O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a sinalizar que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo governo deve incluir a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Ele explicou que a ideia é que o tributo substitua a contribuição sobre folha de pagamento, tendo em vista incentivar a geração de empregos. Ele disse, no entanto, que a decisão sobre a adoção do sistema caberá aos parlamentares.

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“Podemos propor uma desoneração forte da folha de pagamento, a troco da entrada desse imposto. Se a classe política decidir que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados e sem carteira de trabalho que estão aí, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil”, disse o ministro, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Hoje, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. A do governo seria, portanto, um terceiro texto. Maia afirmou que a ideia é chegar a um consenso entre os três projetos. Quando o Executivo encaminhar sua proposta, a Câmara reabrirá o prazo para deputados apresentarem emendas, disse o presidente da Câmara.

“Nossa urgência está limitada a um bom diálogo. O governo encaminhando, começamos novamente o debate na comissão”, disse Maia .

A tendência é que o governo apresente uma proposta que unifique ao menos três impostos federais. Os tributos administrados por estados e municípios, afetados pelas propostas da Câmara e do Senado, ficariam de fora do texto da equipe econômica. O texto incluiria ainda mudanças nas regras do Imposto de Renda, como o fim das deduções de saúde e educação combinada com a redução de alíquotas.  Ainda não há previsão sobre quando a proposta será apresentada.

A tributação sobre movimentações financeiras enfrenta resistência na Câmara. Na semana passada, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que “CPMF não se discute” na Casa. Ao defender o imposto, Guedes disse que o modelo tem uma forte capacidade de arrecadação e aumentaria a base tributária.

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“O próprio imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. Quem criou o imposto sobre transaçoes foi o governo Fernando Henrique. Todos os economistas apoiaram, porque ele tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa, ele põe muito dinheiro no caixa rápido. Se ele fosse baixinho, ele não distorce tanto. Mas isso vai ser uma opção também da classe política. Eles têm que decidir”, afirmou.

 A venda direta de imóveis tem sido uma alternativa para muitas famílias que estão à procura de unidades prontas e com preços abaixo da média. A modalidade é oferecida por bancos como a Caixa Econômica Federal e é voltada para imóveis retomados. Segundo a Caixa, 2.391 imóveis estão disponíveis para venda no estado, com valor médio de R$ 216 mil. As informações sobre o processo de venda podem ser encontradas em  www.caixa.gov.br/ximoveis .

Neste tipo de negociação, o imóvel ofertado já foi a leilão , mas não foi arrematado, sendo então negociado novamente. Segundo especialistas, é possível encontrar unidades com valores até 50% mais baixos, na comparação com os de mercado.

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De acordo com Patricia Curvelo, diretora da Investmais, assessoria de investimentos em ativos imobiliários, em alguns casos, além do valor mais baixo, o interessado pode financiar em até 30 anos e ainda usar o FGTS .

“Outra vantagem da venda direta é que não há disputa como acontece nos leilões . Este modelo tem atraído muitos interessados. Já registramos um aumento de 35% nos negócios fechados pela venda direta”, afirma a diretora. Segundo ela, há ofertas em todo o país, com valores de R$ 150 mil a R$ 4 milhões.

O advogado Leandro Sender lembra que é recomendado contar com uma assessoria jurídica na aquisição de qualquer imóvel, pois diversos aspectos devem ser analisados. “Na venda direta é importante verificar se todos os requisitos do leilão foram devidamente cumpridos”, salienta ele.

Os custos desse tipo de negociação vão do valor do leiloeiro a impostos e taxas cartorárias e processuais, no caso de posse por vias judiciais.

Precauções antes da compra

Outra precaução é saber se o imóvel está ocupado ou vazio. O comprador deve estar ciente de que uma desocupação pode demorar alguns meses, razão pela qual deve se preocupar. “A responsabilidade pela desocupação é sempre do comprador do imóvel”, lembra Sender.

O advogado Hamilton Quirino destaca outro cuidado: saber se existe alguma ação judicial do mutuário que perdeu o imóvel contra o agente financeiro, para ver se haverá algum entrave no recebimento das chaves.

Quirino salienta também que é preciso examinar detidamente o imóvel (ocupado ou não), para saber o estado de conservação, conferir o preço de mercado do bem selecionado e checar outras despesas pós-compra. “Muitas vezes, o barato pode sair caro”, lembra o advogado.

Além disso tudo, vale pesquisar sobre dívidas do imóvel perante o Condomínio e o IPTU, pois muitos mutuários, devedores das prestações, deixam de pagar os encargos, que acabam sendo assumidos pelo comprador. Se houver dívida, o advogado Leandro Sender orienta que deve ser negociada com o vendedor, que deverá arcar com esses valores.

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Principais dúvidas

Como faço para ter acesso às ofertas dos bancos?

É possível ter acesso pelos sites de leiloeiros e de bancos credores, como a Caixa Econômica.

Quais os custos deste tipo de negociação?

Em geral o interessado terá custos de leiloeiro, impostos e taxas cartorárias e processuais. Este último item se aplica em caso de posse por vias judiciais.

De quem é a responsabilidade pela desocupação do imóvel?

A responsabilidade pela desocupação é sempre do comprador. Assim, reforçamos a importância de ter uma assessoria jurídica apoiando todas as etapas.

Em quanto tempo o imóvel passa a ser do novo proprietário?

Considerando a propriedade, no Rio de Janeiro é possível receber o imóvel em até 60 dias. A conclusão do Registro de Imóveis varia em função da condição da compra (à vista ou por financiamento).

O pagamento na modalidade de venda direta tem que ser à vista ou pode ser parcelado? É possível usar o FGTS ou carta de consórcio?

A aquisição pode ser à vista ou financiada, a depender das condições de oferta do imóvel selecionado. No caso da Caixa Econômica, é possível usar o FGTS em alguns imóveis para o pagamento da entrada. Já o consórcio, por regras específicas da modalidade, não é permitido em imóveis retomados de nenhuma instituição.

Há ofertas de unidades residenciais e comerciais? E para veraneio?

Há ofertas de imóveis residenciais e comerciais, incluindo lotes e áreas para construção. O uso como moradia ou veraneio é de livre escolha do comprador.