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Jurídico

Taís Schilling Ferraz inaugura retrato na Galeria dos Desembargadores do TRF4

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A desembargadora Taís Schilling Ferraz descerrou nesta manhã (29/7) seu retrato na Galeria dos Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia, que também foi transmitida online pelo Zoom, reuniu magistrados, servidores e familiares. A inauguração do retrato costuma ser realizada no dia da posse, mas como a desembargadora ingressou na corte durante a pandemia de Covid-19, em 21 de setembro de 2020, a solenidade precisou ser adiada.

Em um púlpito em frente à Galeria, localizada no andar térreo do tribunal, o presidente da corte, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, conduziu a cerimônia. Após falar sobre a extensa formação da magistrada, Valle Pereira declarou que Shilling Ferraz agrega muito ao tribunal, demonstrando sua afirmativa com palavras da própria magistrada no discurso de posse:

“Dar acesso à Justiça em meu sentir é desconstruir muros e construir pontes, é favorecer a comunicação, escutar atentamente e criar condições para o consenso e a co-responsabilidade pelas soluções e pelos resultados. Meu compromisso é com a construção de pontes, e serei mais um elemento a ajudar nesta enorme e tormentosa travessia que temos feito no Brasil rumo a novos patamares civilizatórios”.

“O momento é complexo e estamos fazendo esta travessia”, completou Valle Pereira antes de passar a palavra à homenageada.

“Acredito que estamos passando por um limiar, um momento de transformação, que acontece em todos os lugares, mas de maneira muito especial dentro do Judiciário. Os desafios para cumprir o nosso propósito de pacificação social nunca foram tão grandes e complexos”, disse Ferraz ao iniciar seu discurso.

A magistrada enfatizou que os litígios são cada vez em maior número, e que é necessário buscar soluções para além dos métodos tradicionais, não lutando contra estes, mas criando outros novos e mais eficazes, que tornem os antigos obsoletos. Ferraz citou o eproc, a conciliação, os fóruns interinstitucionais e a Justiça Restaurativa como exemplos de novos métodos.

“Não acredito em revolução, porque quanto mais forte a gente empurra, mais o sistema empurra de volta. Mudanças muito bruscas, que não tenham em conta as muitas conexões que podem existir entre aquele elemento em que nós queremos intervir e outros elementos no mesmo sistema, acabam não sendo mudanças sustentáveis.”

“O sistema que está funcionando, ainda que de maneira disfuncional há muito tempo, tende a se reorganizar a se reequilibrar, e o problema volta, as vezes de forma tão brusca como a que caracterizou a mudança. Se queremos mudanças que se sustentem, nossas intervenções precisam ir além dos aspectos visíveis sobre os quais tendemos a trabalhar. Nossas estatísticas nos mostram a parte visível de um grande iceberg. Abaixo, há padrões, há interconexões, há valores para manter o sistema funcionando dentro de determinados parâmetros”, salientou, apontando o realinhamento entre as instituições ao propósito da pacificação e o investimento na comunicação interna, entre instituições e com a sociedade como fatores de mudança e evolução do Judiciário.

Trajetória

Natural de Porto Alegre, Taís Schilling Ferraz ingressou na magistratura federal em 1993. Foi diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. É mestre em Direito e doutora em Ciências Criminais. Integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e foi presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre suas publicações, destaca-se o livro “O precedente na Jurisdição Constitucional: construção e eficácia do julgamento da questão com repercussão geral.” 

Fonte: TRF4

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Jurídico

No Podcast “Supremo na Semana”, presidente da OAB fala do papel do advogado na defesa das instituições

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Na semana em que se comemora o Dia do Advogado, o episódio do podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (13), tem como destaque entrevista com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Entre outros temas, ele fala sobre o papel dos advogados na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Clique aqui para ouvir o episódio #40

Simonetti comenta o manifesto em defesa da democracia elaborado pela OAB Nacional, além de falar sobre o espaço dedicado à entidade no Museu do Supremo. Também destaca a atuação da Ordem em alguns julgamentos do STF este ano.

O episódio aborda, ainda, a análise, pelo Plenário do Supremo, de questão de ordem envolvendo a execução das penas de dois condenados juntamente com o ex-senador Ivo Cassol (PP/RO) e a eleição da ministra Rosa Weber para a Presidência do STF a partir de setembro. Outro destaque é o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Mídia Social, recebido pelo canal do STF no TikTok. A conta foi criada em julho de 2021 e já conta com mais de 46 mil seguidores.

EC//CF

Fonte: STF

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Ministra Rosa Weber nega suspensão de inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PT/PB)

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de Ricardo Coutinho (PT/PB), ex-governador da Paraíba e pré-candidato ao Senado Federal, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou sua inelegibilidade pela prática de abuso de poder político.

O TSE condenou Coutinho em razão da retomada e da aceleração do pagamento de benefícios previdenciários pela PBPrev a segurados, durante o período eleitoral, apesar da recomendação em sentido contrário da Controladoria-Geral do estado. Na época, ele era candidato à reeleição ao cargo de governador.

Na Petição (PET) 10508, ele pedia a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso extraordinário por meio do qual busca, no STF, reformar o acórdão do TSE. A defesa sustentou a urgência de seu pedido diante do impedimento de concorrer às eleições deste ano.

Segundo a ministra, uma vez negada a remessa do recurso extraordinário pelo TSE ao Supremo, não cabe requerimento de efeito suspensivo, especialmente porque o caso ainda não está formalmente submetido ao STF, e o agravo ainda não foi remetido à Corte.

Rosa Weber explicou que o TSE, em decisão colegiada, considerou configurado o abuso de poder político, a partir da análise de conjunto probatório incontroverso, sobretudo considerando que, em 2014, o número de concessões de benefícios chegou a 1.658, ao passo que, em 2013, foram concedidos apenas 163. Para afastar o entendimento firmado pelo TSE, seria necessário interpretar a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) e reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência consolidada do Supremo.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AD//CF

Fonte: STF

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