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Direitos Humanos

Surto de doença faz MP pedir interdição em presídio de Roraima

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Um surto de doença de pele, a superlotação e as más condições fizeram o Ministério Público de Roraima (MP-RR) pedir interdição parcial na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), a maior do estado. No pedido de interdição, protocolado nesta segunda-feira (20), a Promotoria de Justiça de Execução Penal requer que os novos detentos que ingressarem no sistema prisional sejam remetidos à Cadeia Pública de Boa Vista, e não mais à penitenciária do Monte Cristo.   

“Para o Ministério Público, como na Pamc há a custódia de mais de 2 mil detentos, mostra-se necessário isolar os presos infectados, para que a infecção não se alastre e atinja toda a massa carcerária, causando uma epidemia de infecção”, diz o MP estadual, em nota. Inaugurada no final dos anos 1970, a penitenciária tem capacidade para cerca de 400 presos, mas atualmente abriga 2.072 detentos. Segundo o MP, trata-se de uma média de 15 reclusos por cela, sendo que cada unidade foi projetada para três pessoas.

A concessão ou não da liminar caberá à juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento. Ela e o promotor de Justiça da Vara de Execução, Antonio Cezar Scheffer, realizaram, durante a manhã de hoje, visitas na penitenciária e no Hospital Geral de Roraima (HGR), onde estão sendo atendidos detentos com quadro mais grave da infecção causada pela doença de pele ainda desconhecida. Nesta terça-feira (21), está prevista uma reunião de integrantes do Poder Judiciário e do MP com representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Saúde do estado para debaterem um plano de emergência para tratamento dos presos infectados.

Precariedade

O defensor público Januário Lacerda participou de uma outra vistoria no presídio, realizada na sexta-feira (17), e confirmou à Agência Brasil a situação de precariedade na unidade. “Lá, infelizmente, a gente pôde constatar, in loco, a presença de doenças de pele, algumas pessoas não tinham nem sequer condições de sentar. Nós conversamos com a equipe médica que estava atendendo no dia e o que foi apontado é que, infelizmente, o processo de higienização dos presos é precário. Eles não têm o kit de higienização, só têm uma roupa, que consiste em uma bermuda, que não é lavada de forma adequada e nem seca ao sol, isso ajuda a proliferar os germes que estão causando essa doença”, disse.

Para Lacerda, que está preparando um conjunto documento com recomendações a serem adotadas na penitenciária, o governo do estado deve montar, de forma emergencial, uma enfermaria de campanha no local para prestar o tratamento adequado aos detentos com doenças de pele. Além disso, é preciso garantir um processo de higienização das roupas e dos utensílios usados pelos presos. O problema, segundo ele, foi agravado após a proibição de que familiares pudessem trazer roupas limpas e recolher roupas sujas dos detentos. A vedação ocorreu a partir da intervenção federal no sistema penitenciário e na segurança pública do estado, em vigor desde dezembro de 2018.  

“Antes, as famílias traziam as roupas limpas e recolhiam roupas sujas para serem lavadas. Até esse momento, a gente não tinha a presença massiva dessas doenças de pele. Quando a intervenção passou a proibir as famílias de trazerem as roupas, era obrigação dos sistema prisional oferecer as vestimentas, mas deram apenas uma roupa para cada detento usar ao longo de um ano”, disse.

Ontem (19), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nota, em sua conta oficial no Twitter, informando estar ciente do problema que ocorre na penitenciária e pedindo para que as autoridades brasileiras assegurem “com urgência” o tratamento especializado aos presos e adotem medidas para evitar uma epidemia.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o governo de Roraima negou, por meio nota, que haja surto de doença desconhecida na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e informou que apenas sete presos estão internados com algum tipo de infecção de pele.

“São inverídicas as informações de que os internos da Pamc [Penitenciária Agrícola do Monte Cristo] têm doença desconhecida e de que há um surto de bactéria. Atualmente, há 12 apenados em tratamento no HGR. Cinco deles foram diagnosticados com tuberculose e já estavam em tratamento há três meses. Outro detento tem escabiose. Ele coçou muito e gerou uma infecção secundária nas mãos. Está fazendo tratamento com antibiótico e apresenta uma regressão da doença. Os demais, também com diagnóstico de piodermite, passaram por atendimento de infectologista e dermatologista, estão recebendo tratamento com antibióticos e reposição de vitaminas. Exames diários e tratamento continuado estão sendo feitos. Todos estão tendo progressiva melhora”, informou a Secretaria de Comunicação.

