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Suspenso julgamento sobre comercialização de testes psicológicos

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Suspenso julgamento sobre comercialização de testes psicológicos

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, que questiona dispositivos da Resolução 2/2003 do Conselho Federal de Psicologia que restringem a profissionais inscritos na entidade a comercialização e o uso de manuais de testes psicológicos.

Na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto-vista, divergiu do relator (ministro Alexandre de Moraes) e votou pela improcedência da ação. Para ele, a norma questionada é compatível com a Constituição Federal. A seu ver, a restrição à comercialização de exames psicológicos é importante para preservar a integridade dos testes e das pessoas a eles submetidas.

Segundo o ministro Fachin, por razões éticas, é padrão internacional estabelecer determinados limites ao acesso aos resultados dos exames. “Não significa que eles sejam inacessíveis, apenas que não devem ser colocados à disposição”, afirmou. A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência.

O relator, que já havia votado em setembro de 2018 pela improcedência da ação, apontou que a medida é uma reserva de mercado. “É como se a OAB editasse uma resolução para que só profissionais do Direito pudessem comprar livros jurídicos", comparou o ministro Alexandre de Moraes. Ao reforçar seu posicionamento, o relator afirmou que, pela resolução, nem os professores da Faculdade de Psicologia podem comprar os manuais. 

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RP/CR//VP

Fonte: STF
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Fotos do TSE estão disponíveis no Flickr

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Os registros feitos pelos fotógrafos profissionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser acessados, baixados e compartilhados, de maneira rápida e segura, por meio do Flickr, uma das páginas mais conhecidas na internet quando o assunto é fotografia.

As imagens estão disponibilizadas em álbuns organizados por datas e eventos específicos, que incluem compromissos oficiais da presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, dos ministros da Corte e das sessões plenárias, jurisdicionais e administrativas, entre outros.

O banco de fotos pode ser visualizado por qualquer usuário. E, se você quiser ficar sempre atualizado sobre o que acontece no TSE, pode se cadastrar no Flickr e seguir o perfil do Tribunal na página.

Inaugurado em 2016, o Flickr do TSE também serve de subsídio para jornalistas e eleitores que buscam imagens das ações do Tribunal.

Caso as fotos sejam divulgadas, os créditos dos autores devem ser devidamente informados.

Na homepage do Portal do TSE, há um link para acesso ao Flickr e às redes sociais da Corte (Facebook, Twitter e Instagram).

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Confira aqui o Flickr do TSE.

VV/LC, DM

Fonte: TSE
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão as penas previstas aos perseguidores virtuais, conhecidos como “stalkers”, o uso da inteligência artificial no combate à corrupção e a falsificação de vídeos e vozes por meio de inteligência artificial, as chamadas “deep fakes”. O Revista Justiça também explica o que fazer quando um imóvel é comprado em área de preservação ambiental sem que o comprador saiba. Terça-feira às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Ennio Morriconi. Quinta-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta edição, vamos falar sobre Direito Autoral e as garantias jurídicas nesta área. No quadro serviço, o assunto é o auxílio-reclusão. Terça-feira, às 14h05.

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Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

Fonte: STF
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