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Tribunal de Justiça MT

Tangará da Serra inicia virtualização dos processos digitalizados com apoio da OAB

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A digitalização de processos físicos da Comarca de Tangará da Serra (251 Km de Cuiabá), através do Termo de Compromisso com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já garantiu, entre 19 de junho e 10 de julho, a carga de 495 autos da 1ª a 5ª Varas Cíveis, da 1ª e 2ª Varas Criminais e do Juizado Especial.
 
Essa parceria, principalmente neste período de pandemia pelo novo coronavírus, na avaliação do juiz e diretor do Fórum, Anderson Gomes Junqueira, é vantajosa para todos, especialmente para o cidadão e a cidadã que terão respostas mais rápidas sobre as demandas que tramitam no Judiciário.
 
Assim, o termo de compromisso, com base e em cumprimento à Portaria-Conjunta 371, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, estipula que os processos judiciais físicos em tramitação no Primeiro Grau de jurisdição no Sistema Apolo admitirão apenas peticionamento e juntada digital por meio do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no ambiente Apolo Eletrônico. Dessa forma, por solicitação das partes, os profissionais do Direito ao fazer cargas de autos físicos se comprometem a devolvê-los em até 10 dias digitalizados e inseridos no PEA.
 
E esse procedimento de retirada e entrega de processos no prédio do Fórum tem sido feito toda sexta-feira, obedecendo aos protocolos indicados pelas autoridades sanitárias para proteção e prevenção ao contágio da Covid-19. Com isso, tanto servidores de cada vara, que fazem o trabalho de triagem das peças solicitadas, de entrega e recebimento dos documentos que já foram digitalizados, como representantes da OAB que fazem as cargas e devolução, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) usam máscaras e fazem higienização com álcool gel. “Fazemos tudo dentro do maior rigor, e observando todos os detalhes”, frisa doutor Anderson Junqueira.
 
De acordo com a gestora geral da Comarca, Claudilene Fidelis, assim que os processos são devolvidos é feita a distribuição para as varas de origem, para que as unidades façam os encaminhamentos necessários para a inserção virtual. “Além de observar se as peças digitalizadas estão adequadas para visualização, conforme regras estabelecidas pela Corregedoria-Geral, é preciso às vezes adequá-las ao Sistema que tem uma limitação de tamanho de arquivo. Por vezes, utilizamos de sistemas de compressão de documentos para adequar o arquivo ao Sistema”, explica a gestora da 1ª Vara Cível, Elida Schneider.
 
Ela ressalta que antes de inserir o processo no sistema, no caso dessa Vara no Apolo Virtual, as partes são intimadas por meio do PEA, disponível no portal do TJMT, para que possam se manifestar, a partir dos escritórios dos advogados, sobre a qualidade da digitalização. “Ai, com a anuência dos advogados das partes, poderemos concluir que a virtualização do processo está completa”, assinala Elida. Só da 1ª Vara Cível 109 autos receberam solicitação de carga para digitalização pelos advogados.
 
Doutor Anderson Junqueira insiste que é uma ferramenta posta à disposição da sociedade para minimizar os indesejados efeitos da pandemia, sendo que todos devem cooperar neste momento para que o resultado seja satisfatório. “São praticamente 500 processos que receberam carga em quatro sextas-feiras, que é o dia da semana que escolhemos para fazer esse atendimento. E, com essa parceira com a OAB, estamos possibilitando, com mais agilidade, que esses processos voltem a ter o tramite regular e com mais acessibilidade. Precisamos continuar avançando porque ainda temos milhares de processos aguardando a digitalização”, finaliza o juiz e diretor do Fórum.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 

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Eficiência: ‘Baixe a taxa’ registra mais de 60 mil processos arquivados definitivamente

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Os números referentes a Campanha Baixe a Taxa, apresentados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso demonstra a evolução das baixas definitivas de processos. Em 21 dias úteis foram arquivados 63.278 processos eletrônicos na Primeira Instância, o que significa cerca de três mil processos baixados por dia e que deixam de estar no estoque do Poder Judiciário. Uma ação que garante eficiência e agilidade no serviço prestado à sociedade.
 
Nos últimos dados fornecidos pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), a Comarca de Cuiabá lidera os bons resultados com 11.454 processos baixados. Destaque também para a Comarca de Sinop, em segundo lugar, com 4.361 e Turma Recursal na terceira posição com 4.242 arquivamentos definitivos.
 
A campanha teve início no dia 13 de julho e será finalizada no próximo dia 15 de agosto. O objetivo é regularizar o acervo pendente de baixa definitiva da Primeira Instância em todas as comarcas e unidades judiciárias do Estado.
 
