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Política MT

TCE anuncia corte de cargos comissionados e revisão de contratos para reduzir gastos e cumprir a LRF

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Medidas anunciadas pelo presidente Campos Neto serão adotadas para que o TCE cumpra a LRF

O Presidente do TCE/MT, Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, anunciou que serão adotadas uma série de medidas visando restabelecer o equilíbrio financeiro e orçamentário do órgão. As medidas serão necessárias para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e deverão ser implementadas até o final do exercício de 2019.

As medidas terão dois eixos de apresentação: no primeiro, serão adotadas ações administrativas imediatas, com exonerações e redução dos cargos em cessão; e no segundo, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa com a readequação da estrutura organizacional dos cargos comissionados.

O Presidente destacou que será imprescindível a compreensão dos conselheiros, dos procuradores e dos servidores do Tribunal neste momento de readequação, para a retomada dos limites, e ressaltou, ainda, a emissão de alerta pela relatora das contas de 2018, conselheira Jaqueline Jacobsen Marques.

Ainda nessa linha, a Presidência frisou que não se preocupou somente com gastos com pessoal, tanto o é, que anteriormente fez um levantamento das despesas, avaliando as necessidades do órgão e, assim, determinou a redução no percentual dos contratos, compras em geral, diárias e demais instrumentos, conforme circular 007/2019 encaminhada a todos os setores desta Corte de Contas.

A Presidência ressaltou que os estudos já estão em andamento e contam com o devido suporte das Secretarias Executivas de Gestão de Pessoas e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. “O desafio de ajustar a folha aos limites exigidos pela lei será grande, mas teremos que fazê-lo.”, assinalou o Presidente.

 

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Dr. Eugênio faz indicações ao Executivo para aquisições de ambulâncias a municípios do Araguaia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Dr. Eugênio apresentou indicações ao Executivo estadual solicitando a aquisição de ambulâncias para os municípios de Água Boa, Campinápolis, Cocalinho e Ribeirão Cascalheira. 

Na justificativa, referente a Cocalinho, o parlamentar explica. “ A população do município de Cocalinho, quando precisa de um atendimento especializado na área de saúde, sofre sistematicamente com as dificuldades impostas pela distância de centros com melhor estrutura hospitalar. Quando é disponibilizada uma ambulância para qualquer localidade, é sem dúvida nenhuma um alento, uma mensagem de esperança para àquela comunidade”.

Nas indicações, o deputado fala sobre a importância das ambulâncias para cada uma das cidades. “As ambulâncias equipadas são importantes para o deslocamento dos pacientes mais graves. Neste cenário de pandemia, a remoção de pacientes em veículos apropriados fará grande diferença, seja aqui na capital como ou interior do estado e, com certeza, ajudará a salvar muitas vidas, sobretudo onde o acesso à rede hospitalar é mais restrito, no caso dos municípios de Água Boa, Campinápolis, Cocalinho e Ribeirão Cascalheira. A remoção com suporte pode determinar a continuidade da vida de uma pessoa”, encerrou.

Fonte: ALMT

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STF suspende requisição administrativa da União e manda empresa entregar respiradores ao Governo de MT

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A Procuradoria Geral do Estado deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a requisição administrativa feita pelo Governo Federal e determinou que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. forneça os 50 ventiladores pulmonares (respiradores) comprados pelo Governo de Mato Grosso.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28), quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do Governo Federal e da empresa.

A Procuradoria Geral do Estado deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado, que serão utilizados em leitos de UTI’s.

Entenda o caso

O Governo de Mato Grosso havia comprado e efetuado o pagamento de 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.

Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Contudo, após a União recorrer a decisão foi suspensa. Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias.

 

 

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