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Várzea Grande

TCE determina que DAE/VG inscreva contas de água não recebidas em dívida ativa

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Por recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, vai remeter os nomes dos devedores de contas no fornecimento de água para ser inscrito em Dívida Ativa.

“Todos os anos, após o fechamento do exercício financeiro, o Poder Público como um todo, tem a obrigação de inscrever aquelas eventuais receitas previstas para serem arrecadadas e que não se concretizaram, em dívida ativa, para evitar prejuízos ainda maiores”, disse o diretor-presidente do DAE/VG, Ricardo Azevedo Araújo.

O presidente da empresa, lembrou que, o DAE tem alto custo para captar a água, tratar a mesma e distribuir para os consumidores. “Este é o nosso maior custo operacional e sem essa receita não há como melhorar a prestação dos serviços e atender a contento a população. Temos uma média sempre a maior de 40% de inadimplência no recebimento das contas, fora outros tipos de perdas, como as ligações clandestinas e o desperdício de água, que tem seu valor ainda majorado se levarmos em consideração os custos para entregar esta água tratada ao consumidor”, disse Ricardo Azevedo Araújo.

Segundo acórdão 428/2018, do Tribunal de Contas de Mato Grosso acompanhado do parecer do Ministério Público de Contas, o DAE tem a obrigação legal, sob pena de punição, de lançar em dívida ativa, todas as contas de água que deixaram de ser pagas pelos consumidores.

Para que seja efetivada a determinada ordem de lançamento em dívida ativa, o DAE solicitou aos vereadores autorização legislativa para então cumprir a determinação legal.

“A matéria está sendo apreciada pelos vereadores e acreditamos no compromisso deles com a legalidade das decisões do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas para validar as inscrições em dívida ativa, pois elas, impedem que estes créditos prescrevam e permite que o DAE possa em cima destes créditos captar recursos que serão aplicados em mais obras, mais melhorias em prol do próprio consumidor”, disse o presidente do DAE/VG.

Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, de autoria da conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen Marques, “a impossibilidade da regular inscrição da dívida ativa, no período de janeiro de 2015 até março de 2017, está acima de 30% de todo o faturamento anual realizado pelo DAE/VG, que em 2016 representou R$ 14.992.563 milhões”, disse o voto da relatora, ou seja, R$ 4.497 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos da empresa de água de Várzea Grande.

“Não é justo que parte da população pague regularmente suas contas e tenha seu abastecimento prejudicado porque outra mínima parte não paga suas contas, o que acaba levando a empresa a ter dificuldades em fazer investimentos e melhorar o abastecimento de água para toda a população”, disse o presidente Ricardo Azevedo Araújo.

Ele pontuou que se tivesse R$ 10 milhões de receita a mais, seria possível construir uma nova Estação de Tratamento de Água – ETA e tornar o abastecimento de água em toda cidade praticamente de forma regular.

“Hoje já temos locais que dia sim, dia não recebem a água, assim como temos locais que todos os dias recebem o abastecimento. Agora aqueles que não recebem o mesmo tratamento é em decorrência da falta de recursos para serem investidos, recursos estes que deveriam vir do pagamento das contas de água”, disse Ricardo Azevedo Araújo.  

Por: Da Redação – Secom/VG

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Várzea Grande

Vacina contra gripe é liberada para toda a população a partir desta terça-feira

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Todas as Unidades Básicas de Saúde, localizadas nos bairros, terão a vacina e será aplicada nos horários das 8h às 11h e das 13h às 16h

A partir desta terça-feira (28), toda a população de Várzea Grande terá acesso à vacina contra a influenza (gripe). A vacinação está disponível a todos os públicos com mais de 6 meses de vida, das 8h às 11h e das 13h às 16h, em todas as unidades básicas de Saúde. A imunização contra a gripe protege contra os três sorotipos dos vírus da gripe H1N1 e H3N2 e Influenza B.

De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Gonçalo de Barros, as doses estarão disponíveis para todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques. “O Ministério da Saúde anunciou a decisão de liberar a vacina contra a gripe para toda a população, pela baixa cobertura vacinal. Porém a medida só vale para este ano e enquanto durarem os estoques”, alertou Gonçalo.

Conforme a superintendente de Vigilância em Saúde, Relva Cristina de Moura, anteriormente, podiam se vacinar nos postos de saúde quem fazia parte do grupo de risco, como idosos, professores e gestantes, entre outros. Agora, todos com mais de 6 meses de vida podem. Lembrando que a vacina é segura e apenas pessoas que têm alergia ao ovo devem procurar o médico para orientações”.

A Prefeitura de Várzea Grande contabiliza que 26.710 doses foram aplicadas durante a Campanha de Vacinação contra a gripe dos grupos prioritários. Contudo, este número está inserido dentro de um universo de 64.240 pessoas que deveriam se vacinar, resultando em 44,7% do total. Trabalhadores da Saúde atingiu 73%, professores 60.4%, crianças 32%, idosos 48%, gestantes 29% e puérperas 19.24%.

