O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou proposta que permite a aplicação de subsídio do Governo do Estado na tarifa da linha de ônibus que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger. Apontado em mesa técnica concluída nesta terça-feira (12), o modelo garante a continuidade do serviço com mais qualidade e sem aumento imediato para os usuários.
A importância do diálogo na busca por soluções envolvendo a prestação de serviços públicos foi destaque na fala do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura da reunião, quando também ressaltou a relevância do transporte público de qualidade na região, que em breve contará com o novo Hospital Júlio Muller. “O Tribunal tem feito essa contribuição, que eu entendo que é a maior, de colocar todos juntos em busca de uma solução com efeitos positivos para todas as partes envolvidas.”
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a solução técnico-jurídica construída garante o equilíbrio econômico-financeiro na prestação do serviço, atendendo a reivindicação do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), que alegou desequilíbrio no contrato vigente.
“É um prazer muito grande contribuir mais uma vez para a solução de um problema para melhorar a qualidade de vida das pessoas por meio de um bom transporte público. Dentro de seis meses, essa linha vai atender uma demanda muito grande do Hospital Universitário. Consequentemente, vai ter um fluxo de muita gente e precisávamos definir essa situação para evitar que o usuário pagasse a conta da não resolução desse problema”, pontuou Antonio Joaquim.
Como contrapartida, o consórcio deverá implementar melhorias no serviço prestado, incluindo um ônibus adicional na linha Cuiabá-Santo Antônio de Leverger. As exigências também estão alinhadas às demandas formuladas em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Para o advogado Alexandre Bustamante, representante do CMT, o resultado positivo demonstra a importância da mesa técnica como ferramenta de consenso. “O TCE-MT conseguiu dar uma solução ao problema que se arrastava há tempos. Já passamos por um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, depois de um processo junto ao Poder Judiciário, mas só agora uma solução foi possível. Através do consensualismo, levamos para a sociedade uma resposta positiva.”
Proposta pelo então relator da Agência de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER), conselheiro José Carlos Novelli, a mesa técnica considerou as alegações do CMT em Representação de Natureza Externa, incluindo alterações unilaterais no contrato, perdas durante a pandemia de Covid-19 e reclassificação da linha como urbana, como já ocorre na linha entre a Capital e Várzea Grande.
Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), a mesa considerou os apontamentos feitos na Ação Civil Pública contra o CMT e a Ager, que questiona o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária.
“O Ministério Público Estadual é parceiro e sente-se sempre engrandecido de poder participar e ajudar nas soluções a encontradas pelas mesas técnicas do TCE-MT, que estão inclusive sendo copiadas pelos outros tribunais de contas. A importância desta ação vai além do interesse público e social, pois beneficia toda a população do estado com as soluções encontradas”, declarou o procurador de Justiça Adriano Augusto de Souza.
De acordo com o presidente da CPNJur, conselheiro Valter Albano, a proposta aprovada não se limita à linha entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger. O modelo poderá ser adotado em outras linhas intermunicipais que enfrentem dificuldades operacionais, desde que haja interesse do Estado, recursos disponíveis e critérios técnicos definidos.
As reuniões envolveram ainda a participação de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
