Conteúdo/ODOC - A Câmara Municipal de Várzea Grande, sob o comando do vereador Wanderley Cerqueira (MDB), revogou o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, voltado à contratação de soluções tecnológicas integradas, incluindo licenças de software, serviços de implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção e infraestrutura, no valor de R$ 4 milhões.
A medida segue orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
Em nota, a Câmara Municipal informa que a decisão ocorre após o TCE apontar algumas inconsistências nos documentos de algumas empresas participantes do processo licitatório.
Afirma que tais informações são de responsabilidade exclusivas das empresas e que a Câmara não tem acesso e somente o órgão de controle fiscalizador consegue monitorar.
A partir deste monitoramento, a 6ª Secretaria de Controle Externo do TCE instaurou a Representação de Natureza Interna nº 211.880-7/2025 e encaminhou o Ofício nº 869/2025/GAB-AJ, sugerindo a suspensão imediata do certame.
“Assim que notificada, a Câmara buscou a solução imediata e revogou o pregão, que foi publicado no dia 2 de janeiro de 2026. Vale reforçar que a Câmara seguiu a revogação total do processo licitatório que previa a contratação de um registro de preços para fornecimento de licenças de software, implantação, treinamento e suporte técnico, para modernizar os fluxos legislativos, jurídicos e administrativos da Casa de Leis”, diz o comunicado.