O prefeito Kalil Baracat destaca a importância de a população manter-se em dia com todas as vacinas. “Neste período de inverno, é importante que nossa gente esteja protegida. Só para se ter uma ideia, a vacina demora em torno de 15 dias para fazer efeito no organismo. Portanto, quanto antes se vacinar, melhor. Não é necessário respeitar o intervalo entre a vacina da covid-19 e da gripe”, destacou.

Com o aumento do número de casos da covid-19, é importante, segundo Gonçalo de Barros, que todos procurem as unidades para se vacinarem tanto contra o coronavírus, quanto como a gripe ou outras enfermidades. “As campanhas de vacinação estão sendo feitas de forma simultânea em Várzea Grande. Quem for até o posto de vacinação para tomar a primeira, segunda ou dose de reforço contra a covid-19, pode também receber a vacina da gripe, que inclusive pode ser aplicada no mesmo dia”.

A Prefeitura orienta aos pais ou responsáveis pelas crianças é levar a carteirinha de vacinação e aproveitar a oportunidade para atualizar as doses contra as outras doenças. “Vamos vacinar e garantir que doenças já erradicadas não voltem, como a poliomielite por exemplo. Vacinar significa prevenir casos graves dessas doenças. Por isso, é tão importante manter a caderneta da criança sempre atualizada”, destaca Gonçalo de Barros.

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Várzea Grande

Programa de recapeamento e asfalto novo avança por toda cidade

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Investimento em pavimentação leva reorganização à cidade, nova rede de distribuição de água, possibilidade de novas rotas de ônibus, integração entre bairros e desenvolvimento econômico e social

Os programas de recapeamento e de asfalto novo em ruas e avenidas de Várzea Grande continuam, sem interrupção, apesar dos últimos dias de chuva. Nesta primeira quinzena de junho, estão sendo concluídos a revitalização de 22,2 km de pavimentos antigos, os chamados recapeamentos; oito frentes de trabalho estão abertas implantando asfalto novo na cidade e ao menos mais seis frentes aguardam ordens de serviço para serem executadas.

“Mesmo com dias de chuva é possível executar os serviços de recapeamento. Já o asfalto novo sofre algumas interrupções, mas nada que afete o cronograma de obras aprovado pelo prefeito Kalil Baracat, que vistoria semanalmente a qualidade dessas obras”, informou o secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Moraes.

De acordo com o secretário, para este ano de 2022, serão executados 95 km de asfalto novo e 80 km de recape, sendo que até 2024 a previsão é de 250 km de pavimentações novas em ruas que antes eram de terra e 180 km de recapeamento.

“De asfalto novo, o prefeito Kalil Baracat já inaugurou este ano três quilômetros no bairro Santa Terezinha, onde foram investidos R$ 3 milhões com recursos próprios; dois quilômetros e meio de novo pavimentos no Jardim Paula II com investimentos de R$ 2,2 milhões do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público, o Finisa, da Caixa Econômica Federal. E recentemente assinou contrato de R$ 36 milhões com o Governo do Estado para a execução de 30 quilômetros, também de asfalto novo”, informou Luiz Celso.

Quanto ao programa de recape, o gestor da pasta pontua que já foram inaugurados 22,2 km, sendo 13km em bairros do Grande Cristo Rei; 2,3km no bairro nossa Senhora da Guia, e, a previsão é que nesta segunda-feira, dia 13, inicie o recapeamento do bairro Jardim dos Estados.

“Para se ter uma idéia, do convênio que a Prefeitura de Várzea Grande firmou com o Governo de Mato Grosso e a Assembléia Legislativa de mais de R$ 33 milhões, já recapeamos quatro dos 20 bairros previstos. Sendo 1.6 km no bairro Embauval, 2,7 km no Jardim Aeroporto, 2,6 km no Jardim Imperador e 2,3 km no Nossa Senhora da Guia. Ao todo, serão 60 km de recapeamento só neste convênio”, detalhou Luiz Celso.

O secretário também explica que o investimento em pavimentação leva reorganização à cidade, a possibilidade de novas rotas de ônibus, integração entre bairros e desenvolvimento econômico e social. “A atual gestão trabalha com zelo na aplicação dos recursos públicos. Quando falamos em pavimentação, estamos falando de levar infraestrutura, bairros mais integrados, com novas ruas e avenidas que valorizaram os imóveis, oferecem mais qualidade de vida aos cidadãos, dignidade a quem paga seus impostos, atração de novos empreendimentos e também a realização de sonhos para muitos moradores”, afirmou.

Várzea Grande encerrou o ano 2021 com 75 km de novo asfalto e 75 km de recape em ruas e avenidas com asfalto desgastado pelo uso e pelo tempo. Todas as obras realizadas com recursos próprios. “O prefeito Kalil Baracat investiu R$ 100 milhões em recursos próprios nas obras de asfalto e recape do ano passado. Obras que valorizam a cidade e os imóveis dos moradores, sem contar que o pavimento asfáltico representa qualidade de vida”, acrescentou o gestor da pasta de Viação, Obras e Urbanismo.

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