Mesmo com a grande demanda que abarca todos os dias nas comarcas de Mato Grosso, magistrados e servidores se empenharam atendendo a conclamação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, para que fossem baixados o maior número de processos eletrônicos pendentes.
 
Nesta edição da campanha a peculiaridade está sendo o momento vivido, em decorrência da pandemia da Covid-19, que fez com que os prazos dos processos físicos fossem suspensos e com isso, somente os feitos eletrônicos estão aptos para serem baixados.
 
A baixa definitiva de processos reflete nos índices da taxa de congestionamento e no aumento da produtividade dos magistrados em Mato Grosso, que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O CNJ mede a efetividade de um tribunal em um determinado período e para isso são levados em consideração o total de casos novos, os casos baixados e o estoque pendente.
 
São passíveis de baixa: processos com sentenças transitadas em julgado, mas ainda tramitando; processos de execução fiscal arquivados há mais de cinco anos; processos com sentenças transitadas em julgado no aguardo do pagamento das custas, entre outros.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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3ª Vara Criminal e Juizados Especiais de Jaciara digitalizam 100% dos processos

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A Terceira Vara Criminal e os Juizados Especiais de Jaciara são 100% digitais. A marca foi comemorada pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos, que relata que o trabalho em equipe foi fundamental para conseguir o feito e que a unidade tem a expectativa de até o final do ano reduzir a taxa de congestionamento. “Esta semana já estamos colhendo os frutos desta ação, pois os processos antigos que eram físicos e muito volumosos começaram a chegar pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para sentença”, comemora.
 
“Desde que cheguei na Comarca, promovido pelo critério de merecimento em março de 2017, o compromisso era atacar o acervo dos processos criminais antigos, como determina a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já vínhamos trabalhando nesses processos com as correições. O trabalho não parou com a pandemia. Dividimos entre dois servidores e dois estagiários, que com recursos próprios, em casa, foram digitalizando os volumes”, descreve o magistrado.
 
O módulo criminal do PJe foi implantado na comarca em 1º de abril deste ano, respeitando o cronograma estipulado pelo planejamento da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“Este trabalho de digitalização foi bem tranquilo, conseguimos antes do previsto. No momento que vamos dando celeridade, destino a esses processos antigos, a tendência é que a taxa de congestionamento por si só caia vertiginosamente, e com isso nós cumprimos as metas, principalmente a Meta 2, que é a principal meta de eficiência, que nos direciona a combater os processos mais antigos e por consequência a taxa de congestionamento”, planeja.
 
“Temos mais quatro processos que se enquadram na Meta 2. Nossa intenção é continuar cumprindo as metas com maior intensidade, já que com os processos virtuais o controle é mais fácil e mais rápido”, avalia o magistrado.
 
O juiz explica que ao baixar a taxa líquida, dos processos antigos tramitando, e o acervo processual dos processos suspensos (em razão de não encontrar o réu ou daqueles que estão cumprindo suspensão condicional do processo e ficam por dois anos comparecendo ao fórum para assinar carteira da condicional) a unidade poderá atuar com maior veemência nos demais processos e baixar a taxa de congestionamento bruta.
 
Ednei Ferreira dos Santos reforça que o trabalho de gestão da unidade é muito importante por se tratar de um dos princípios da administração pública: o da eficiência. “Justiça morosa é ineficiente. Não é bom para ninguém, nem para parte, nem para os advogados nem para os aplicadores da lei, pois é uma justiça que não funciona”, aponta.
 
Com a justiça eficiente, na avaliação do magistrado, há um ganho em todos os sentidos. “Ganha o Estado Juiz que vai ter menos processos e resolve as demandas com mais velocidade. Ganha o cidadão que vai ter o seu pleito respondido de maneira célere e eficiente e ganha a Justiça com os índices”, cita. “A Justiça de Mato Grosso que vem se firmando entre as melhores do país, com índice de eficiência considerável, haja vista o período da pandemia, que o TJMT fica entre os primeiros colocados, mesmo concorrendo com os tribunais de grande porte. É isso é um esforço coletivo de toda a gestão”, destaca.
 
“A jurisdição só consegue ser mais célere quando há esse modelo facilitador de acesso à justiça. Através das três ondas renovatórias idealizadas por Bryan Garth e Mauro Cappelletti. A a taxa de congestionamento reduz, as metas são batidas e todos saem satisfeitos, inclusive o Estado Juiz, a sociedade e os jurisdicionado, pois aquele cidadão que está lá na ponta vai sentir o efeito da justiça, vai perceber que a justiça está sendo feita”, completa.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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