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TCE cita erros graves e anula auditoria aberta por conselheira substituta que investigava contratos de TI

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O presidente Guilherme Maluf, que relatou o processo [Foto – Tony Ribeiro]

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu por unanimidade, anular uma tomada de contas ordinária que investigava supostas irregularidades em contratos de serviços de tecnologia da informação firmados em 2012 e 2015 pelos conselheiros Valdir Teis e José Carlos Novelli. A auditoria, considerada ilegal, foi instaurada pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen.

A decisão foi tomada durante sessão na manhã desta terça-feira (14). Os conselheiros seguiram o voto do presidente da Corte de Contas, Guilherme Antonio Maluf.  Votaram os conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto, Valter Albano, Antonio Joaquim, José Novelli, Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira. Esses dois últimos são auditores substitutos de conselheiro.

Em seu voto, o relator apontou usurpação da conselheira substituta na abertura da tomada de contras. De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica do TCE-MT e pelo Regimento Interno, para receber denúncia ou representação contra servidor ou conselheiro do Tribunal, encaminhando-as, se for o caso, ao corregedor-geral ou à comissão de ética, com as observações e providências que julgar necessárias.
“É evidente que a decisão que conheceu a representação em desfavor de conselheiros  deste Tribunal afrontou diretamente os dispositivos legais supracitados e, portanto, foi proferida por juízo totalmente incompetente, vício insuscetível de convalidação, nos termos do art. 64 c/c 281 do Código de Processo Civil”, sustentou o presidente.

Maluf ainda ressaltou a farta e robusta jurisprudência colacionada pelo Ministério Público de Contas quanto à necessidade de se promover a extinção de  processo, sem resolução do mérito, nos casos em que não estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular, como no caso dos autos.

Também apontou graves irregularidades na tramitação da tomada de contas, configuradas pela violação a inúmeros pressupostos normativos de constituição e desenvolvimento válido. “Os  vícios  expostos  acima  revelam  a  transgressão  de  regras e princípios fundamentais na condução/execução dos trabalhos de fiscalização por parte da unidade técnica, especialmente o artigo 27 da Resolução Normativa nº 15/2016. Destaca-se, ainda, que não foi possível localizar nenhuma ordem de serviço  relacionada  ao  processo  apenso  aos  presentes autos, que  trata  de  representação  de  natureza  interna  para  apurar  eventuais irregularidades  no  Contrato  nº  07/2015  do TCE-MT”.

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Movimento Pró-Logística de MT destaca benefícios à população e aos setores produtivos com a 1ª Ferrovia Estadual

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Para Edeon Vaz Ferreira, o impacto da ferrovia será benéfico também para o setor de transportes rodoviários

“A 1ª Ferrovia Estadual trará benefícios à indústria, ao comércio e à população”. A afirmação é do diretor-executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, que defende a redução do custo do frete como principal benefício para todos os setores e, principalmente, para a população do Estado.

“Benefício à indústria, benefício ao comércio, benefício à população em geral. Porque no caso de Cuiabá e também no interior, tanto Campo Verde, Santa Rita do Trivelato, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, haverá uma redução do custo do frete de produtos, que a gente chama de carga geral. De higiene, limpeza, todos os produtos industrializados, inclusive máquinas, geladeiras, produtos eletrônicos… Tudo isso reduz o custo, porque ao invés de vir São Paulo para Cuiabá e para o interior de caminhão, carga virá por via ferroviária”, destacou o diretor.

Ele acredita que o transporte rodoviário sofrerá impacto positivo com a implantação da ferrovia, uma vez que caminhoneiros e donos de caminhões terão a possibilidade de aumentar o número de viagens de curta distância, o que tornará o frete mais rentável para a categoria.

“De forma alguma, vai ser mais lucrativo. Porque o frete de longa distância acaba sendo ruim para os donos do caminhão e ruim para nós que acabamos pagando mais caro e eles acabam ganhando o mesmo. No frete a curta à distância, você tem que aprimorar algumas coisas, como a agilidade no carregamento, no descarregamento, mas é muito mais vantajoso, porque o valor do frete é mais alto”, pontuou Edeon.

A construção da 1ª Ferrovia Estadual prevê 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).

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Senador de Mato Grosso integra lista dos mais influentes do Congresso

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No ano passado, Wellington Fagundes já havia sido listado pelo terceiro ano na lista dos ‘Cabeças do Congresso Nacional’

A consultoria Arko Advice divulgou a relação de deputados e senadores que integram a Elite Parlamentar de 2021. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) segue na categoria “líderes informais” – parlamentares que possuem qualificação específica para debater temas tais como: assuntos jurídicos, infraestrutura, economia, entre outros. Fagundes é presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), e lidera o Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do DEM, PL e PSC.

Em 2020, Wellington Fagundes já havia sido listado pelo terceiro ano na lista dos ‘Cabeças do Congresso Nacional’. A relação dos 100 mais influentes parlamentares federais é elaborada há quase três décadas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentares (DIAP), entidade que congrega 900 entidades sindicais de trabalhadores, centrais, confederações, federações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados do País.

“Esse reconhecimento é fruto de muito trabalho, dias e noites de muitas reuniões e diálogos com nossos interlocutores, em busca de soluções, sobretudo, para a população do meu querido estado de Mato Grosso, com quem dividido esse prêmio” – declarou Fagundes.

A Elite Política é formada por parlamentares que atuam decisivamente sobre o andamento dos trabalhos, a elaboração da agenda legislativa e/ou que representam interesses organizados da sociedade brasileira ou facções políticas relevantes.  As lideranças informais na qual o senador Wellington Fagundes está incluindo são aquelas que não estão previstas na estrutura de poder formal do Congresso Nacional. Ou seja, aqueles parlamentares que possuem qualificações pessoais ou decorrentes da representação de interesses de outros líderes políticos, grupos de pressão, bancadas de interesse ou, ainda, de outras expressões de poder da sociedade.

“O reconhecimento de um líder informal ou não constituído se dá por meio da aceitação, por um grupo de parlamentares, de sua capacidade em influir, ainda que localizada e especificamente, na agenda legislativa e no processo deliberativo” – explicou Murilo Aragão, cientista político, organizador da pesquisa.

Ao todo, a lista da Elite Parlamentar é composta por 79 parlamentares classificados como “lideranças formais” e 45 como “lideranças informais”. Destes,  52 deputados e 27 senadores são lideranças formais e  37 deputados e 8 senadores são lideranças informais. O PT é o partido com o maior número de lideranças, tendo 14 parlamentares, seguido pelo PSD e MDB com 13 cada e pelo DEM com 11 congressistas. O estado que possui o maior número de lideranças é São Paulo, com 23 parlamentares, seguido por Minas Gerais, que possui 12 e Pernambuco com 10 congressistas.

Além da liderança do Bloco Parlamentar do Senado e da presidência da Frenlogi, que é omposta por 196 deputados federais e 28 senadores, Wellington é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, a segunda maior do Congresso Nacional, e é membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na qual, este ano, deverá relatar o Orçamento do Ministério da Educação.

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