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TCE autoriza retomada de licitação de R$ 5 milhões da prefeitura de Várzea Grande para compra de combustível

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A licitação havia sido suspensa em maio, porém a prefeitura retificou o edital, após orientação do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas autorizou a continuidade do Pregão Eletrônico 19/2019, estimado em mais de R$ 5 milhões, realizado pelo Município de Várzea Grande, que tem como objeto a compra de combustível para atender a Prefeitura. O pregão havia sido suspenso em maio pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que verificou restrição ao caráter competitivo do certame, em função da exigência excessiva de documentação, fato apurado em Representação de Natureza Externa (Processo nº 125199/2019).

Na sessão plenária de terça-feira (11), o Pleno homologou voto da conselheira Jaqueline pela retratação que revogou a medida cautelar deferida pelo Julgamento Singular 437/JJM/2019. Jaqueline Jacobsen explicou que a retratação ocorreu porque a Prefeitura de Várzea Grande realizou as devidas modificações no Edital do Pregão Eletrônico 19/2019, possibilitando, a princípio, a ampla concorrência e a participação de empresas gerenciadoras de combustíveis.

A decisão de retratação fora proferida por meio do Julgamento Singular 629/JJM/2019, que revogou os efeitos da medida cautelar homologada pelo Acórdão 200/2019-TP, no sentido de autorizar a continuidade do Pregão Eletrônico 19/2019, em decorrência do saneamento das irregularidades apontadas. No entanto, dependia da homologação pelo Tribunal Pleno.

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Segundo a conselheira, após homologação da decisão que suspendeu o pregão, o controlador-geral do Município de Várzea Grande, Kleber Ferreira Ribeiro, protocolou documentações informando a retificação do Edital do Pregão Eletrônico 19/2019, nas quais constam as alterações das irregularidades apontadas.

“Verifiquei que a Prefeitura de Várzea Grande publicou o aviso de retificação do Pregão Eletrônico 19/2019, em diversos veículos de comunicação, demonstrando ampla divulgação e transparência. Ademais, ao consultar o Edital Retificado, verifiquei que houve a alteração de item do Edital quanto ao momento da apresentação das exigências de atestado de qualificação técnica, e ainda, houve uma Errata alterando a data do encerramento de recebimento das propostas e da abertura das propostas”, pontuou.

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Após governo ‘endurecer’ contra grevistas, deputados buscam alternativas para encerrar paralisação na educação

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Audiência pública nesta segunda-feira na ALMT vai debater a paralisação que já três semanas (F- Sintep-MT)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (17) a partir das 13h30, uma audiência pública vai debater “A greve dos profissionais da Educação de Mato Grosso”. Em greve desde o último dia 27 de maio e sem previsão de retorno às atividades, os trabalhadores da Educação cobram o cumprimento da Lei Complementar 510/2013, que prevê 100% de aumento real para a categoria no prazo de 10 anos.

Para conceder o aumento de 7,69% previsto para este ano, o governo precisa de R$ 128 milhões e o governador Mauro Mendes (DEM), alega que está impedido de conceder o reajuste  porque os gastos com pessoal estão cima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nos quatro primeiros meses de 2019 o governo estadual arrecadou mais de R$ 4 bilhões em impostos, um valor R$ 281 milhões a mais que no mesmo período do ano passado. Além disso, o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) superou as expectativas do governo e arrecadou R$ 706 milhões, ou seja, R$ 268 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

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A Casa de Leis busca intermediar o processo de retomada dos serviços junto ao Governo do Estado. “A audiência será uma oportunidade de encontro entre a Assembleia, os trabalhadores da Educação e o governo, pra juntos encontrarmos caminhos para colocar fim à greve”, disse o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Mato Grosso atende a 390 mil alunos, distribuídos em 757 unidades escolares.

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Representantes do MT Prev apresentam dados à CPI da Previdência da AL; em 4 meses, déficit é de R$ 276 mi

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Reunião da CPI da Previdência ocorrerá na terça-feira às 14 horas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que analisa a contabilidade entre a receita e despesas dos aposentados e pensionistas da Previdência Social do Estado de Mato Grosso, retorna os trabalhos na terça-feira (18) e receberá nove representantes do MT Prev (previdência do Estado de Mato Grosso), na Assembleia Legislativa. Eles vão apresentar dados técnicos e  responder questionamentos para a execução do plano de trabalho da comissão. Mato Grosso fechou o primeiro quadrimestre de 2019 com um déficit de R$ 276, 45 milhões na previdência.

Prestarão esclarecimento à CPI,  Katiane Cristina da Silva Pereira Saturnino, diretora de Previdência; Epaminondas Antônio de Castro, diretor Administrativo e Financeiro; as assessoras técnicas Marta Magal do Prado Ribeiro e Maria Cláudia Pereira Cardoso Guimarães; Paola Correira Sanches, diretora de Administração Sistêmica, além de Bruno Sá de Freire Martins, Carlos Umberto, Garbelini Júnior, Guiomar Moura de Carvalho e Samantha Nolasco Floreza Ottoni, assessores da Instituição. Os nomes foram confirmados pela asessoria do órgão público estadual.

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A terceira reunião da CPI da Previdência será na Sala Sarita Baracat,  nº 201, às 14 horas, e será aberta ao público externo.

Segundo a equipe técnica da Comissão, os representantes são servidores dos setores administrativos, contábil e jurídico do órgão público, e irão explanar e responder os questionamentos referentes aos documentos pertinentes da previdência social dos servidores públicos estaduais.

Os questionamentos foram solicitados no último encontro, ocorrido no dia 10 abril.  No mesmo dia, foram aprovados encaminhamentos, ofícios e requerimentos para vários órgãos públicos, como MT Prev, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), entre outros. Além disso, foi solicitado a disponibilização de informações e documentos à CPI, e teve a participação dos representantes do Fórum Sindical.

A CPI da Previdência é composta pelos deputados João Batista (presidente); Thiago Silva (MDB); Ulysses Moraes (DEM) e Valmir Moretto (PRB); ambos membros titulares;  e suplentes Lúdio Cabral (PT); Dr. João (MDB);  Nininho (PSD); Xuxu Dal  Molina (PSC);  e Dr. Eugênio (PSB).

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