), a convite do prefeito, Alcino Barcelos, acompanhou a 49ª edição dos Jogos Escolares e Estudantis de Seleções Mato-grossenses. Competição disputada nas modalidades coletivas do basquete, futsal, handebol e vôlei para atletas/alunos de 12 a 17 anos masculino e feminino, que conta com mais de 2 mil atletas dentre as equipes participantes.

Pré-candidato a deputado estadual, Beto, que fez parte do processo de organização da competição à frente da pasta do Governo do Estado, parabenizou a todos os envolvidos na iniciativa e ressaltou a importância de que eventos dessa natureza continuem sendo promovidos, para que o esporte se consolide como ferramenta de transformação social.

“São dois grandes eventos do calendário esportivo mato-grossense. O prefeito Alcino e o secretário Gustavo Lana sabem da importância do esporte e investem neste setor no município de Pontes. Importante reconhecer também o trabalho do time da Secel e a todos que contribuíram para a realização deste evento”, destaca Beto.

“É preciso parabenizar, principalmente, os atletas de todas as delegações, técnicos, árbitros, famílias que sabem da importância do esporte para vida de cada um de nós, que possamos seguir firmes nesse rumo de usar o esporte  como fator de transformação social na vida das pessoas”, completa.

Beto Dois a Um relembra ainda a importância dos jogos estudantis e da continuidade que o atleta pode ter na modalidade com incentivos do Governo Estadual. “Criamos o projeto Olimpus pensando no fortalecimento da base, que começa dentro das escolas. É uma valorização para que nossos atletas e treinadores tenham condições de continuar nos representando”, afirma.

O Governo do Estado de Mato Grosso, através Secel-MT, em parceria com as prefeituras dos 12 municípios-sedes, promoveu o evento que compõe o calendário esportivo do estado.

A etapa de Pontes e Lacerda contou com participantes de nove cidades diferentes, tais como: Campos de Júlio, Comodoro, Figueirópolis d’Oeste, Jauru, Rondolândia, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. Além da participação de uma equipe de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.

Jauru

Beto Dois a Um também cumpriu agenda na cidade de Jauru, onde foi recebido pelo prefeito Passarinho, a secretária de Cultura e o secretário de esportes do município, onde foram debatidas pautas relacionadas à promoção do esporte, cultura e lazer dentro da cidade.

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Novo modelo de controle aumenta produtividade e torna TCE mais presente nos municípios

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Conselheiro-presidente, José Carlos Novelli

Com o novo modelo de atuação fiscalizatória instituído pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, em menos de quatro meses as Secretarias de Controle Externo (Secex) aumentaram a instrução de relatórios preliminares, reduziram o estoque processual em 40% e ampliaram a presença do órgão nos municípios.

A época, o presidente ressaltou que o intuito do novo modelo de atuação era justamente promover a eficiência do sistema de controle externo, aumentando a celeridade processual, a produtividade, a equidade laboral e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

“Estava convicto de que essas mudanças iriam proporcionar uma melhoria sensível na atuação deste Tribunal de Contas e confiante da adesão e compromisso de todos os servidores, que sempre demonstraram esforço, dedicação, espírito público e ciência de suas responsabilidades”, comemorou o presidente.

A meta, estipulada em 11 de março, era de reduzir em 50% o estoque de 6,7 mil processos até o fim deste ano. “Com o advento da Lei Estadual n° 11.599 e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prescrição no âmbito do TCE-MT, tornou-se imprescindível rever o estoque processual do órgão e, com a nova dinâmica de trabalho, pudemos acelerar esse processo”, declarou o secretário-geral de Controle Externo, Manoel da Conceição da Silva.

Quanto à produtividade das seis secretarias de controle externo, o secretário-geral ressaltou que em abril, maio e junho de 2022 foram instruídos mais de 600 relatórios preliminares.

Plano Anual de Atividades

 Definidas no Plano Anual de Atividades de 2022, as Secex estão instruindo 90 contas anuais de gestão, referentes ao exercício de 2021, e 142 contas de governo relativas aos poderes executivos estadual e municipais, que são distribuídas aos conselheiros-relatores.

Considerando o critério de relevância, materialidade e risco, as seis secretarias de controle externo também encaminharam propostas de auditorias, inspeções e levantamentos, totalizando 52 procedimentos executados mediante inspeção in loco, com visita das equipes técnicas nos municípios.

“Deste modo, aumentamos a presença física do TCE-MT nos municípios, o que triplicou o número de inspeções in loco, se comparado ao modelo anterior das secretarias de controle externo”, explicou o secretário-geral.

Outro ponto que merece destaque no novo modelo de atuação é o planejamento das fiscalizações envolvendo as áreas de Saúde, Educação e Meio Ambiente, estabelecidas por meio de Comitês Temáticos.

Instituído a partir da Resolução Normativa 01/2022, publicada em 17 de fevereiro, o novo modelo de atuação fiscalizatória levou em consideração o histórico de atuação do TCE-MT, baseado em eficiência, produtividade e equidade, tanto na gestão administrativa quanto na atividade de instrução e fiscalização, bem como a incessante busca institucional pela racionalidade processual e administrativa para a atividade de instrução/fiscalização do Tribunal.

 

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