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SUS e pandemia: TCE-MT traz experiências e perspectivas para o centro das discussões

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Mais de 1 mil pessoas de diversos estados do país acompanharam a live promovida pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (17), que trouxe para o centro das discussões “O SUS e a Pandemia – experiências e perspectivas”.

O debate foi protagonizado pelo médico e ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), tendo como debatedor o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Primeiro a falar, Mandetta destacou que 2020 será um ano de jurisprudência para situações de calamidade pública, abordou questões ligadas ao controle, fez um breve histórico da pandemia no país e falou um pouco sobre o porquê das ações tomadas quando esteve à frente do Ministério da Saúde.

“O parâmetro era ver as taxas de ocupação do sistema e procurar ampliar seu tamanho, pois viver ou morrer são desígnios de Deus, a gente não consegue administrar isso, agora, não dar a chance de a pessoa lutar pela vida é insuficiência do Estado”, pontuou.

Segundo o ex-ministro, foi nesse ponto que nunca abriu mão de três pilares quando esteve no comando do ministério: “decidir sempre pela preservação da vida, fazer isso pelo SUS e tomar as decisões por evidência científica”. Mandetta ressaltou ainda que a preservação da vida é o primeiro ponto de convergência entre os países humanistas.

Na sequência, Fabio Nogueira falou um pouco sobre a atuação do Sistema dos TCEs, cujo primeiro desafio, segundo ele, foi a adoção de uma série de medidas que assegurassem a efetividade dos gastos públicos, sem criar óbices aos gestores, principalmente, na área da Saúde.

“Primeiramente, precisamos orientar os tribunais de conta sobre como proceder internamente. Os TCEs precisaram se reinventar para continuar a fiscalização de forma remota e foi impressionante a capacidade do Sistema de Controle Externo, pois praticamente todos os 33 tribunais de contas do país começaram a produzir ferramentas de controle e servir de bússola para o controle e os jurisdicionados”, destacou o presidente da Atricon. 

Antes de levantar questionamentos a Mandetta e Nogueira, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, também elencou algumas ações desempenhadas pela Corte de Contas no enfrentamento da pandemia e fez um alerta: “mais de 130 mil brasileiros morreram e a pandemia não passou. Essa comodidade precisa ser superada, precisamos retomar os esforços e avançar”.

Maluf lembrou que o TCE-MT procurou atuar dentro das políticas públicas de Saúde, fez seu próprio controle da ocupação de leitos do Estado, procurou desenvolver ações de recuperação de respiradores, dentre outras. “Aprendemos muito nessa pandemia e precisamos continuar esse enfrentamento”.

Para o presidente da Corte de Contas mato-grossense, o SUS sai muito mais forte dessa pandemia e não se pode desperdiçar o momento de discutir esse novo SUS, que precisa de investimento. “Espero que o Brasil passe a valorizar esse sistema, que muitos países sequer conseguem desenvolver”.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima agradeceu aos participantes por terem aceitado o convite para debater um tema de tamanha relevância.

O vídeo desta e de todas as lives promovidas pela Escola Superior de Contas estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Contas de convênio para realização de evento esportivo são julgadas regulares

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As contas prestadas em Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) para apurar possíveis irregularidades em convênio firmado em 2011 com o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado, foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária remota desta terça-feira (27).

O Termo de Convênio n° 098/2011/FUNDED-MT foi firmado com o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado e a Federação Mato-grossense de Futebol, no valor total de R$ 500mil, para a realização da “VIII Copa Mato Grosso de 2011”. O convênio teve vigência inicial de 22 de novembro de 2011 a 10 de maio de 2012, a qual foi prorrogada para 1º de julho de 2012 por termo aditivo.

De acordo com análise da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança Pública do TCE-MT, foram constatadas apenas falhas formais, não ocorrendo dano ao erário.

O relator da Tomada de Contas Especial, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, concordou com a unidade técnica e ressaltou que a realização do evento foi comprovada e foram apresentados documentos que demonstram a relação dos locais dos jogos, tabela de classificação, datas dos jogos, notas fiscais atestadas e a relação das despesas referentes à VIII Copa Mato Grosso de Futebol, realizada em 2011.

Por unanimidade, a Tomada de Contas Especial foi arquivada.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Programação de Férias

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Os servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas tem até o dia 15 de novembro para programar a sua escala de férias referente o exercício de 2021.

De acordo com o Núcleo de Administração de Pessoal, tanto a programação das férias quanto a autorização do líder da unidade devem ser feitas na Intranet. 

Para realizar o pedido acesse o link “Sistemas Administrativos” na Intranet, selecione “Gestão de Pessoas”. Em seguida escolha a opção “Escala” no menu férias e depois “Registrar Escala”, clique em cima do seu saldo, o mesmo ficará em azul e confirme.

A página será direcionada para o local onde serão programadas as suas férias. Escolha a data dentro do período concessivo e confirme novamente.

Dúvidas: entre em contato com a Gestão de Pessoas, no ramal 37663.

Fonte: TCE MT

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