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TCE autoriza retomada de licitação de R$ 5 milhões da prefeitura de Várzea Grande para compra de combustível

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A licitação havia sido suspensa em maio, porém a prefeitura retificou o edital, após orientação do TCE

O Pleno do Tribunal de Contas autorizou a continuidade do Pregão Eletrônico 19/2019, estimado em mais de R$ 5 milhões, realizado pelo Município de Várzea Grande, que tem como objeto a compra de combustível para atender a Prefeitura. O pregão havia sido suspenso em maio pela conselheira Jaqueline Jacobsen, que verificou restrição ao caráter competitivo do certame, em função da exigência excessiva de documentação, fato apurado em Representação de Natureza Externa (Processo nº 125199/2019).

Na sessão plenária de terça-feira (11), o Pleno homologou voto da conselheira Jaqueline pela retratação que revogou a medida cautelar deferida pelo Julgamento Singular 437/JJM/2019. Jaqueline Jacobsen explicou que a retratação ocorreu porque a Prefeitura de Várzea Grande realizou as devidas modificações no Edital do Pregão Eletrônico 19/2019, possibilitando, a princípio, a ampla concorrência e a participação de empresas gerenciadoras de combustíveis.

A decisão de retratação fora proferida por meio do Julgamento Singular 629/JJM/2019, que revogou os efeitos da medida cautelar homologada pelo Acórdão 200/2019-TP, no sentido de autorizar a continuidade do Pregão Eletrônico 19/2019, em decorrência do saneamento das irregularidades apontadas. No entanto, dependia da homologação pelo Tribunal Pleno.

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Segundo a conselheira, após homologação da decisão que suspendeu o pregão, o controlador-geral do Município de Várzea Grande, Kleber Ferreira Ribeiro, protocolou documentações informando a retificação do Edital do Pregão Eletrônico 19/2019, nas quais constam as alterações das irregularidades apontadas.

“Verifiquei que a Prefeitura de Várzea Grande publicou o aviso de retificação do Pregão Eletrônico 19/2019, em diversos veículos de comunicação, demonstrando ampla divulgação e transparência. Ademais, ao consultar o Edital Retificado, verifiquei que houve a alteração de item do Edital quanto ao momento da apresentação das exigências de atestado de qualificação técnica, e ainda, houve uma Errata alterando a data do encerramento de recebimento das propostas e da abertura das propostas”, pontuou.

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Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Uma manhã festiva, voltada para crianças e adolescentes que aguardam reinserção familiar ou um novo lar. Assim poderia ser resumida a parceria firmada entre a Assembleia Social  e o Sicoob União (MT/MS) em prol do Dia de Cooperar (Dia C), organizado pela cooperativa de crédito, e concretizada no último sábado (17). O foco: atender a duas unidades da Casa da Criança Cuiabana, uma que atende a bebês e outra, a meninas adolescentes.

A campanha, promovida pelo Sicoob União, consistia em arrecadar leite em pó, fraldas – especialmente para a Casa da Criança Cuiabana I, que acolhe bebês e primeira infância – e itens de higiene bucal – distribuídos também para a segunda casa atendida – o projeto Nosso Lar, que abriga meninas de 12 a 18 anos. 

A parceria com a Assembleia Social incluiu alimentos não perecíveis e acolhimento na casa onde foram entregues os mantimentos e onde foi promovida a confraternização – o projeto Nosso Lar, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  O evento contou com a presença de 13 das 15 meninas que lá convivem e outras quatro crianças da outra unidade, ambas geridas pela Ong Associação Cultural Cena Onze. O Sicoob proporcionou um café da manhã e distribuiu picolés e a Assembleia Social ofereceu Oficina de Chaveiros Artesanais e maquiagem às garotas vaidosas.

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A Ana Paula*, uma das adolescentes do lar, ajudou a servidora da equipe da Assembleia Social, Daniela Lélia Bomtempo, na valorização da beleza externa das meninas. Pegou pincéis, batons e outros produtos e também maquiou as colegas. A adolescente, com quase 17 anos, disse que sonha em ser repórter e contou de seus sonhos para a fase adulta – quando não mais terá a estrutura da casa-lar.

Infelizmente, a garota não tem esperança de ser acolhida por uma nova família, já que percebeu, na prática, que são raras as adoções tardias. Mesmo assim, constrói o futuro: é aluna do Ensino Médio de manhã, estagiária em uma empresa pública à tarde e faz teatro aos finais de semana. “O teatro me ajuda na escola, no trabalho, para mim é como uma faculdade, porque a gente cresce muito com a convivência com tantas formas diferentes de pensar”.

O vice-presidente do Sicoob União MT/MS, Alexandre Bustamante, destacou que “muito mais que muito mais que a entrega de bens materiais, [o que importa] é a presença, o abraço, o carinho…”. O diretor executivo da cooperativa, José Augusto Indalécio, ressaltou que “todo dia é Dia de Cooperar” e enalteceu o empenho de todos os envolvidos na ação em Cuiabá e Várzea Grande.

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Foram arrecadadas pela cooperativa 322 latas de leite em pó e 260 pacotes de fraldas descartáveis de tamanhos variados, além de escovas de dente e tubos de creme dental. A Assembleia Social repassou 100 quilos de alimentos não perecíveis recebidos como ingresso ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, além do atendimento de membros da equipe e parceiros.

*Sobrenome omitido para proteger a identidade da entrevistada

Fonte: ALMT
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Oscar Bezerra toma posse na ALMT com licença de Faissal Calil

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Posse foi durante a sessão matutina desta quarta-feira e será por um período de 120 dias

A deputada Janaína Riva (MDB) empossou durante sessão legislativa na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o suplente de deputado e ex-deputado Oscar Bezerra (PV), na vaga do deputado Faissal Calil, que se afasta das atividades parlamentares por um período de 120 dias para tratamento de saúde.

Na ocasião, Janaína Riva, que presidia a sessão, suspendeu o pequeno expediente e convidou os deputados Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL), para encaminhar o suplente de deputado ao plenário, para prestar juramento e assumir a vaga devido a licença de Faissal.

Na tribuna, Oscar Bezerra fez o juramento. “Prometo desempenhar fiel e lealmente, o mandado que me foi conferido, guardar a Constituição Estadual e Federal, e servir a minha pátria, promovendo o bem geral do Estado de Mato Grosso, assim eu prometo”, declarou.

Com a posse do ex-prefeito de Juara e ex-deputado estadual Oscar Bezerra, o Vale do Arinos volta a ter dois deputados estaduais durante o período de licença do deputado Faissal Calil. O próprio Oscar e a deputada e reeleita e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva.

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Oscar Bezerra disputou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu se reeleger, ficando com 11.827 votos, o que lhe garantiu a suplência. O deputado Faissal Calil, que se licencia, fez questão de argumentar na semana passada, quando anunciou a licença em plenário, que o seu afastamento não será remunerado.

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