Ainda segundo o governo do estado, a Cadeia Pública de Boa Vista será reinaugurada nos próximos dias e será feita uma separação “mais eficaz dos detentos”, caso seja necessário abrigar novos presos na unidade, se a interdição parcial da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo for mesmo confirmada pela Justiça. 

Edição: Fábio Massalli

EBC
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Direitos Humanos

Delegação brasileira deixa sessão da ONU em protesto contra Maduro

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Em protesto contra o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro, a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, deixou o salão onde acontece a 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) no momento em que o chanceler venezuelano Jorge Arreaza discursava.

Ao se levantar e deixar o recinto, Damares foi acompanhada pelos demais membros da delegação brasileira que participam do principal encontro de líderes internacionais sobre direitos humanos. A sessão, que começou ontem (24), em Genebra, na Suíça, e termina no próximo dia 27, conta com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área dos países-membros da ONU.

Em outubro de 2019, Brasil e Venezuela foram eleitos para ocupar duas das vagas destinadas a países da América Latina e do Caribe no Conselho de Direitos Humanos da ONU para o período 2020-2022. A Venezuela foi eleita com o voto de 105 países-membros, tendo ficado a frente da Costa Rica. Já o Brasil foi reeleito para mais um mandato com 153 votos.

Mais cedo, ao discursar logo após a abertura da sessão, Damares já tinha classificado o atual regime venezuelano como “ilegítimo e autoritário”. Além disso, em um evento paralelo no qual foi discutida a situação na Venezuela, a ministra já tinha declarado que o governo brasileiro “condena com a máxima veemência as graves violações dos direitos econômicos, sociais e culturais” ocorridas no país vizinho.

Damares voltou a manifestar o apoio irrestrito do Estado brasileiro ao que classificou como “as forças democráticas venezuelanas”, e também destacou o empenho brasileiro para recepcionar e oferecer abrigo a milhares de venezuelanos que cruzam as fronteiras fugindo à crise polícia, econômica e humanitária em seu país.

Durante sua fala, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, conclamou a comunidade internacional a enfrentar medidas coercitivas unilaterais contra qualquer país. “Devemos salvar este valioso projeto coletivo, este Conselho, da obstinada e distorcida pretensão de alguns países de usar de forma seletiva aos procedimentos do Conselho para atacar politicamente a alguns dos países-membros.”

O chanceler venezuelano também aproveitou para agradecer a reincorporação de seu país ao Conselho.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Brasil trabalha por maior presença da mulher na política, diz Damares

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O Brasil trabalha para maior inserção das mulheres na política, disse nesta terça-feira (25) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves ministra, ao discursar na 43ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

“O governo Bolsonaro quer que todos os municípios do país tenham, pelo menos, uma mulher vereadora. Essa é uma meta que apresentamos aqui hoje e, daqui a um ano, voltarei para mostrar os resultados para os senhores”, disse.

Damares Alves destacou, entre as medidas adotadas pelo governo, a criação da Comissão da Amazônia, que, segundo ela, tem como um de seus objetivos a proteção da mulher que vive na floresta. “Queremos dar visibilidade às mulheres que tinham ficado para trás”.

Segundo a ministra, promover o direito das mulheres é um dos principais objetivos da atual gestão do governo federal.

CPLP

Damares também fez o pronunciamento em nome da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ela destacou as atividades de promoção dos direitos das mulheres realizadas nos últimos três anos, como a escolha de 2018 como “ano da CPLP por uma vida livre de violência contra mulheres e meninas”.

A ministra ressaltou também a Declaração de Praia, que em 2019 renovou o “Plano de Ação para a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”.

A chefe da Delegação Brasileira concluiu reiterando o “firme comprometimento da CPLP com a promoção e proteção dos direitos das mulheres, com a igualdade entre mulheres e homens e com o chamado para o fim de toda forma de violência contra mulheres e meninas e para o combate ao feminicídio”.

 

*Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Edição: Aécio Amado

EBC
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